Portaria cria GT para aperfeiçoar produtos e coberturas de seguros relacionados ao Plano de Transformação Ecológica

Nesta quarta-feira (5/6), quando se celebra o Dia Mundial do Meio Ambiente, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou portaria que institui o Grupo de Trabalho (GT) “Seguros e Transformação Ecológica”. O objetivo é discutir e propor recomendações de aperfeiçoamento regulatório de produtos e coberturas securitárias relacionados aos objetivos do Plano de Transformação Ecológica (PTE) do Governo Federal.

A Portaria nº 8.300/2024 da Susep— autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda (MF)) — estabelece que o GT terá natureza consultiva e será composto por quatro subgrupos, que tomam como referência quatro eixos temáticos do PTE: finanças sustentáveis, bioeconomia e sistemas alimentares, economia circular e transição energética.

Para o secretário de Reformas Econômicas do MF, Marcos Pinto, a criação do grupo vai contribuir com a agenda de transformação ecológica coordenada no âmbito do Ministério da Fazenda. “Os setores de seguros e de previdência complementar aberta são estratégicos para o desenvolvimento sustentável do país. Esse Grupo de Trabalho será uma oportunidade para ampliar o debate com o setor privado e apontar possibilidades de aprimoramentos na regulação do segmento”, avalia o gestor.

O GT será composto por servidores da Susep, representantes de órgãos do Governo Federal, entidades públicas e privadas, além de especialistas cujas atividades sejam comprovadamente relacionadas às matérias de pauta dos respectivos subgrupos a serem estabelecidos.

Para o superintendente da Susep, Alessandro Octaviani, o Sistema Nacional de Seguros Privados deve ser estruturado de modo a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade. “A Susep, enquanto reguladora e supervisora do mercado de seguros, atenta ao seu papel institucional, criou o GT para subsidiar a Autarquia com elementos capazes de fazer com que os esforços da Susep estejam alinhados ao PTE do Governo Federal”.

Avanços do PTE

Na avaliação do secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Rafael Dubeux, diversas metas do Plano de Transformação Ecológica já estão sendo cumpridas, no sentido de descarbonizar e reduzir o impacto ambiental do crescimento econômico, além de promover a redução da desigualdade. Ele destaca que vários projetos apresentados pelo MF nesse sentido já avançaram no Congresso Nacional. Outros estão prestes a ingressar em votação, caso do Projeto de Lei de Mercado de Carbono e do PL do Combustível do Futuro, o hidrogênio, que engloba uma série de regras para o País avançar no uso de soluções de combustível de baixo carbono.

“Em menos de um ano, o PTE já tem uma série de medidas iniciadas, implantadas e em execução, com foco em reorientar a economia brasileira para um modelo que incorpore mais ciência e tecnologia, desenvolvendo inovações tecnológicas capazes de promover a produtividade nacional”, aponta o secretário-executivo adjunto do MF.

Entre as medidas administrativas implementadas no âmbito do Poder Executivo e que já estão gerando benefícios imediatos para a população brasileira, nesse novo modelo de crescimento econômico, Dubeux destaca a emissão de títulos soberanos sustentáveis, mecanismo responsável pela captação de R$ 2 bilhões de dólares (aproximadamente R$ 10 bilhões) pelo Tesouro Nacional. Esses recursos puderam ser oferecidos por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para operações de crédito com taxas de juros competitivas para vários tipos de projetos, como nos segmentos de biometano, aterros sanitários, energia renovável, indústria de baixo carbono e ônibus elétricos, entre outras.

O secretário-executivo adjunto do MF lembra ainda que o governo criou uma linha com taxa de juros mais competitiva, voltada à inovação tecnológica, para financiar não só o baixo carbono, mas também a inovação tecnológica na economia brasileira. Rafael Dubeux lembra também que várias regras foram adotadas pelos órgãos reguladores — como Banco Central, Susep e Comissão de Valores Mobiliários (CVM), — para estimular a alocação de recursos privados em atividades com menor impacto ambiental.

Outro destaque no estímulo à economia verde é o reforço do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). “É o maior conjunto de fundos de ciência e tecnologia no Brasil e vinha com um forte contingenciamento durante o governo passado. Uma das primeiras medidas do presidente Lula foi desbloquear por inteiro o FNDCT, garantindo a alocação de cerca de R$ 12 bilhões por ano para projetos de ciência, tecnologia e inovação no Brasil”.

O Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) reforça o conjunto de iniciativas em prol do desenvolvimento sustentável. Focado na descarbonização e adensamento tecnológico da indústria automotiva no Brasil, a iniciativa visa reverter a tendência de êxodo desse segmento do Brasil. “Agora vemos esses processos sendo revertidos, com o anúncio de cerca de R$ 100 bilhões em novos investimentos”, informa o secretário-executivo adjunto do MF.

Ele destaca também que os novos desenhos do Plano Safra estão incorporando cada vez mais critérios de sustentabilidade para a produção agropecuária nacional, além de citar o esforço do governo pela expansão das atividades de biotecnologia na Amazônia. “São muitos projetos, em várias áreas, que estão avançando, já se materializando concretamente na geração de empregos verdes, de redução de carbono e geração de oportunidades para todos no Brasil, especialmente para os grupos mais vulneráveis”, completa
Rafael Dubeux.