Principais Realizações em 2002

- Decretada a lei nº. 10.524, de 25/07/2002, segundo a qual a função “Ciência e Tecnologia” passou a fazer parte do grupo daquelas não contingenciáveis.

- O CNPq desenvolveu atividades nos seguintes programas do MCT: Capacitação de Recursos Humanos para Pesquisa, Inovação para a Competitividade, Expansão e Consolidação do Conhecimento Científico e Tecnológico, Biotecnologia e Recursos Genéticos – GENOMA, Sociedade da Informação – Internet II, Ciência e Tecnologia para o Agronegócio, Ciência e Tecnologia para Gestão de Ecossistemas, Sistemas Locais de Inovação e Fomento à Pesquisa em Saúde. O Conselho também realizou ações em programas de outros ministérios: Proantar (Ministério da Defesa), Recursos do Mar (Ministério da Defesa), Design Brasil (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e Pesquisa Aplicada na Área Energética (Ministério de Minas e Energia).

- Em 2002, foi criada uma nova modalidade de bolsa, Fixação de Doutores – FIX, visando incentivar a permanência no País ou o retorno ao Brasil de pesquisadores doutores, sem vínculo empregatício com entidades nacionais, mediante mecanismos que viabilizassem sua inserção temporária em instituições de ensino e pesquisa, institutos de pesquisa científica e tecnológica, federais e estaduais, empresas públicas de pesquisa e desenvolvimento ou centros de P&D de empresas privadas, contribuindo para a distribuição mais adequada de recursos humanos qualificados pelas regiões do Brasil.

- Criação das seguintes Comissões Técnicas do Conselho Deliberativo: Projetos Especiais, Fundos Setoriais e Formação de Recursos Humanos.

- Escolha de 37 novos membros para os Comitês de Assessoramento, sendo 14 nas áreas de ciências exatas e da terra e engenharias, 06 nas áreas de ciências humanas e sociais e 17 nas áreas de ciências da vida.

- Criação do Comitê de Assessoramento de Engenharia Química (CA-EQ).

- Criada a ação Sistemas de Gestão, Acompanhamento e Avaliação da Capacitação de Recursos Humanos, com a finalidade de promover a manutenção e atualização dos sistemas de gestão, acompanhamento e avaliação, segundo o modelo de fomento ao desenvolvimento científico e tecnológico adotado pelo CNPq.

- Desenvolvimento da Rede Internacional de Fontes de Informação e Conhecimento para Gestão da Ciência, Tecnologia e Inovação – Rede ScienTI, criada com o intuito de proporcionar uma melhor interface com o usuário do subsistema Diretório dos Grupos de Pesquisa no Brasil. Cabe ressaltar, ainda, que em 2002 a interface entre o usuário e o Diretório passou a ser on line.

- Obtidos os resultados da avaliação do PRONEX, mostrando que o Programa trouxe benefícios quantitativos e qualitativos para a maioria dos grupos apoiados. Foram destacadas experiências que vão do estudo do impacto ambiental do vazamento de óleo na Baía da Guanabara ao estudo da resistência primária a drogas anti-retrovirais no tratamento da infecção por HIV, e à aquisição de um acervo bibliográfico relativo à filosofia medieval, até então inexistente em bibliotecas do País.

- No contexto da ação Implementação do Componente Científico do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (PADCT), foram observados avanços significativos no que se refere à prevenção e controle do câncer de colo de útero, com o desenvolvimento de técnicas de diagnóstico e terapias mais seguras e menos invasivas, diminuindo o tempo de recuperação dos pacientes e minimizando eventuais seqüelas provenientes de determinados procedimentos cirúrgicos. Destaque também ao projeto desenvolvido com o objetivo de estabelecer metodologias para o desenvolvimento de vacinas efetivas contra a dengue, à busca pela caracterização detalhada dos ciclos de energia, água, carbono e nitrogênio em diferentes tipos de cobertura vegetal na Região Amazônica.

- Na ação Implantação de Institutos de Pesquisa de Padrão Internacional (Institutos do Milênio), chegou-se ao mapeamento genético de frutas cítricas e se avançou no desenvolvimento de novos materiais e alternativas inovadoras para a indústria. Na área do meio ambiente, adquiriu-se competência nacional em campos como clima, recursos hídricos e desenvolvimento sustentável. Cabe mencionar a rede de pesquisa consolidada a partir do projeto Instituto do Milênio para o Avanço Global e Integrado da Matemática Brasileira.

- Acompanhamento da execução de cerca de 1.200 projetos contratados ao final de 2001, nos editais Universal; Nanociências e Nanotecnologia; Educação em C&T; e na Chamada do Programa Norte de Pesquisa e Pós-Graduação nas áreas de Saúde, Agronegócio, Educação, Tecnologia e Meio Ambiente.

- No âmbito da Cooperação Internacional, durante 2002 foram desenvolvidos projetos conjuntos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) com os seguintes países, em quase todas as áreas do conhecimento (cooperação bilateral): Alemanha, Bélgica, Eslovênia, Espanha, França, Itália, Portugal, Reino Unido, Argentina, Chile, México, Venezuela, Estados Unidos e Canadá. Ainda no âmbito bilateral, embora voltada à capacitação de recursos humanos, foram concedidas bolsas de estudo para doutorado pleno, doutorado-sanduíche, pós-doutorado e especialização de brasileiros na Alemanha (Convênio DAAD – Serviço Alemão de Capacitação e Intercâmbio) e bolsas na modalidade especialização para brasileiros na França (Convênio CNPq/CESMAT – Centro de Estudos Superiores de Matérias Primas e Convênio CNPq/IAS – Institute Aeronautique et Spatial).

- Dada continuidade à cooperação com o Centro de Estudos Brasileiros (Universidade de Oxford, Reino Unido). Além disso, novos convênios bilaterais com a Rússia, Índia, Cuba e a Universidade de Valladolid (Espanha) foram assinados. Destaque também à assinatura de convênio entre o CNPq, a CAPES e a FLACSO – Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, para implantação da “Cátedra Vilmar Farias de Ciências Sociais”.

- No âmbito da cooperação multilateral, deu-se início efetivo ao PROSUL – Programa Sul-Americano de Apoio às Atividades de Cooperação em Ciência e Tecnologia, com o lançamento de duas chamadas de propostas: uma para “Apoio à Atividades de Cooperação em C&T do Brasil com Países da América do Sul” e outra denominada “Ação Induzida Brasil-Argentina”. Além disso, foi mantido o apoio às atividades de cooperação multilateral que se desenvolveram no Programa Plantas do Nordeste - PNE (CNPq/Jardim Botânico de Kew – Inglaterra), da colaboração CNPq/CERN (Organização Européia para Pesquisa Nuclear) e do CNPq/TWAS (Academia de Ciências do Terceiro Mundo).

- O CNPq teve participação ativa no PEC/PG – Programa de Estudantes – Convênio/Pós-Graduação, com a concessão de bolsas de mestrado e doutorado para estudantes provenientes de países da América Latina e Caribe e no Convênio CNPq/UNU – Universidade das Nações Unidas/INPE – Instituto de Pesquisas Espaciais, com a concessão de recursos financeiros para a viabilização do curso de especialização em sensoriamento remoto para profissionais do Brasil e de países latino-americanos e caribenhos.

- Ainda no âmbito internacional, destaque à participação e/ou organização do Conselho em diversos eventos, entre os quais os seguintes: Conferência Ministerial do ALCUE (América Latina, Caribe e União Européia) sobre Cooperação Científica e Tecnológica (Brasília, DF); Seminário de Avaliação do Programa Xingó (Usina de Xingó); Seminário Brasil – Alemanha – Estratégias e Parcerias para a Inovação (São Paulo, SP); Seminário “Cooperação Brasil-França – Cidades, Ciência e Tecnologia” (Rio de Janeiro, RJ); “Seminário Internacional Retratos do Brasil: Cultura, História, Sociedade, Economia e Direito” (Universidade de Salamanca, Espanha); XXVI e a XXVIII RECYT – Reunião Especializada em Ciência e Tecnologia do Mercosul (Assunção, Paraguai e Porto Alegre, RS); Seminário de Avaliação Conjunta do Programa SHIFT (Brasília, DF); Reunião Técnica Preparatória para o Seminário CNPq/CNRS – IRD – INSERM em 2003 (Brasília, DF).

- Entre as realizações do Programa Biotecnologia e Recursos Humanos destacou-se o acompanhamento de projetos contratados em edital de 2001, destinado a estimular a pesquisa e a pós-graduação fora do eixo Sul-Sudeste, mais especificamente na região Norte, nos seguintes temas: Melhoramento Genético e Biodiversidade, Óleos Essenciais e Vegetais, Corantes e Alimentos, Inventários Biológicos Aquáticos, Inventário Biológico da Biodiversidade Amazônica e Diversidade e Conservação de Peixes Neotropicais. Outra atividade de destaque desenvolvida foi o acompanhamento dos projetos contratados pelo edital de Fitomedicamentos de 2001, iniciativa do CNPq em parceria com a ANVISA. Os projetos tinham como finalidade o exame de diversos problemas relacionados a produtos fitoterápicos lançados no mercado sem estudos prévios sobre sua adequação, e as conseqüências de sua utilização.

- Em 2002, o CNPq realizou, em parceria com o MCT, atividades relativas à ação Implantação da Rede Nacional de Bioinformática e manutenção da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CNTBio).

- Reestruturação do Programa Sociedade da Informação: INTERNET II, visando uma melhor definição de suas atividades. Assim, foi criada a ação Fomento à Pesquisa e ao Desenvolvimento de Tecnologias para a Sociedade da Informação, atribuída ao CNPq, que incorporou projetos e atividades anteriormente desenvolvidos pela ação Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento em Tecnologia da Informação. Esta última passou a ser esfera de atuação do MCT. A ação Estudos do Impacto das Tecnologias da Informação na Sociedade Brasileira, anteriormente desenvolvida pelo MCT, também passou a ser atribuição do CNPq.

- Na ação Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento em Agronegócio, iniciou-se o funcionamento do Fundo Setorial para o Agronegócio – CTAgro.

- Lançamento, em dezembro de 2002, do livro Inovação nas Tradições da Agricultura Familiar, reunindo textos de diversos autores e mostrando a variedade de temas e a multiplicidade de órgãos e de instituições engajadas no fortalecimento da agricultura familiar.

- Extinta a ação Fomento à Pesquisa e Estudos sobre a Fragmentação da Mata Atlântica. Seus projetos foram incorporados à ação Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento sobre a Composição e a Dinâmica dos Ecossistemas Brasileiros, que realizou atividades sobre Impactos antrópicos no ecossistema de floresta tropical; respostas ecológicas de longo prazo a variações plurianuais das enchentes no Pantanal Mato-Grossense; bioma cerrado; restingas e lagoas costeiras do norte fluminense; sistema hidrológico do Taim; caatinga: estrutura e funcionamento, entre outras.

- Em 2002, foram contratados 12 novos projetos relativos ao Programa Sistemas Locais de Inovação, sendo 6 em temas relacionados à ação Fomento a Sistemas de Inovação e 6 relacionados à ação Fomento à Gestão de Incubadoras e Parques Tecnológicos. No âmbito da ação Fomento a Sistemas de Inovação, destacou-se o apoio, em caráter complementar, à realização do 2º Salão e Fórum Nacional de Inovação Tecnológica e Tecnologias Aplicadas em Cadeias Produtivas, em julho, na cidade de São Paulo, onde foram expostos produtos e serviços de empresas de todas as regiões do País, desenvolvidos com o suporte do CNPq.

- Nas ações do CNPq do Programa Fomento à Pesquisa em Saúde, desenvolveram-se atividades relacionadas aos seguintes temas: diabetes; cardiopatias; prevenção do câncer; obesidade; exposição a agentes químicos e sua relação com doenças, acidentes e violência; leishmaniose; dengue; infecção hospitalar; tuberculose; micose; malária; AIDS; oncologia e hematologia; doenças neuropsiquiátricas; envelhecimento; doenças ósseas, metabólicas, cardiovasculares e renais; avaliação econômica em saúde; informação em saúde.

- Com relação à ação Desenvolvimento de Pesquisa na Antártida (Proantar – Ministério da Defesa), destacou-se a viabilização do apoio à participação de pesquisadores brasileiros e administradores do Proantar em conclaves nacionais e internacionais relacionados ao Sistema do Tratado da Antártida.

- A ação Fomento ao Desenvolvimento de Conhecimentos sobre os Ambientes Costeiros (Recursos do Mar – Ministério da Defesa) apoiou projetos de pesquisa em áreas afins, com a concessão de 173 bolsas no País e 21 bolsas no exterior, além de recursos de fomento, em parceria com o Programa Expansão e Consolidação do Conhecimento Científico e Tecnológico.

- Implementação dos seguintes fundos setoriais: CTHidro, CTInfo, CTSaúde, CTAgro, CTBio e o Fundo Setorial de Transportes.