O Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Defesa.
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A Portaria Normativa nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 aprova os Regimentos Internos e o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança das unidades integrantes da Estrutura Regimental do Ministério da Defesa.
A Política de Segurança da Informação da administração central do Ministério da Defesa - POSIN-MD tem por objetivo estabelecer diretrizes, responsabilidades e competências para a gestão da Segurança da Informação - SI visando a garantia da disponibilidade, da integridade, da confidencialidade e da autenticidade das informações no âmbito da administração central do Ministério da Defesa - ACMD.
A Portaria GM-MD nº 5.814, de 29 de novembro de 2022, dispõe sobre a Diretriz para a Proteção de Dados Pessoais no Ministério da Defesa, exceto quanto às Forças Armadas.