Ouvidoria Nacional de Serviços Penais

A Ouvidoria Nacional de Serviços Penais (Onasp), vinculada à Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e integrante do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal, promove a participação social e a defesa dos direitos dos servidores, das pessoas em cumprimento de pena, dos egressos e de seus familiares. Atua no recebimento, tratamento e encaminhamento de manifestações, por meio do canal Fala.BR (elogios, sugestões, solicitações, reclamações e denúncias), visando o fortalecimento do controle social, a melhoria contínua dos serviços penais e o monitoramento dos estabelecimentos prisionais do país.

A Ouvidoria também é responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão (SIC). Por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), é possível solicitar dados e documentos de acesso público através da plataforma Fala.BR. A demanda é analisada e encaminhada ao setor responsável para que o cidadão receba a resposta adequada. Conheça o fluxo de tratamento das denúncias.

Tipos de Manifestação

A Ouvidoria Nacional de Serviços Penais é o canal oficial para o registro de manifestações relacionadas aos serviços públicos prestados no âmbito do sistema penal federal e estadual. Por meio das categorias abaixo, todo cidadão pode encaminhar elogios, sugestões, solicitações, reclamações, denúncias, comunicações ou propostas de simplificação, contribuindo para a transparência, o controle social e a melhoria dos serviços públicos.

Contato

E-mail: ouvidoria.senappen@mj.gov.br

Telefone: (61) 3770-5034

Endereço: Setor Comercial Norte - SCN, Quadra 4, Bloco A, Asa Norte, Brasília - DF, CEP 70714-000

Sede da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Edifício MultiBrasil, Torre A, 11º andar

Horário de funcionamento: de 8h as 18h, segunda a sexta-feira.

O atendimento presencial requer agendamento prévio.

Rede de Ouvidorias Estruturada a partir da integração oficial entre a União e os Estados, é uma iniciativa do Plano Pena Justa que visa padronizar o combate a irregularidades, eliminar o isolamento das Ouvidorias Penais e garantir a mesma proteção de direitos em todo o território nacional.

Sistema Interamericano de Direitos Humanos Espaço da Equipe de Monitoramento e Acompanhamento das decisões e deliberações do SIDH, dedicado a fortalecer o cumprimento das determinações do Sistema Interamericano de Direitos Humanos em face do sistema penal brasileiro.

Programa Pena Justa Ambiente dedicado integralmente ao Plano, que disponibiliza o acesso a cronogramas, documentos técnicos e relatórios de acompanhamento.

Revista Brasileira de Execução Penal A Ouvidoria lança edição da Revista Brasileira de Execução Penal com o tema voltado à participação e transparência. A publicação reúne artigos e estudos que fortalecem o controle social e consolidam a Ouvidoria como ponte entre o Estado e a sociedade.

Plano de Metas 2026

Alinhada às diretrizes de modernização da Secretaria Nacional de Políticas Penais, a Ouvidoria apresenta seu Plano de Metas para o ciclo 2026. Este planejamento estratégico estrutura-se em eixos fundamentais: inovação tecnológica no atendimento, fortalecimento da governança federativa e educação continuada em cidadania. As ações listadas abaixo representam o compromisso público da Ouvidoria com a eficiência da gestão e a garantia de direitos no sistema penal.

Relatório de Gestão

O Relatório de Gestão é o principal instrumento de transparência pública e prestação de contas da Ouvidoria com a sociedade.

O documento consolida, anualmente, as ações estratégicas voltadas ao aprimoramento do controle social, à melhoria das condições estruturais das ouvidorias estaduais e ao aumento da fiscalização sobre denúncias e solicitações.

Ao disponibilizar esses dados, permitimos que cidadãos, pesquisadores e órgãos de controle acompanhem a evolução das políticas penais e os avanços efetivos na defesa de direitos dentro do sistema prisional.

Acessar Relatórios de Gestão

Painel de Tratamento de Demandas da Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais

O Painel de Tratamento de Demandas da Ouvidoria Nacional de Serviços Penais é uma ferramenta de transparência ativa e gestão estratégica. Por meio de tecnologia de Business Intelligence (BI), o painel permite ao cidadão pesquisar e visualizar estatísticas atualizadas sobre as manifestações recebidas (denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios), monitorando os indicadores de desempenho e os temas mais recorrentes no sistema penal. A base de dados contempla registros a partir de janeiro de 2023, sendo atualizada periodicamente para garantir o controle social efetivo.