SENAPPEN realiza a I oficina sobre Comissão Técnica de Classificação (CTC) no âmbito do Sistema Penitenciário Federal

Brasília, 01/03/2023 –Termina hoje (01), a I Oficina para alinhar a atuação da Comissão Técnica de Classificação (CTC), no Sistema Penitenciário Federal (SPF). O evento acontece na sede da Secretaria Nacional de Políticas Penais – SENAPPEN. Participaram da Oficina o secretário nacional de políticas penais substituto e diretor de inteligência penitenciária (Dipen), Abel Barradas; e o  Cristiano Torquato, diretor do Sistema Penitenciário Federal.

A CTC está prevista na Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), cujo papel está voltado para a classificação e para a elaboração do programa individualizador de pena da Pessoa Privada de Liberdade (PPL).

É importante ressaltar que a CTC tem papel fundamental na manutenção da segurança institucional das unidades prisionais, para subsidiar os Juízes Corregedores das Penitenciárias Federais em suas decisões e, principalmente, no sentido de propiciar uma execução da pena adequadas às especificidades de cada uma das pessoas que se encontra custodiada nos estabelecimentos penais federais, com a devida prestação das assistências previstas em lei (material, saúde, jurídica, educacional, social e religiosa).

Nesse sentido, a Oficina da CTC trata do aprimoramento de metodologia e do instrumento para classificação e elaboração do Programa Individualizador da Pena das pessoas privadas de liberdade (PPL) no SPF.

O encontro iniciou em 27 de março e conta com a participação dos Diretores e chefes/representantes das Divisões de Reabilitação (DIREB) das 05 (cinco) Penitenciárias Federais localizadas nas cidades de Brasília-DF, Campo Grande-MS, Catanduvas-PR, Mossoró-RN e Porto Velho-RO.

Com o término do evento, os gestores presentes replicarão o novo formato do instrumento da CTC a ser aplicado nas respectivas unidades prisionais, com a finalidade de construir ações interdisciplinares e superar paradigmas para uma atuação profissional comprometida com a promoção da dignidade da pessoa humana em suas mais variadas dimensões, sejam éticas, familiares, sociais, culturais ou políticas.

Comunicação Social da SENAPPEN.