Integridade
O Núcleo de Assessoria de Integridade (NAI) foi instituído pela Portaria Normativa nº 2/GM-MD, de 7 de janeiro de 2020, com a finalidade de sistematizar e aperfeiçoar práticas relacionadas à governança, à gestão de riscos, ao controle interno, à integridade e à ética no âmbito da Administração Central do Ministério da Defesa (ACMD). O referido Núcleo foi incumbido da missão de estabelecer o aparato normativo e as estruturas organizacionais necessárias e adequadas ao funcionamento da futura Assessoria Especial de Integridade (AESPI), órgão de assistência direta e imediata ao Ministro da Defesa, que, entre outras competências, deverá propor a política da gestão de riscos do MD, desempenhar as atividades correcionais e exercer a função de unidade setorial do Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal (SIPEF), com atuação no MD, exceto no que se refere às Forças Armadas.
O Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ministério da Defesa (MD), em seu art. 8º, do Anexo I, oficializou a criação da Assessoria Especial de Integridade, unidade setorial do Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal, com atuação no MD, exceto nas Forças Armadas. Cabe à referida Assessoria assessorar o Ministro e desempenhar as atividades relacionadas à integridade pública, inclusive propondo a política, diretrizes e normas, bem como emitindo orientações relacionadas ao tema.
Integridade - principais ações realizadas em 2021:
Ainda no final de 2020 foi concluído o projeto-piloto de aprimoramento da gestão de instâncias de integridade, na Ouvidoria do MD, que obteve como resultado o aperfeiçoamento dos seus processos de trabalho, inclusive com a efetiva implementação do gerenciamento de riscos.
Ao longo de 2021 foram realizadas diversas ações voltadas à estruturação do NAI, com aporte e capacitação de pessoal, definição e organização dos processos de trabalho e adequação das dependências e instalações destinadas ao seu funcionamento. No segundo semestre de 2021, várias iniciativas voltadas ao fortalecimento da cultura da integridade e à divulgação de informações relacionadas ao tema foram implementadas, merecendo destaque: lançamento da campanha “Defesa: Unindo Forças em Prol da Integridade”, com foco no fortalecimento da cultura institucional de integridade, visando difundir princípios e valores éticos aos servidores civis e militares do MD; promoção de duas palestras para sensibilização da alta administração do MD, tendo a primeira sido proferida, pelo Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário, versando sobre a “Integridade Pública no Governo Federal”, e a segunda proferida, pelo Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), João Augusto Ribeiro Nardes, tendo como tema a "Governança no Serviço Público e os Reflexos para o Fortalecimento da Integridade"; promoção de duas webinars voltadas à capacitação do pessoal do MD em temas relacionados à integridade pública (“Assédio Sexual e Moral” e “Ética Pública”); e a criação do “Blog Integridade Defesa”, em dezembro de 2021, com o propósito de disponibilizar um moderno canal de divulgação de informações relacionadas à integridade pública.
Ao final de 2021, foi aprovada a revisão do Programa de Integridade do MD, Portaria GM-MD nº 5.270, atualizando sua finalidade, objetivos, diretrizes e competências da Unidade de Gestão e das Instâncias de Integridade, e, em especial, criou a Rede de Integridade do MD, com vistas ao aprimoramento da proteção da Instituição contra práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta; mantendo-se alinhado à evolução dos normativos federais e das boas práticas sobre o tema.
No segundo semestre de 2021 foi iniciado o projeto de revisão e atualização do 1º Plano de Integridade do MD, em conformidade com o novo Programa de Integridade, com previsão de conclusão para o mês de março de 2022, destacando-se, em especial, o esforço voltado ao treinamento dos servidores e militares que atuam nos processos e funções relacionados à Integridade Pública e ao suporte técnico prestado para o aperfeiçoamento dos processos de trabalho das Instâncias de Integridade do MD, com foco na implementação da gestão de riscos.