O que é o PNAFM

O Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros – PNAFM faz parte da estratégia do Governo Federal para a consolidação e o aperfeiçoamento do pacto federativo constitucional, buscando o fortalecimento institucional dos órgãos responsáveis pela gestão administrativa e fiscal dos municípios brasileiros.

Objetivo geral

Buscar a estabilidade macroeconômica por meio de um equilíbrio fiscal autossustentável, fundado em uma política pública transparente e eficiente na gestão da receita e gasto público municipal.

Resultados esperados

• Integrar a administração financeira
• Aperfeiçoar o controle do cumprimento das obrigações tributárias;
• Habilitar as prefeituras para o melhor exercício das funções de educação tributária e consciência fiscal
• Introduzir modelo de gestão com foco na sociedade;
• Implantar métodos e instrumentos de planejamento e de elaboração do orçamento municipal; e
• Instituir uma política abrangente e transparente de recursos humanos.