Secretário de Reformas Econômicas debate desafios da regulação e da competição no ambiente digital

Secretário Regis Dudena no 6º Congresso Brasileiro de Internet. Foto: Carolina Monteiro, divulgação

O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, afirmou, na terça-feira (9/06), que a velocidade das transformações tecnológicas impõe novos desafios à formulação de políticas públicas e à regulação econômica. A avaliação foi feita durante o painel “Como a competição impacta na economia?”, no 6º Congresso Brasileiro de Internet. O debate, promovido pela Associação Brasileira de Internet (Abranet), reuniu representantes do setor público, da academia e do mercado para discutir os efeitos da transformação digital sobre a concorrência, a inovação e o desenvolvimento econômico.

A mesa contou também com a participação da economista Ana Paula Domenici, da presidente da Associação Open Finance, Ana Carla Abrão, por vídeo, do presidente interino do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Diogo Thomson, e teve moderação do professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) Carlos Ragazzo.

Ao abordar os impactos da digitalização sobre os mercados, Dudena destacou que a velocidade das transformações tecnológicas impõe novos desafios à formulação de políticas públicas e à regulação econômica.

“Temos um crescimento exponencial da velocidade com que as coisas mudam. Isso faz com que a regulação enfrente o desafio de acompanhar essas transformações, criando condições para a inovação sem gerar instabilidade capaz de comprometer o funcionamento dos mercados”, afirmou.

O secretário ressaltou que esse desafio se manifesta de forma especialmente intensa em temas como inteligência artificial, que já afetam setores tão diversos quanto o mercado financeiro, a produção cultural e as relações de trabalho.

Para ele, cabe ao Estado encontrar um equilíbrio entre a promoção da inovação e a preservação da segurança jurídica e da estabilidade econômica. “O desafio é intervir nos setores econômicos que precisam dessa intervenção, mas de uma forma que possibilite variabilidade sem gerar quebra da estabilidade”, observou.

 Infraestrutura e competição

Durante o debate, Dudena destacou o papel das infraestruturas econômicas e digitais na promoção da concorrência e da inovação. Segundo ele, iniciativas como o Pix e o Open Finance demonstram como a construção de infraestruturas abertas e interoperáveis pode ampliar o acesso a serviços, reduzir barreiras à entrada e estimular a competição.

“O tema da infraestrutura reaparece continuamente quando discutimos concorrência e inovação. A forma como essas infraestruturas são organizadas pode facilitar a entrada de novos participantes, reduzir custos e ampliar oportunidades para consumidores e empresas”, afirmou.

O secretário também abordou o projeto de lei que trata da concorrência em mercados digitais, atualmente em discussão no Congresso Nacional. De acordo com ele, a proposta busca estabelecer mecanismos proporcionais e dialogados para lidar com plataformas que adquiriram relevância sistêmica em determinados mercados.

“Primeiro é preciso identificar esses agentes e compreender quais serviços demandam uma atenção especial do Estado. A partir daí, avaliar quais instrumentos regulatórios são necessários para preservar a competição e o dinamismo econômico”, explicou.

 Modernização da regulação financeira

Outro tema abordado foi a agenda de modernização da regulação do sistema financeiro. Dudena destacou que a Secretaria de Reformas Econômicas vem discutindo formas de incorporar novas tecnologias ao desenho regulatório, com foco em compartilhamento de dados, interoperabilidade e supervisão mais eficiente.

“A ideia é começar entendendo quais são os problemas regulatórios e quais dados são necessários para enfrentá-los. A partir daí, pensar quais ferramentas tecnológicas podem auxiliar reguladores e regulados a atingir seus objetivos”, afirmou.

Segundo o secretário, o avanço da digitalização exige que a regulação também evolua para incorporar novas capacidades tecnológicas e modelos de supervisão.

 Brasil como polo de inovação

Ao falar sobre os desafios e oportunidades para os próximos anos, Dudena apontou que o Brasil reúne condições favoráveis para se consolidar como um polo de inovação, especialmente diante da crescente demanda global por infraestrutura digital e inteligência artificial.

 “O Brasil tem uma capacidade criativa muito relevante e conta com uma vantagem importante associada à disponibilidade de energia limpa. Essa combinação pode criar um ambiente favorável para o desenvolvimento de novas tecnologias e novos modelos de negócios”, afirmou.

O 6º Congresso Brasileiro de Internet reuniu especialistas, representantes do setor produtivo, autoridades públicas e pesquisadores para debater temas relacionados à transformação digital, inovação, inteligência artificial, conectividade e economia digital.