Novo marco vai garantir políticas sociais no Brasil, diz ministro

As novas regras fiscais defendidas pelo Ministério da Fazenda pretendem dar sustentação aos programas sociais previstos na Constituição. A afirmação foi feita pelo ministro Fernando Haddad em entrevista nesta quinta-feira (6/4) ao BandNews TV.

De acordo com Haddad, o Arcabouço Fiscal vai repor verbas para pastas importantes para a população, como Saúde e Educação, bem como garantir, entre outros programas sociais, o pagamento do Bolsa Família no valor de R$ 600,00 de maneira consistente.

“A gente está recompondo a base fiscal do Estado. O orçamento tem que ser suficiente para honrar os compromissos legais”, disse. Nas palavras do ministro, o novo Arcabouço vai “exigir” uma queda na taxa básica de juros e beneficiar toda a população.

Segundo Haddad, “se as contas estão em ordem, não tem por que pagar juros tão altos”. As novas regras fiscais vão possibilitar uma convergência entre a política fiscal e monetária e, consequentemente, um recuo na taxa básica praticada hoje e um aumento nos investimentos no país.

O ministro afirmou que, se o Congresso e o Judiciário derem sustentação ao plano, o Brasil entrará em 2024 em uma rota de crescimento sustentável com justiça social. No entanto, ele ressaltou que é importante manter o equilíbrio fiscal para garantir as políticas sociais.

O ministro observou que a crise econômica dos últimos anos afetou negativamente o país e trouxe consequências para a população brasileira, com aumento do desemprego e da desigualdade social. Diante desse cenário, as políticas sociais se tornaram ainda mais importantes para garantir um mínimo de proteção às camadas mais vulneráveis da sociedade.

Ele citou como exemplo o Bolsa Família, que é um programa de transferência de renda que atende milhões de famílias brasileiras em situação de pobreza, mas, durante a pandemia, teve oscilações no pagamento em um momento crucial.

Para que esses programas possam ser mantidos e ampliados, é fundamental que o país tenha uma base fiscal sólida e equilibrada, lembrou Haddad. O novo marco fiscal proposto pelo governo é uma tentativa de criar essa base e garantir a sustentabilidade das políticas sociais.

Para alcançar esse objetivo, o governo apresentará um pacote inicial de medidas que engloba a taxação de apostas eletrônicas e de e-commerce que não cumpram as regras da Receita Federal, bem como alterações na subvenção aos estados em relação à cobrança da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Juntas, essas medidas têm potencial de aumentar em R$ 150 bilhões as receitas do governo.

O governo também busca equilibrar as contas públicas por meio do combate aos “jabutis tributários” - benefícios fiscais concedidos a grandes empresas ao longo dos anos. Haddad afirma que essas renúncias fiscais afetam a arrecadação federal em cerca de R$ 500 bilhões.

“O Brasil não cresce há dez anos por conta dessa desorganização das contas públicas. Estamos perdendo arrecadação por causa desses ‘jabutis’”, disse. “Nós queremos recuperar a capacidade de investimento do Estado e queremos que este equilíbrio das contas seja arcado por quem não paga [tributos]”, concluiu o ministro da Fazenda.