O Conselho Deliberativo do CNPq (CD) foi instituído pela Lei Nº 1.310/51 - de Janeiro de 1951, como "órgão soberano de orientação das atividades do Conselho Nacional de Pesquisa". O CD se reunia quando convocado pelo Presidente ou mediante requerimento subscrito por, pelo menos, um terço dos seus membros. Posteriormente, o decreto de regulamentação do CNPq (04/04/1951) passou a definir que, ordinariamente, o CD se reuniria quatro vezes ao mês. O quórum mínimo para reunir o CD era de nove membros e, para deliberação de treze membros, inclusive o Presidente. As decisões eram tomadas por maioria simples, cabendo ao Presidente, apenas o voto de desempate (Perspicillum, 1987).
O CD teve dois períodos de existência. O primeiro, de 1951 à 1975, momento em que o CNPq estava sediado na cidade do Rio de Janeiro. Foi extinto em 1976, quando foi criado o Conselho de Ciência e Tecnologia – CCT, e passou a ter função ampliada, responsável por elaborar as diretrizes gerais da Política de C&T do Brasil, até a criação do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, que o incorporou em 1986. A partir de então, o CD foi reinstituído e funciona até hoje como instância máxima de deliberações do CNPq.
Dispomos dos Anais de reuniões até a nº 1.097.
Foi elaborado um extrato do conteúdo do período de 1951 a 1955, disponível em versão pdf, com link para baixá-los nesta página
A partir da 161º reunião, do ano de 2013, não dispomos de versões digitalizadas das atas e anais de reuniões
Para obter as cópias digitalizadas destes documentos, o interessado deverá encaminhar pedido para centrodememoria@cnpq.br, mediante envio do formulário preenchido e disponibilizado por meio <deste link>.
Primeira Fase do CD – 1951 a 1975 (1.241 reuniões)
- 1951 - Atas e Anais das sessões nº 01 a 59 (extrato das reuniões *.pdf)
- 1952 - Atas e Anais das sessões nº 59 a 132 (extrato das reuniões *.pdf)
- 1953 - Atas e Anais das sessões nº 133 a 188 (extrato das reuniões *.pdf)
- 1954 - Atas e Anais das sessões nº 189 a 240 (extrato das reuniões *.pdf)
- 1955 - Atas e Anais das sessões nº 241 a 300 (extrato das reuniões *.pdf)
- 1956 - Atas e Anais das sessões nº 301 a 355
- 1957 - Atas e Anais das sessões nº 356 a 405
- 1958 - Atas e Anais das sessões nº 406 a 453
- 1959 - Atas e Anais das sessões nº 454 a 502
- 1960 - Atas e Anais das sessões nº 503 a 550
- 1961 - Atas e Anais das sessões nº 551 a 603
- 1962 - Atas e Anais das sessões nº 604 a 653
- 1963 - Atas e Anais das sessões nº 654 a 705
- 1964 - Atas e Anais das sessões nº 706 a 760
- 1965 - Atas e Anais das sessões nº 761 a 809
- 1966 - Atas e Anais das sessões nº 810 a 857
- 1967 - Atas e Anais das sessões nº 858 a 905
- 1968 - Atas e Anais das sessões nº 906 a 954
- 1969 - Atas e Anais das sessões nº 955 a 1.004
- 1970 - Atas e Anais das sessões nº 1.005 a 1.049
- 1971 - Atas e Anais das sessões nº 1.050 a 1.097
- 1972 - Atas das sessões nº 1.098 a 1.145
- 1973 - Atas das sessões nº 1.146 a 1.193
- 1974 - Atas das sessões nº 1.194 a 1.241
Segunda Fase do CD – 1987 aos dias de hoje (161 reuniões)
- 1987 - Atas das sessões nº 01 a 14
- 1988 - Atas das sessões nº 15 a 20 e Ata da Reunião Extraordinária
- 1989 - Atas das sessões nº 21 a 28 e Ata da Reunião Extraordinária
- 1990 - Atas das sessões nº 29 a 39
- 1991 - Atas das sessões nº 40 a 47 e Ata da Reunião Extraordinária
- 1992 - Atas das sessões nº 49 a 53
- 1993 - Atas das sessões nº 54 a 64
- 1994 - Atas das sessões nº 65 a 74
- 1995 - Atas das sessões nº 75 a 84
- 1996 - Atas das sessões nº 85 a 93
- 1997 - Atas das sessões nº 94 a 99
- 1998 - Atas das sessões nº 100 a 104 e Atas da Reuniões Extraordinárias
- 1999 - Atas das sessões nº 105 a 108
- 2000 - Atas das sessões nº 109 a 114
- 2001 - Atas das sessões nº 115 a 119
- 2002 - Atas das sessões nº 120 a 123
- 2003 - Atas das sessões nº 124 a 127 e Ata da Reunião Extraordinária
- 2004 - Atas das sessões nº 128 a 130 e Ata da Reunião Extraordinária
- 2005 - Atas das sessões nº 131 a 134 e Ata da Reunião Extraordinária
- 2006 - Atas das sessões nº 135 a 138
- 2007 - Atas das sessões nº 139 a 142 e Ata da Reunião Extraordinária
- 2008 - Atas das sessões nº 143 a 146
- 2009 - Atas das sessões nº 147 a 150
- 2010 - Atas das sessões nº 151 a 154
- 2011 - Atas das sessões nº 155 a 158
- 2012 - Atas das sessões nº 159 a 160
- 2013 - Atas das sessões nº 161.