Caminhos para o desenvolvimento da ciência: as contribuições do CNPq nos debates realizados na Reunião da SBPC

Ciência Aberta, Marco Legal da Ciência e Tecnologia, atratividade da carreira científica no Brasil, oportunidades para brasileiros no exterior e preparação para a Conferência Nacional de CT&I. Esses foram os principais assuntos debatidos por representantes do CNPq durante a 76ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que aconteceu em Belém, de 07 a 13 de julho.

Além das mesas, o CNPq esteve presente no evento com a conferência dos representantes do Instituto Butantan, instituição vencedora do prêmio José Reis, e dois stands: um dedicado a apresentar uma linha do tempo sobre o centenário de nascimento do físico César Lattes, homenageado também em uma Sessão Especial (objeto de reportagem que será publicada em breve); outro, dedicado a abrigar totens informativos sobre os prêmios do CNPq, com a presença dos jovens agraciados com os prêmios de Fotografia - Ciência e Arte e Destaque na Iniciação Científica e Tecnológica, que participaram da roda de conversa "Jovens na Ciência", com o presidente e diretores do Conselho.

Representaram o CNPq nas mesas redondas o presidente Ricardo Galvão; o diretor científico, Olival Freire Júnior; a diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, Dalila Andrade Oliveira; e o assessor parlamentar da presidência do Conselho, Roberto Muniz Barretto. Confira, a seguir, os principais argumentos apresentados por cada um deles, e assista aos vídeos das discussões na íntegra.

Burocracia excessiva

Ao participar da mesa redonda “A burocracia excessiva é ortogonal à ciência e à inovação”, o presidente do CNPq, Ricardo Galvão, propôs que a SBPC trabalhe em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) para a implantação e utilização direta do Marco Legal da Ciência e Tecnologia, regulamentado pelo Decreto 9283, de 7 de fevereiro de 2018. Pelo decreto, órgãos e entidades da administração pública poderão contratar de forma direta Institutos de Ciência, Tecnologia e Inovação públicos ou privados, com vistas à realização de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, que envolvam risco tecnológico, para solução de problema técnico específico ou obtenção de produto, serviço ou processo inovador. Segundo Galvão, a burocratização não existe apenas na área da ciência. “O Brasil é burocrático. Mas não basta reclamar, nós temos de fazer propostas”, disse.

Para Galvão, o problema da burocracia é complexo, por isso, é necessário identificar e dividir quais são as dificuldades estruturais, que vêm de normas infralegais, e as propriamente legais. Galvão afirmou que algumas dessas normas infralegais dificultam a execução de várias demandas. Também apontou a necessidade de se trabalhar junto com parlamentares no Legislativo, com vistas à aprovação de pleitos da comunidade científica.

Assista à mesa na íntegra:

Ciência e Inovação: 18 meses passados e o porvir

O presidente Ricardo Galvão também participou da mesa redonda “Ciência e inovação: 18 meses passados e o porvir”, em que apresentou e comentou as prioridades da atual gestão. Galvão pediu ajuda da comunidade científica na articulação política por mais recursos para o fomento à atividade científica no país, especialmente neste momento em que se elabora o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2025. “Na PLOA, estamos querendo fazer um aumento substancial dos recursos para fomento”, disse ele, explicando que ações voltadas à concessão de bolsas são diferentes daquelas destinadas ao fomento. “Tem que ter uma insistência para ter mais recursos de fomento na ação do CNPq. Senão, para nós não vai ter muito porvir”, acrescentou. Segundo Galvão, o CNPq está executando a Chamada Universal o mais rápido possível e já repassou aproximadamente 90% dos recursos para os projetos aprovados.

Galvão também explicou a razão do lançamento de uma chamada para Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs) este ano. Segundo ele, o prazo do programa dos INCTs lançado em 2014 termina em novembro deste ano. Por terem um tempo limitado, os INCTs não são institutos permanentes. Na chamada a ser lançada, os INCTs já existentes podem se candidatar e, se quiserem, podem modificar seus planos – mas não terão privilégios, sendo necessário competir com todas as outras propostas.

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Ciência aberta

Ao discutir o tema da mesa redonda “Como podemos contribuir para uma política de ciência aberta?”, o diretor científico do CNPq, Olival Freire Júnior, propôs à SBPC formar um grupo de trabalho para elaborar um pensamento crítico sobre o que é o desafio da ciência aberta no mundo contemporâneo. De acordo com o diretor, a ciência aberta é uma tendência e deve ser reforçada. Freire citou que, no último ano e meio, o CNPq empreendeu ação nessa direção, que foi a publicação, no portal, do Painel de Fomento do CNPq.

“Hoje, qualquer instituição no Brasil, qualquer pessoa, localiza com facilidade para onde está indo o dinheiro do CNPq e quem está recebendo”, disse. Em sua apresentação, Olival se referiu a obstáculos existentes em relação à ciência aberta e afirmou que é preciso uma intervenção que combine as grandes agências e as universidades brasileiras com o Estado, para que o país passe a ter alguma interferência na negociação da ciência aberta.

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Atratividade da carreira científica no Brasil

A diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação do CNPq, Dalila Andrade Oliveira, ao participar da mesa redonda “A atratividade de uma carreira científica no Brasil para estrangeiros”, ressaltou que, no país, estamos mais acostumados a tratar da nossa relação de enviar brasileiros para o exterior do que de atrair estrangeiros para o Brasil.

“A gente tem poucos programas que são pensados nesse sentido [da atração de quem está fora] e eu queria começar afirmando que o Brasil tem uma porta aberta para os estrangeiros”, afirmou, lembrando de possibilidade prevista na Constituição Federal para que pesquisadores estrangeiros atuem na vida acadêmica brasileira.

Para a diretora de Cooperação do CNPq, a assimetria para a recepção de pesquisadores brasileiros no exterior  nos coloca muitas vezes em condição de desigualdade diante de outros países e, por isso, é importante o princípio da reciprocidade. “Então, se a gente está mandando brasileiro lá para fora, a gente também quer receber em muitas oportunidades”, observou.

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Na opinião da diretora, a atração de estrangeiros para o Brasil é importante porque permite a formação de redes de pesquisa entre brasileiros e estrangeiros, pois as chamadas lançadas pelo CNPq têm, necessariamente, de envolver diferentes países. A constituição de redes internacionais de pesquisa acaba atraindo professores estrangeiros, seja na condição de professor visitante de curta duração, seja como permanência definitiva.

Após lembrar de cooperações relevantes, como as com a Suécia e a Alemanha, Oliveira anunciou que, neste ano, o CNPq deverá lançar, em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e com a subsecretaria da Amazônia, uma chamada da ordem de R$ 50 milhões em recursos, para financiamento de projetos de pesquisa para os Estados Amazônicos e os países amazônicos.

“Essa é também uma iniciativa para permitir que pesquisadores bolivianos, equatorianos, colombianos, venham estudar e pesquisar no Brasil e que os nossos também possam passar por esses países”, afirmou. “Nossa intenção é poder contribuir para que o Brasil seja esse país acolhedor para os pesquisadores estrangeiros, entendendo que o desenvolvimento científico não respeita as fronteiras nacionais”, completou.

Preparação para a 5ª Conferência Nacional de CT&I

Ao participar da mesa redonda “Avaliação dos preliminares da 5ª Conferência Nacional de CT&I”, que acontece nos dias 30 e 31 de julho e 1º de agosto, o assessor parlamentar do CNPq, Roberto Muniz, salientou que as conferências nacionais organizadas para debater os temas de ciência, tecnologia e inovação são o resultado da luta pela democracia no Brasil e refletem o crescimento da comunidade científica.

“Isso tem a ver com a luta pela democracia, porque a popularização da ciência, concebida como a gente aprendeu com o professor Ênio Candotti [ex-presidente da SBPC] não era só para disseminar conhecimento, mas, principalmente, para formar cidadãos. O cidadão hoje não pode exercer sua cidadania se não tiver conhecimento científico”, argumentou.

Barretto fez um breve histórico sobre as conferências passadas, lembrando que a primeira delas foi organizada logo após a restauração da democracia no país, em 1985, e da criação do Ministério da Ciência e Tecnologia,  uma antiga demanda da comunidade científica. Segundo ele, o evento foi o que mais contou com a participação de movimentos sociais.

Assista à mesa na íntegra:

A segunda conferência só aconteceu em 2001, e, em 2005, a terceira conferência produziu um plano de ação em ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento. “Isso é importante, porque ela não gerou só aquelas publicações que foram fundamentais, mas ela deu fruto a um plano efetivo de  ação em ciência e tecnologia”, afirmou. Para Muniz, a quarta conferência, realizada em 2010, foi fundamental para a criação de toda uma série de diretrizes para a evolução da ciência brasileira.

Em uma reflexão acerca da quinta conferência, prestes a se realizar, Barretto contextualizou o evento no cenário brasileiro atual, lembrando do negacionismo e dos ataques à democracia na história recente e afirmando que o evento será realizado em um país com sociedade ainda dividida e com forças anticiência.  

“Construir uma conferência neste ambiente que, infelizmente, criaram no nosso país é muito significativo”, disse. Muniz também observou a importância das conferências livres, que são uma preparação para a conferência nacional e acontecem desde 2023 em várias partes do país. “Elas são quase que um movimento espontâneo da sociedade querendo interferir dentro de um modelo que nós estamos oferecendo. Vi movimentos de grande articulação para essas conferências livres”, afirmou.

Para o assessor parlamentar do CNPq, a realização das conferências é um passo fundamental para a área de ciência e tecnologia. Porém, é preciso pensar no que vamos fazer com os resultados da conferência. “E aí a questão é, para mim, estratégica, de a gente conseguir elaborar um plano decenal para Ciência e Tecnologia”, completou.