BID

O processo de modernização das administrações fiscais brasileiras foi fortemente apoiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) nos últimos 30 anos através do trabalho de sua equipe técnica com expertise nos temas de gestão fiscal no âmbito nacional e internacional, dedicada ao desenho e execução de projetos nesta área. Adicionalmente, o BID facilitou o intercâmbio de experiências das administrações fiscais brasileiras com outros países, assim como atuou na criação de conhecimento através da elaboração de estudos, organização de seminários e fóruns, entre outros ações. Outro importante apoio consistiu na disponibilização de cooperações técnicas para o desenho e execução de projetos fiscais e contribuiu para ações de sustentabilidade dos projetos fiscais.

Nestes quase 30 anos de cooperação, o BID proveu financiamentos para o Ministério da Fazenda, 27 Estados e o Distrito Federal (DF) e 155 municípios, totalizando quase US$ 5 bilhões em financiamento e próximo de US$ 7 milhões em assistência técnica nos últimos anos.

O apoio do BID aos diferentes processos de modernização das administrações fiscais estaduais pode ser dividido em três grandes ciclos. O primeiro ciclo com a execução do Programa Nacional de Apoio à Modernização Fiscal para os Estados Brasileiros (PNAFE) vigorou entre 1996 e 2006. O Programa de Modernização da Gestão Fiscal (PROFISCO I) foi aprovado pela Diretoria Executiva do BID, em novembro de 2008, sob a modalidade de Linha de Crédito Condicional (CCLIP), constituindo o segundo ciclo de modernização das gestões fiscais brasileiras. O terceiro ciclo, iniciou em dezembro de 2017 com a aprovação da linha de crédito PROFISCO II que ainda está em vigência.

Similarmente, o BID apoiou o processo de modernização das gestões fiscais no nível municipal com a aprovação do Programa de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros – PNAFM, em 2001. Atualmente em sua terceira fase, o PNAFM já incluiu 155 municípios que, em seu conjunto, representam 30% da população do país.