A Lei dos Combustíveis do Futuro, sancionada pelo presidente Lula, visa atrair ao menos R$ 260 bilhões em investimentos privados, consolidar a posição do Brasil como líder na transição energética global e descarbonizar a matriz de transportes, evitando a emissão de 705 milhões de toneladas de CO₂ até 2037, segundo o Ministério de Minas e Energia (MME).
A lei também se articula com outros programas governamentais - como o Programa Mover - que fomentam inovação, descarbonização da frota terrestre e ampliação de mercados.
Integra, ainda, a agricultura brasileira aos biocombustíveis, com destaque para o uso de matérias-primas renováveis e tecnologias nacionais para o transporte terrestre, aéreo e marítimo.
Seus principais pontos incluem:
Aumento de Mistura:
Etanol na gasolina: O mínimo possível sobe de 18% para 22% e o máximo possível sobe de 27,5% para 35% (a depender de decisão do CNPE);
Biodiesel no diesel: Incremento anual de 1%, podendo alcançar 20% até 2030;
Captura e Armazenamento de Carbono (CCS): Regulamenta o armazenamento em formações geológicas, com autorizações válidas por 30 anos.
Combustíveis sintéticos: A ANP será responsável pela regulação e fiscalização da produção destes combustíveis como alternativa aos fósseis.
Novas tecnologias:
Combustível Sustentável de Aviação (SAF): Exige que operadores aéreos reduzam emissões de CO₂, iniciando com 1% em 2027 e atingindo 10% em 2037, com cálculo da ANAC e ANP. As aeronaves da Embraer, por exemplo, são habilitadas para operar com até 50% de SAF.
Biometano: Promove o uso do gás oriundo do biogás como alternativa ao gás natural, com metas de redução de emissões de 1% ao ano e certificação obrigatória a partir de 2026.
- Diesel verde: Estabelece adição obrigatória ao diesel comum (até 3%) e incentiva sua produção e comercialização. Diferente do biodiesel, o diesel verde não necessita de adaptação para motores e é feito a partir de um outro processo químico.
OBJETIVOS PRINCIPAIS
Mistura obrigatória e novos combustíveis
Combustível | Mistura Atual | Mistura Futura (Meta) |
Diesel Verde | 0% | Até 3% |
Etanol na Gasolina | 18% - 27,5% | 22% - 35% |
Biodiesel no Diesel | 12% | 20% até 2030 |