Principais Realizações em 1985

- A criação, em março de 1985, do Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT, significou a transferência de algumas atribuições anteriormente do âmbito do CNPq, sobretudo a de oferecer a infra-estrutura para o funcionamento do antigo Conselho Científico e Tecnológico – CCT, ao qual cabia o estabelecimento das grandes diretrizes da política de ciência e tecnologia do País. As tarefas de coordenação de C&T em âmbito nacional passaram, igualmente, para o Ministério da Ciência e Tecnologia.

- Os Programas do Trópico Úmido (PTU) e do Trópico Semi-Árido (PTSA) foram transferidos para a Superintendência de Desenvolvimento Social (SDS). Em 1985, o PTU e o PTSA foram repensados em suas filosofias, políticas e prioridades, assim como nas formas adotadas de implementação, por meio de seminários internos realizados dentro do CNPq, envolvendo as suas equipes técnicas e outras diferentes unidades do Conselho.

- Foram dados os primeiros passos para a efetivação dos programas integrados de Assentamentos Humanos, de Fármacos e Imunobiológicos e de Educação para o Trabalho. Cabe ressaltar, nesse contexto, a recomposição dos grupos referentes ao Programa de Ciência e Tecnologia em Habitação e Planejamento Urbano (Prohurb) e Pesquisa e Desenvolvimento em Saneamento Básico (Prosab), cujas ações foram orientadas segundo as linhas propostas pelo Programa Integrado para o Desenvolvimento de Assentamentos Humanos.

- Assinatura de um convênio entre o CNPq e o Conselho Britânico, visando à cooperação internacional na área de engenharia sanitária, entre universidades britânicas e nacionais.

- As grandes linhas de ação da Superintendência de Desenvolvimento Agropecuário (SDA) visaram as áreas de recursos naturais, meio ambiente, produção animal, produção vegetal, engenharia agrícola e agroindústria alimentar. Destaque às seguintes ações desenvolvidas: Programa Integrado de Alimentos Básicos; a criação do Centro Regional de Treinamento de Irrigantes e Capacitação em Agricultura Irrigada, viabilizado mediante a conjugação de esforços do CNPq e da UNEB; elaboração do Programa de Pesquisa e Geração de Tecnologia em Apoio à Irrigação e Drenagem.

- Participação dos técnicos da Superintendência de Desenvolvimento Agropecuário (SDA) na elaboração da proposta do setor agropecuário e de recursos naturais para subsidiar a reunião da Conferência de Ministros Encarregados pela Aplicação da Ciência e Tecnologia na América e no Caribe II (CASTALAC II). Destaque também à articulação, instituição, elaboração e implementação via OEA dos seguintes projetos: Estudos limnológicos e ecológicos no Pantanal de Mato Grosso; Ecologia do Pantanal; Meio ambiente, flora e fauna aquáticas; Fitoquímica; Extrato de produtos derivados de algas; Estudos de componentes do ecossistema do Pantanal Mato-Grossense e Estuário do Estado de Sergipe.

- Promovida, pela SDA, uma reunião de técnicos, pesquisadores e empresários com o objetivo de discutir e propor linhas concretas de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia de embriões.

- A SDA, por meio da Coordenação de Recursos Naturais, acompanhou e participou das atividades da Comissão Interministerial de Recursos do Mar (CIRM) e do Comitê Nacional de Pesquisas Antárticas (CNPA).

- A Diretoria de Desenvolvimento Industrial estabeleceu suas ações voltadas principalmente para a consecução do detalhamento dos programas prioritários do CNPq em tecnologia industrial; à definição do plano de trabalho da Diretoria em consonância com os programas do Conselho e suas diretrizes, com a participação de vários segmentos da sociedade; e ao início da execução das ações propostas. Coube à Diretoria de Desenvolvimento Industrial o detalhamento dos programas de Fármacos e o de Tecnologias de Ponta.

- Com relação à Cooperação Internacional, foram negociados com alguns órgãos convenentes estrangeiros os seguintes programas, dentro do princípio de “Programas Integrados:

Programa de Informática, a ser executado no âmbito do convênio do CNPq com a Sociedade de Matemática e Processamento de Dados (GMD) da República Federal da Alemanha, e que contaria também com a participação da Secretaria Especial de Informática (SEI);

Programa de Biotecnologia, a ser executado no âmbito do convênio CNPq/CNRS – Centro Nacional de Pesquisas Científicas, França;

Programa de Química (Catálise), CNPq/CNRS;

Deu-se início a ações visando à negociação dos seguintes programas:

Programa de Imunobiológicos e Fármacos, com o CNR da Itália;

Programa de Química e de Saneamento Básico com o Fondo Colombiano de Investigaciones Cientificas y Proyectos Especiales Francisco Jose Caldas (Colciencias);

Programa de Habitação com a Comision Nacional de Investigaciones Cientificas y Tecnologicas (Conicyt), do Chile;

Programa de Alimentos Básicos com o Consejo Nacional de Investigaciones Cientificas y Tecnologicas (Conicit), da Costa Rica.

- No que diz respeito às atividades de cooperação entre o CNPq e a OEA, tiveram prosseguimento os projetos apresentados para execução no biênio 1984-1985, cerca de 13 projetos ordinários, financiados pelo Fundo Especial Multilateral do Conselho Interamericano para Educação, Ciência e Cultura (FEMCIECC) e sete especiais, através da Conta de Mar del Plata.

- Com relação à ONU, o CNPq procurou articular-se com suas agências especializadas na área de ciência e tecnologia, destacando-se, neste sentido, o projeto BRA/82-001 – “Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento”, financiado pelo PNUD e executado pelo CNPq. Esse projeto foi adiado, e somente foi possível realizar, em 1985, três das 20 missões de consultoria previstas e uma viagem de estudos. As demais missões de consultorias realizar-se-iam em 1986.

- Dez brasileiros foram contemplados pelo convênio CNPq/CIFT (Centro Internacional de Física Atômica da ONU), que propiciava o treinamento de professores de várias universidades e instituições de pesquisa brasileiras, quer através de cursos específicos, quer nos simpósios e reuniões regulares do CIFT.

- Realizou-se um programa com a Organização Européia de Pesquisa Nuclear (CERN), sediada em Genebra, que resultou no apoio à participação de físicos teóricos e físicos experimentais brasileiros nas atividades proporcionadas pela organização.

- O CNPq confirmou sua filiação ao Scientific Committee on Antartic Research (SCAR).

- O CNPq, com base no SELAP (Sistema em Linha de Acompanhamento de Projetos), publicou dez volumes, de um total de 25, envolvendo: setores do III PBDCT, áreas do conhecimento e estados e regiões do Brasil.

- Realizado, em São Paulo, nos dias 27 e 28 de novembro, na USP, o II Encontro de Editores de Revistas Científicas, promovido pelo CNPq e pela Finep.

- Realizada, em 11 de janeiro, a II Reunião do Comitê Coordenador dos Sistemas Estaduais de Ciência e Tecnologia. Nesta reunião foram assinados convênios com 22 unidades da Federação.

- A antiga Assessoria de Apoio à Pesquisa (AAP) transformou-se em Superintendência de Apoio à Comunidade Científica (SAC).

- Receberam o Prêmio Nacional de Ciência e Tecnologia os professores Celso Monteiro Furtado e Zilton de Araújo Andrade. Foram, ainda, concedidos os seguintes prêmios: José Reis de Divulgação Científica e Jovem Cientista, além da participação do CNPq no Concurso de Monografias em Informática em conjunto com a SEI e a Fundação Roberto Marinho.

- O Centro de Informação sobre Política Científica e Tecnológica (CPO) voltou-se para a coleta, tratamento, armazenagem e recuperação de informações em política científica e tecnológica e, paralelamente, à disseminação de tais informações.