Controle Interno No Ministério Da Defesa
As ações de controle interno no Ministério da Defesa são realizadas pelo Ministério da Defesa, pelas Forças Armadas e pelos órgãos de controle interno de cada uma das unidades subordinadas.
Por força da Lei complementar 97/99, que estabelece a autonomia administrativa das Forças Armadas, a Marinha do Brasil, o Exército e a Aeronáutica possuem seus respectivos Centros de Controle Interno : Centro de Controle Interno do Marinha (CCIMAR), Centro de Controle interno do Exército (CCIEX) e Centro de Controle Interno da Aeronáutica (CENCIAR). As principais realizações dos respectivos Centros de Controle poderão ser consultadas nos próprios sítios na internet.
Assim como as Forças Armadas, as Unidades Administrativas diretamente subordinadas ao MD também possuem setores específicos para a realização das atividades de controle interno.
No Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM), o controle interno é realizado pelo Núcleo de Assessoramento em Governança (NUGOV), que é responsável não só pelo do referido Centro como, também, pelas demandas do Centro de Coordenação Geral – CCG em Brasília-DF e dos Centros Regionais localizados em Belém – PA, Manaus – AM e Porto Velho – RO.
Já o Hospital das Forças Armadas (HFA), a Escola Superior de Guerra (ESG) e a Escola Superior de Defesa (ESD) possuem Assessorias de Controle Interno, responsáveis pela governança a acompanhamento das demandas dos órgãos de controle externo das Unidades.
As realizações do NUGOV e das Assessorias de Controle Interno do HFA, ESG e ESD poderão ser consultadas nos seguintes links:
Controle Interno no âmbito da administração do Ministério da Defesa.
As atividades de controle Interno no âmbito da administração do Ministério da Defesa são realizadas pela Assessoria de Gestão Estratégica (AGE) da Secretaria Geral e, também, pela Secretaria de Controle Interno do Ministério da Defesa (CISET-MD).
Assessoria de Gestão Estratégica
A AGE é responsável pelo acompanhamento de implementação das deliberações proferidas em acórdãos, de solicitações de informação e de requisições do Tribunal de Contas da União (TCU), no âmbito dos órgãos do Ministério da Defesa, exceto as Forças Armadas, acompanhando os trabalhos de fiscalização e oferecendo suporte aos gestores do MD e aos auditores do TCU.
Além disso, a AGE monitora as recomendações e as orientações elaboradas pela Secretaria de Controle Interno (CISET) do MD por ocasião das auditorias internas realizadas nas Unidades desta Pasta.
Principais realizações da AGE em 2022
No período compreendido entre 01/01/2022 e 31/12/2022, a AGE iniciou o acompanhamento de 12 novos processos de fiscalização. Desse total, 6 foram trabalhos de fiscalização do TCU e, os demais, decorrentes de auditorias internas da CISET.
Além disso, no mesmo período, a AGE registrou a entrada de 11 acórdãos no Ministério da Defesa e realizará o acompanhamento do cumprimento de suas implementações.
Desse total de decisões, resultaram 18 deliberações (determinação, ciência ou recomendação) do TCU direcionadas às unidades desta Pasta, o que demandou o efetivo acompanhamento realizado pela AGE durante o referido ano.
Ademais, a AGE atua no acompanhamento da implementação das deliberações emanadas de procedimentos de auditoria da CISET. Até 31/12/2022, a AGE contabilizou 87 deliberações que ainda estão em processo de saneamento pelos órgãos do MD.
Secretaria de Controle Interno do Ministério da Defesa
Responsável pelo assessoramento ao Ministro de Estado, como órgão de apoio à supervisão ministerial, os papéis da CISET no sistema de Controle Interno, bem como suas principais realizações, poderão ser consultados acessando o seguinte link:
https://www.gov.br/defesa/pt-br/acesso-a-informacao/auditorias-1