Principais Realizações em 1987

- O Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) criou o “Programa de Formação de Recursos Humanos nas Áreas Estratégicas”, visando à formação de pesquisadores e técnicos qualificados em Biotecnologia, Informática, Mecânica de Precisão, Novos Materiais e Química Fina (Portaria do MCT n.º 135, de 15 de setembro de 1987). Nesse programa, o CNPq foi responsável pela concessão de bolsas e serviços técnico e administrativos necessários à sua implementação.

- Quatro Resoluções Normativas determinaram mudanças e regras importantes para a prática do fomento, dentre as quais a Resolução Normativa que “Organiza as Atividades de Fomento sob a Forma de Programas” foi a que resultou em maior impacto sobre o sistema. As três outras Resoluções que integraram as medidas de racionalização das ações de fomento foram as seguintes:

Resolução Normativa n.º 05/87, que definia normas específicas para a concessão de Bolsas no Exterior;

Resolução Normativa n.º 17/87, que definia e regulamentava as modalidades de forma de concessão de Bolsas no País;

Resolução Normativa n.º 23/87, que reorganizava e regulamentava os Auxílios à Pesquisa, distinguindo as formas de Auxílio Individual e Auxílio a Projeto Integrado de Pesquisa.

- Elaboração do Plano de Ação Anual para 1988, abrangendo 76 Programas Básicos e 22 Programas Especiais

- O CNPq promoveu a renovação de aproximadamente 2/3 dos membros dos Comitês Assessores (CA’s), havendo um acréscimo de dez membros sobre os 158 existentes. Os CA’s reuniram-se nos meses de abril, junho, setembro e dezembro, para julgamento das solicitações em suas áreas de competência. Vários Comitês reuniram-se extraordinariamente para participar da elaboração dos Planos de Ação Anuais e para fixação de critérios e instruções para julgamento, juntamente com as unidades integrantes da estrutura de apoio técnico e operacional.

- Foram reformuladas e aperfeiçoadas as Coordenações Técnicas e a Gerência de Operações (GOP).

- Criados os Núcleos de Apoio Operacional (NAO’s) e a Coordenação de Fomento (COOF).

- Realizadas atividades dos seguintes Programas Especiais: Programa Giga – Processamento de Alto Desempenho; Programa Integrado de Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saneamento Básico (Prosab); Programa de Desenvolvimento do Produto/Desenho Industrial; Programa Integrado de Doenças Endêmicas (Pide); Programa Polonoroeste – Área de Saúde; Programa de Saúde Coletiva; Programa de Ciência e Tecnologia em Produção Animal; Programa de Desenvolvimento Rural; Programa Integrado de Educação e Sociedade; Programa Especial de Desenvolvimento Urbano.

- Aprovados os programas de Virologia, Microscopia Eletrônica, Cultivos Pioneiros e de Biotérios. Encontrava-se, ainda, em fase final de elaboração o Programa de Recursos Ambientais.

- Aprovado o Programa de Pesquisa Científica em Línguas Indígenas Brasileiras.

- Encontravam-se em fase de discussão e elaboração o Programa de Estudos em História da América Latina e o Programa de Tecnologia de Ponta.

- Deu-se início ao Programa Integrado de Desenvolvimento Tecnológico em Saúde.

- Elaboração do documento “Química – Planejamento para o triênio 1987/1989 – Anteprojeto”, com recomendações sobre ações a serem desenvolvidas nas áreas de Química e Engenharia Química.

- Negociação com o Serviço Alemão de Intercâmbio Acadêmico (DAAD) da República Federal Alemã, no que concernia à formação de recursos humanos nas áreas de informática, novos materiais, química fina, mecânica de precisão e biotecnologia.

- Deu-se continuidade às atividades dos Programas Especiais Regionais - Programa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para o Nordeste (PDCT/NE), Programa do Trópico Úmido (PTU) e Programa do Trópico Semi-Árido (PTSA).

- O CNPq manteve acordos básicos de cooperação bilateral com instituições congêneres dos seguintes países: Alemanha, Argentina, Bélgica, Canadá, Chile, China, Colômbia, Costa Rica, Equador, Espanha, Estados Unidos, França, Inglaterra, Iraque, Itália, Japão, México, Portugal, União Soviética e Venezuela.

- No que diz respeito à cooperação multilateral com organismos internacionais governamentais e não-governamentais, o CNPq prestou assessoramento ao Ministério da Ciência e Tecnologia e manteve estreito contato com os seguintes organismos e empreendimentos internacionais: Organização dos Estados Americanos – OEA; Projeto “PNUD/Unesco/BRA-82-001 – Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento”; International Council of Scientific Unions (ICSU); Programa de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento V Centenário (Cyted – D); Tratado de Cooperação Amazônica – TCA; Comissão Fulbright; Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais – Flacso; International Foundation for Science – IFS; International Centre of Theoretical Physics – ICTP e European Organization for Nuclear Research – CERN.

- Em articulação com as Secretarias Especiais das áreas prioritárias do MCT, o CNPq concorreu para a operacionalização dos seguintes Programas Especiais: Programa Teuto-Brasileiro de Informática – Convênio CNPq/SEI/GMD; Programa Luso-Brasileiro de Informática; Programa Argentino-Brasileiro de Informática; Cooperação Brasil-Argentina em Biotecnologia; Programas Estudantes-Convênios de Pós-Graduação (PEC-PC); Convênio CNPq/Third World Academy of Sciences (TWAS) – Programa de Bolsas.

- Foram autorizadas 23 expedições científicas, ficando a área de Antropologia evidenciada pelo número de pedidos recebidos. As instituições brasileiras que mais participaram dessas expedições, visando ao seu acompanhamento e fiscalização e atuando como representantes do CNPq foram o INPA, MPEG, IBDF, Museu Nacional do Rio de Janeiro, Feema, Sema, Ceplac, IPA/PE, CVRS, Herbário Barbosa Rodrigues (SC), Embrapa e as diversas universidades existentes em todo o País.

- O CNPq deu continuidade às atividades de execução dos seguintes subprogramas, sob sua coordenação, do PADCT: Planejamento e Gestão em Ciência e Tecnologia – PGCT; Química e Engenharia Química – QEQ; Instrumentação – SINST; Geociências e Tecnologia Mineral – GTM; Provimentos de Insumos Essenciais – SPIN; Informação em C&T – ICT; Biotecnologia – SBIO; Manutenção – SPM.

- Foram atendidos 267 pesquisadores estrangeiros para lecionar ou pesquisar temporariamente no País, sendo 90 convidados pelo CNPq e 177 pelas instituições de ensino superior brasileiras.

- O CNPq elaborou o Programa de Formação de Recursos Humanos – RHAE, que vem contribuindo para o desenvolvimento tecnológico e industrial, orientado pelas diretrizes do Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT e da Política Industrial e de Comércio Exterior.

- Realização do Primeiro Seminário Internacional sobre Parques Tecnológicos, no Rio de Janeiro com o apoio do CNPq, que culminou na criação da Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos de Tecnologias Avançadas – ANPROTEC.

- Com relação às atividades de execução direta de pesquisa, pode-se destacar: a comemoração dos 160 anos do Observatório Nacional - ON; o prosseguimento das atividades para construção do Laboratório Nacional de Luz Sincrotron – LNLS; a atualização das Normas de Estrutura de todas as Unidades de Pesquisa; a instalação do Laboratório de Física Experimental de Altas Energias no CBPF, responsável pela construção de um multiprocessador em paralelo – ACP; prosseguimento das obras de recuperação do Museu Paraense Emílio Goeldi – MPEG e de seu Parque Zoobotânico.

- Início das atividades da Estação Ciência (centro de ciências interativo), projeto desenvolvido e executado pela Presidência do CNPq.