Fazenda reforça importância da responsabilidade fiscal para a construção do desenvolvimento sustentável

O ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, reforçou, nesta terça-feira (6/8), o compromisso do governo com um projeto de desenvolvimento do país lastreado nas responsabilidades política e econômica. “Vamos fazer tudo o que for possível, na maior velocidade possível, dentro dos nossos limites. E a indústria está em primeiro lugar”, afirmou Durigan, ao participar da cerimônia de abertura do “Seminário Políticas Industriais no Brasil e no Mundo”, realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília. “Não apostamos na polarização; apostamos na formação de consensos”, completou.

“Como verdadeiros patriotas, estamos pensando primeiro no país”, disse Durigan, ao destacar o comprometimento com a gestão saudável do orçamento público, com o planejamento para os próximos anos e a retomada do crescimento, de forma sustentável. “O Brasil precisa estar sempre em primeiro lugar para termos condições macroeconômicas e para que, assim, todos possam se desenvolver. Não há dogma, seja jurídico, econômico ou político. Temos os nossos princípios, mas o diálogo é sempre muito bem-vindo”, declarou o ministro da Fazenda em exercício, que é secretário-executivo do Ministério da Fazenda (MF).

Conforme apontou Durigan, os resultados efetivos relativos a crescimento, geração de emprego e balança comercial acumulados desde o início de 2023 reverteram o “ceticismo muito grande” e deram lugar a um esforço conjunto em busca da retomada do crescimento. Ele lembrou que muitos projetos importantes para o Ministério da Fazenda foram aprovados desde então, citando, por exemplo, a Reforma Tributária. “E isso foi feito no primeiro ano de governo, em meio a um caos de organização do Estado, da administração pública”, afirmou.

Para o gestor, o equilíbrio interno — econômico, político e social — é fator primordial para permitir que o Brasil siga na trilha do crescimento sustentável e consiga se proteger do alto grau de volatilidade e incertezas que atualmente afligem o panorama global. “Do ponto de vista da economia, temos de proteger o fiscal. A Fazenda não abre mão do equilíbrio das contas públicas. Isso vai dar tranquilidade para o país manter uma taxa de juros mais baixa, gerar emprego e estabilidade, além de aumentar o fluxo da balança comercial. Acreditamos profundamente nisso”, apontou o ministro da Fazenda em exercício.

Compromisso fiscal

“O arcabouço fiscal será mantido”, destacou Durigan, ao lembrar que ações já estão sendo executadas com foco nesse objetivo, como a recente contenção de despesa de R$ 15 bilhões. Ele lembrou também da revisão do gasto público, na ordem de R$ 25 bilhões, que será detalhada quando anunciado o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. “Seguimos estudando medidas para equilibrar o gasto público e manter a previsibilidade da despesa dentro do arcabouço fiscal”, afirmou.

O compromisso com o arcabouço fiscal foi endossado pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, também presente na abertura do seminário da CNI. “Fico extremamente feliz com o depoimento do ministro Fernando Haddad, do ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, e do compromisso do presidente Lula com o arcabouço fiscal”.

Alckmin, que também é o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços,  exaltou os avanços da Reforma Tributária. ”Estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que, em 15 anos, ela pode fazer o Produto Interno Bruto (PIB) crescer 12%, o investimento aumentar 14% e as exportações, 17%”, afirmou.

Iniciativas sustentáveis

Ao reforçar o compromisso do atual governo com a promoção do desenvolvimento sustentável e inclusivo, Dario Durigan rememorou iniciativas como o lançamento do Plano de Transformação Ecológica (PTE), no ano passado, pelo MF. Segundo ele, esse novo posicionamento do país levou ao sucesso dos títulos soberanos sustentáveis, cuja segunda emissão foi realizada no mês passado, em operação de R$ 11,01 bilhões. “O Plano de Transformação Ecológica tem o objetivo de olhar o Brasil não mais como mero produtor e exportador de commodities; queremos adensar a nossa cadeia produtiva”, exaltou o ministro da Fazenda em exercício.

No painel “Experiências de política industrial verde”, dentro da programação do seminário promovido pela CNI, o secretário-executivo adjunto do MF, Rafael Dubeux, ressaltou que, desde o ano passado, a Pasta transpôs as frentes tradicionais de atuação — equilíbrio macroeconômico, sustentabilidade da dívida pública, melhoria do ambiente de negócios e condução da Reforma Tributária, entre outras. De acordo com ele, o “novo” MF encampou o comprometimento com o crescimento sustentável, do ponto de vista não apenas econômico, mas também ambiental e social.

“Garantir estabilidade macroeconômica e a melhoria do ambiente de negócios são medidas fundamentais para o desenvolvimento, mas não são propriamente ‘desenvolvimento’. Para termos efetivamente um novo modelo de desenvolvimento, precisamos reorientar os estímulos existentes na economia, para irmos além de um padrão meramente extrativo, sem agregação de valor, destruidor do meio ambiente e concentrador de renda. Por isso, a importância do Plano de Transformação Ecológica”, declarou Dubeux. Ele falou sobre os três principais objetivos do PTE (emprego e produtividade, sustentabilidade ambiental e justiça social), os eixos de atuação e os instrumentos previstos.

O secretário-executivo adjunto do MF também destacou a importância da construção da Taxonomia Sustentável Brasileira, tarefa que deverá ser concluída entre o final deste ano e o início de 2025. A taxonomia das finanças sustentáveis será instrumento capaz de mobilizar e redirecionar os fluxos de capitais para os investimentos comprometidos com sustentabilidade, necessários para o enfrentamento da crise climática. Este instrumento consiste em um sistema de classificação que define, de maneira nítida, objetiva e com base científica, atividades, ativos e/ou categorias de projetos que contribuem para objetivos climáticos, ambientais e/ou sociais, por meio de critérios específicos.

Dubeux também falou sobre a necessidade de viabilizar os incentivos adequados para esse novo modelo de desenvolvimento e, entre esse conjunto de medidas, destacou a importância da criação do mercado regulado de carbono no Brasil – projeto em tramitação no Congresso. Dubeux ainda reforçou a relevância das emissões dos Títulos Soberanos Sustentáveis (cuja captação reforçou o Fundo Clima) e o redesenho do mecanismo das debêntures incentivadas e debêntures de infraestrutura, agora disponíveis somente para atividades efetivamente comprometidas com a sustentabilidade e a economia de baixo carbono.

O secretário-executivo adjunto do MF citou, ainda, o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial, o Eco Invest Brasil, lançado em fevereiro deste ano, como mais uma iniciativa do Plano de Transformação Ecológica. O objetivo é incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no país, oferecendo soluções de proteção cambial, para que os riscos associados à volatilidade de câmbio sejam minorados e não atrapalhem esses projetos.

Outro ponto destacado foi a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no ano passado, de acabar com o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), retomando fôlego para ações de pesquisa, tecnologia e inovação.