Edital de Comercialização em Cinema
Publicado em
16/08/2025 11h06
Atualizado em
09/04/2026 14h30
- Edital de Comercialização em Cinema
- Edital de Comercialização em Cinema - DOU
- Edital de Comercialização em Cinema - Resultado Preliminar - DOU - atualizado em 19/03/2026
- Resultado Preliminar de Chamamento Público MINC n° 6, de 13 de agosto de 2025 Comercialização em Cinema - atualizado em 19/03/2026
- Extrato da Publicação dos Recursos ao Resultado Preliminar
- Resultado dos Recursos ao Resultado Preliminar de Chamamento Público MINC n° 6, de 13 de agosto de 2025 Comercialização em Cinema
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Objetivo
Seleção, em regime de concurso público, de projetos de comercialização de obras cinematográficas brasileiras de produção independente de longa-metragem nas categorias de ficção, documentário e animação, para exploração em todos os segmentos de mercado, com destinação inicial ao mercado doméstico de salas de exibição visando à contratação de operações financeiras, exclusivamente na forma de investimento.
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Quem pode participar?
As propostas deverão ser apresentadas por proponentes com registro regular e classificadas como distribuidoras brasileiras independentes na ANCINE, nos termos da Instrução Normativa ANCINE nº 91, pertencentes ou não a grupos econômicos, no âmbito da comunicação audiovisual de acesso condicionado prevista na Lei nº 12.485, constando em seu registro na ANCINE como atividade principal ou secundária a subclasse CNAE (Cadastro Nacional de Atividade Econômicas) 5913-8/00 - distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão.
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Ações Afirmativas
Os projetos selecionados atenderão à seguinte proporção, se possível:
a) No mínimo 40% dos recursos para projetos apresentados por empresas proponentes sediadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste;
b) No mínimo 20% dos recursos para projetos apresentados por empresas proponentes sediadas na região Sul ou nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo;
c) No mínimo 25% dos recursos serão destinados para empresas proponentes representadas por empresas vocacionadas: aquelas cujos proponentes possuem quadro societário majoritariamente composto por pessoas negras, indígenas ou com deficiência; e
d) No mínimo 50% dos recursos serão destinados para projetos de comercialização de obras audiovisuais com mulheres cis, ou pessoas trans, desempenhando as funções de roteiro, direção ou produção.
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Valores
Serão disponibilizados recursos financeiros no valor total de R$60.000.000,00 (sessenta milhões de reais), oriundos do Plano Anual de Investimentos de 2024 do Fundo Setorial do Audiovisual.
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Etapas
Fase de processamento do chamamento público, na qual serão realizadas as seguintes etapas:
a) Inscrição de propostas no Sistema MAPA DA CULTURA, a cargo da empresa proponente;
b) Análise de propostas por Comissão Técnica de Avaliação - Classificatória;
c) Etapa de Habilitação - Eliminatória;
d) Divulgação de resultado preliminar;
d) Recebimento, julgamento e divulgação de recursos e contrarrazões;
e) Divulgação do resultado final.
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Para se inscrever
O período de inscrição de propostas para esta Chamada Pública inicia-se em 25 de agosto de 2025 e encerra-se em 13 de outubro de 2025, às 18h (horário de Brasília).
O formulário eletrônico deverá ter seu preenchimento finalizado e carregado no Sistema Mapa da Cultura até às 18h (dezoito horas) da data de encerramento das inscrições de projetos.
O Edital e seus anexos podem ser obtidos pela internet na página do Ministério da Cultura, em https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/editais e no Mapa da Cultura: https://mapa.cultura.gov.br/.
O Sistema Mapa da Cultura é o sistema a ser, de modo obrigatório, utilizado para inscrição da proposta e demais documentos cabíveis ao certame. O acesso ao sistema de inscrição está disponível no endereço https://mapa.cultura.gov.br/oportunidade/5852/.