Depen divulga nota técnica sobre acesso à saúde no sistema prisional

Brasília, 07/04/2020 - O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) produziu uma nota técnica com dados de saúde no sistema prisional. Entre as informações estão que, desde 2006, foram repassados pelo órgão para as unidades federativas mais de 95 milhões de reais para investimento no sistema de saúde prisional, sendo  R$ 4,8 milhões para aquisição de equipamentos e insumos de saúde e R$ 7 milhões estão sendo investidos para a implementação de centros de diagnóstico para a tuberculose e outras doenças transmissíveis. Além disso, dos 1.412 estabelecimentos penais, 856 possuem consultório médico,785 possui estabelecimentos com sala de curativos, suturas, vacinas e posto de enfermagem, segundo dados do Infopen de junho de 2019.

Entre as atribuições do Depen está incluída a colaboração com as Unidades Federativas na implementação de estabelecimentos e serviços penais. Desde o ano de 2006, o Depen está executando a ação de aparelhamento de unidades básicas de saúde no sistema prisional brasileiro, de forma que foram aparelhados 937 Unidades Básicas de Saúde em Estabelecimentos Penais. Em 2019, houve financiamento de 101 novos espaços de saúde, com o  investimento de R$ 56 milhões ao longo dos últimos anos.

Segundo Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), as unidades prisionais são responsáveis pela atenção básica. A atenção básica é o conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte positivamente na situação de saúde das coletividades.

De acordo com a Coordenação de Saúde Prisional do Ministério da Saúde as equipes de atenção básica prisional não estão distribuídas de forma homogênea pelos estados. Conforme regras da PNAISP, no Distrito Federal 95% da população prisional é coberta por equipe, em Pernambuco, 85,1% e Mato Grosso do Sul 76% e nos estados como Amapá, Sergipe e Paraíba com baixa cobertura entre 0% e 2,6%.

 Saúde dos presos no sistema prisional

 Segundo o Infopen de junho de 2019, há 8.638 casos de tuberculose, 7742 casos de HIV, 5449 casos de Sífilis, além de 4.927 casos de outras comorbidades. Os dados são registrados por casos, logo, podemos ter menos presos do que casos, tendo em vista que um preso pode ter mais de uma comorbidade. Ainda, considera-se que os presos idosos também possam ter essas comorbidades.  

A coinfecção de doenças que caracterize o grupo de risco representa umas das maiores preocupações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde, pois pacientes com tuberculose, HIV, entre outras doenças infecciosas, apresentam problemas pulmonares e sistema imunológico comprometido, e quando associados ao Covid-19 podem ser fatais. Considerando 1 caso por preso, teríamos 29.999 presos nessa condição, isto é, 3,4% da população prisional no Brasil.

 O Depen está atualizando diariamente as informações de suspeitos e infectados repassadas pelos estados através do COVID-19 Painel de Monitoramento dos Sistemas Prisionais.

A importância da manutenção e do acompanhamento local desse grupo de pessoas é fundamental nesse momento da pandemia da Covid-19. As redes de atenção especializada, que auxiliam as gestões do sistema prisional já possuem fluxos próprios para atender as demandas das pessoas privadas de liberdade acometidas por esses agravos.

  Compra emergencial de materiais preventivos ao CORONAVÍRUS

 O Depen faz aquisição emergencial de material médico-hospitalar para subsidiar as ações e medidas de controle e prevenção do novo coronavírus ( Covid-19 ) no sistema penitenciário brasileiro. As empresas poderão fornecer propostas conforme o modelo disponível no site do órgão de quaisquer quantitativos disponíveis e no prazo de entrega possível. Os materiais que serão adquiridos deverão ser entregues nas 05 penitenciárias federais e nas 27 unidades federativas do país.0

 O processo está na fase de pesquisa de preço, estima-se o gasto de 49 milhões na compra de insumos e materiais para controle da transmissão constantes de licitação emergencial.

Para custear despesas de combate ao Covid-19 no ambiente prisional, o Ministro da Justiça e Segurança no Pública, Sergio Moro, autorizou, por meio da Portaria 143, o uso de 107 milhões do Fundo a Fundo 2019.

 Prisões livres de Tuberculose

 O Depen firmou, em 2017, um Termo de Execução Descentralizada com a Fundação Oswaldo Cruz, no valor de R$ 27,5 milhões, para executar uma campanha de comunicação por meio do desenvolvimento de ações de educação em saúde com foco em tuberculose no sistema prisional e qualificar a rede de atenção para promover a identificação e o manejo adequado de pessoas com tuberculose e coinfecções entre as pessoas privadas de liberdade e familiares, profissionais de saúde e de segurança, por meio de articulações com instâncias locais.

O Prisões Livre de Tuberculose acontece por meio de um termo de cooperação técnica entre o Depen, o Ministério da Segurança Pública e a FIOCRUZ, e a colaboração técnica da Coordenação Geral do Programa Nacional de Controle da Tuberculose (CGPNCT) – Ministério da Saúde, e tem como objetivo detectar e tratar precocemente as pessoas privadas de liberdade com tuberculose no sistema prisional, por meio da utilização de estratégias de comunicação e educação em saúde para difundir conhecimento sobre a doença entre pessoas privadas de liberdade e familiares, profissionais de saúde e de segurança para que estes atuem ativamente no controle da tuberculose.

Nota técnica - ACESSO À SAÚDE NO SISTEMA PRISIONAL

Conheça mais sobre o projeto:

No site: www.prisoeslivresdetb.com.br 

Instagram: @prisoeslivresdetb