Regulamento

EDITAL - 15º PRÊMIO DE FOTOGRAFIA - CIÊNCIA & ARTE

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) torna público o presente Edital e convida os(as) interessados(as) a se inscreverem nos termos aqui estabelecidos.

1. Objeto
1.1. Este Edital tem como objeto a execução do 15º Prêmio de Fotografia - Ciência & Arte, destinado a premiar imagens produzidas por estudantes de graduação e pós-graduação, graduados(as) e pós- graduados(as), docentes, pesquisadores(as) brasileiros(as) e estrangeiros(as) com visto permanente no Brasil, em conformidade com o que dispõe a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no que couber, e a Portaria CNPq nº 2.067, de 3 de dezembro de 2024.

2. Objetivos
2.1. O Prêmio de Fotografia - Ciência & Arte, concedido anualmente, tem como objetivos fomentar a produção de imagens com a temática de Ciência, Tecnologia e Inovação, contribuir com a divulgação e a popularização da ciência e tecnologia e ampliar o banco de imagens do CNPq.

3. Categorias
3.1. O Prêmio será atribuído em 2 (duas) categorias:
3.1.1. Categoria I: Imagens Produzidas por Câmeras Fotográficas - Ambiente Natural e Antrópico (câmeras analógicas e digitais, celular, drone e demais dispositivos e equipamentos assemelhados); e
3.1.2. Categoria II: Imagens Produzidas por Instrumentos Especiais (ópticos, eletrônicos e eletromagnéticos, tais como lupa, microscópio, microscópio eletrônico, telescópio, satélite, endoscópio, colposcópio, PET Scan, sensor multiespectral bem como equipamentos de radiografia, ultrassom, ressonância magnética, tomografia computadorizada e assemelhados).
3.2. Para cada uma das categorias serão premiados até 3 (três) candidatos(as), distribuídos em 1º, 2º e 3º lugares.

4. Inscrição, Qualificação e Cronograma
4.1. O prazo de inscrições começa no dia 5 de janeiro de 2026 e termina no dia 20 de fevereiro de 2026.

FASES e DATAS

Lançamento do Edital no Diário Oficial da União (DOU) e na página do CNPq na internet - 5/janeiro/2026

Prazo para impugnação do Edital - 10 dias corridos após o lançamento do Edital

Data limite para submissão das propostas - 20/fevereiro/2026

Julgamento das propostas - Março/2026

Divulgação do resultado preliminar do julgamento no DOU, por extrato, e na página do CNPq na internet - Abril/2026

Prazo para interposição de recurso administrativo - 10 dias corridos após a divulgação do resultado preliminar

Divulgação do resultado final e publicação no DOU, por extrato, e na página do CNPq na internet - Maio/2026

4.2. A inscrição, de caráter individual, será efetuada exclusivamente no site do Prêmio (www.premiofotografia.cnpq.br), na forma e prazo definidos neste Edital.
4.3. Somente serão admitidas inscrições de candidatos(as) que sejam:
a) maiores de 18 (dezoito) anos, com currículo na Plataforma Lattes do CNPq (lattes.cnpq.br) cadastrado ou atualizado em 2025, com dados pessoais completos (incluindo número de telefone celular e e- mail para contato em caso de premiação);
b) brasileiros(as) ou estrangeiros(as) com visto permanente no Brasil; e
c) graduandos(as), graduados(as), pós-graduandos(as), pós-graduados(as) ou docentes.
4.4. A inscrição incluirá necessariamente:
4.4.1. A ficha de inscrição preenchida contendo:
a) No quadro "Trabalho de Pesquisa", o título do trabalho no campo correspondente;
b) No quadro "Dados da Imagem", informações sobre a imagem digital (título da imagem, data, local, especificação do equipamento, lente utilizada para a produção da imagem) nos campos correspondentes;
c) No campo "Texto Explicativo", texto sobre a imagem, com no máximo 2.000 (dois mil) caracteres (sem contar os espaços), no qual o(a) candidato(a) deve, obrigatoriamente, demonstrar a relação e a relevância da imagem com o trabalho da pesquisa, informar a instituição onde foi desenvolvido o projeto de pesquisa com vinculação da imagem inscrita e, se for o caso, identificar o software utilizado no tratamento ou processamento da imagem e descrever o(s) ajuste(s) (tratamento, edição ou manipulação) realizado(s); e
d) No quadro "Anexos", documento de Autorização, se for o caso, conforme item 4.5, e Imagem Digital, no formato JPG ou JPEG, em arquivo de, no máximo, 10 MB (dez megabytes) de tamanho.
4.4.2. Os(as) participantes deverão observar, obrigatoriamente, os seguintes itens:
a) a candidatura tem caráter individual e o prêmio é indivisível;
b) cada candidato(a) poderá inscrever somente uma imagem em uma única categoria;
c) inscrições efetuadas na categoria inadequada ou geradas por inteligência artificial serão desclassificadas;
d) inscrições efetuadas com informações incompletas, textos explicativos com quantidade de caracteres acima do permitido ou com imagens de tamanho maior do que o estabelecido neste Edital serão desclassificadas;
e) inscrições enviadas por qualquer meio distinto do definido no item 4.2. deste Edital não serão consideradas;
f) a ficha de inscrição, textos ou imagens não poderão sofrer alterações após terem sido submetidos ao CNPq, mesmo em caso de prorrogação das inscrições;
g) os títulos da pesquisa e da imagem e o texto explicativo serão aceitos somente em língua portuguesa;
h) a imagem inscrita deverá estar associada à atividade científica e tecnológica e ter sido produzida como parte do trabalho de pesquisa executado ou em execução pelo(a) candidato(a);
i) a imagem inscrita deve ser de autoria do candidato(a), conforme a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998;
j) a imagem inscrita não pode ter sido premiada em outro(s) concurso(s);
k) imagens que violem ou infrinjam os direitos de outra(s) pessoa(s), incluindo, entre outros, direitos autorais, não são elegíveis;
l) imagens que contenham conteúdo sexualmente explícito (nudez ou cena de sexo), obsceno (ultraje público ao pudor e à dignidade), violento ou outro conteúdo questionável ou inapropriado, de acordo com a abordagem das diversas leis e normativas, incluindo o Código Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Maria da Penha, não são elegíveis para ambas as categorias deste Edital; e
m) toda e qualquer pessoa, vida selvagem ou meio ambiente utilizados na criação da imagem submetida ao CNPq foram tratados com respeito e dignidade.
4.5. As imagens onde figurem pessoas passíveis de serem reconhecidas devem vir acompanhadas, necessariamente, de carta digitalizada assinada pelas mesmas, autorizando o uso de suas imagens.
4.6. As imagens que contenham obras de arte devem trazer, necessariamente, a devida menção dos(as) seus(uas) autores(as) no texto explicativo.
4.7. Na Categoria I, não serão aceitas imagens com edição e manipulação, podendo ser realizados somente ajustes de saturação, balanço de branco, brilho e contraste.
4.8. Somente na Categoria II, serão aceitas imagens com edição e manipulação.
4.9. As inscrições que não atendam a todos os requisitos estabelecidos nos itens descritos neste Edital serão desclassificadas.
4.10. O CNPq não se responsabilizará por inscrições não recebidas em decorrência de eventuais congestionamentos de rede e problemas técnicos; por isso, recomenda-se o envio das inscrições com antecedência.
4.11. É recomendado que o cadastramento ou a atualização do Currículo Lattes sejam realizados com antecedência uma vez que a conclusão desses procedimentos na Plataforma Lattes poderá levar alguns dias. Caso tenha alguma dificuldade, favor entrar em contato com a Central de Atendimento do CNPq por meio do link https://www.gov.br/cnpq/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco, pelo e- mail atendimento@cnpq.br ou pelo telefone (61) 3211-4000 no horário de 7h às 19h, de segunda a sexta- feira, horário de Brasília - DF.
4.12. Ao enviar a inscrição, o(a) candidato(a) se responsabiliza pela autoria da imagem submetida cabendo a este(a), integral e exclusivamente, a responsabilidade civil e criminal por eventual prática de plágio ou qualquer outro ato que viole direito autoral ou outro direito de propriedade intelectual de terceiros.
4.13. Não poderão participar do concurso servidores(as) e colaboradores(as) do quadro de pessoal ou cedidos ao CNPq ou, ainda, integrantes da Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo deste conselho, bem como cônjuges, ascendentes, descendentes ou colaterais, consanguíneos ou afins, até terceiro grau.

5. Comissão Julgadora e Critérios de Julgamento
5.1. A definição dos(as) agraciados(as) será realizada por Comissão Julgadora designada pela Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação do CNPq e terá caráter multidisciplinar, sendo constituída por até 7 (sete) pesquisadores(as) com atuação em Arquitetura, Artes, Astronomia, Biologia, Física, Medicina, Química, Zoologia ou em outras áreas do conhecimento com trabalhos inscritos neste Edital.
Nota 1: A depender da quantidade de inscrições recebidas, o número de integrantes da Comissão Julgadora poderá ser acrescido.
Nota 2: A Comissão Julgadora poderá deliberar com a maioria simples de seus integrantes, desde que com a participação do(a) seu(sua) coordenador(a).
Nota 3: O CNPq realizará a pré-seleção (regimental e documental) das inscrições recebidas considerando os requisitos constantes do item 4 deste Edital.
5.2. Em cada categoria serão premiadas até 3 (três) imagens, observada a ordem de classificação e os valores definidos no item 6 deste Edital.

5.2.1. O Prêmio poderá não ser concedido caso a Comissão Julgadora entenda não haver imagens que atendam aos objetivos descritos no item 2 bem como aos critérios de avaliação estabelecidos no item 5.3 deste Edital.
5.3. A Comissão Julgadora fará a avaliação das imagens das inscrições pré-selecionadas pelo CNPq considerando os seguintes critérios:

Critérios de Pontuação - máxima
a) Impacto visual - 20
b) Originalidade - 20
c) Domínio da técnica e estética - 20
d) Relevância da imagem para a pesquisa - 20
e) Contribuição para a popularização e divulgação científica e tecnológica - 20

5.3.1. Para efeitos deste Edital entende-se:
a) Impacto visual: capacidade da imagem sensibilizar e surpreender o(a) espectador(a);
b) Originalidade: habilidade criativa e capacidade de expressão independente como diferenciais, desde que alinhados com a temática do trabalho de pesquisa;
c) Domínio da técnica e estética: requisitos técnicos (definição, contraste, brilho, saturação, iluminação, entre outros) e estéticos (equilíbrio, composição e enquadramento) utilizados no processo de captação da imagem;
d) Relevância da imagem para a pesquisa: importância da imagem para a fundamentação do trabalho de pesquisa; e
e) Contribuição para a popularização e divulgação científica e tecnológica: potencial da imagem para aproximar o público da ciência e tecnologia.
Nota 1: A Comissão Julgadora não estabelecerá a classificação dos(as) candidatos(as) para além dos(as) 3 (três) primeiros(as) colocados(as) em cada categoria.
5.4. Em caso de empate, deverá ser considerada a maior pontuação obtida no item (a) do item 5.3 e, persistindo o empate, as pontuações obtidas nos itens (b), (c), (d) e (e), sucessivamente, até que apenas uma imagem seja indicada como vencedora do certame.
5.5. Os membros da Comissão Julgadora deverão abster-se de participar da avaliação das imagens ao identificar vínculo direto com o(a) autor(a) ou se tal situação ocorrer quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até terceiro grau do proponente e/ou estejam litigando judicial ou administrativamente com o(a) candidato(a) ou com seu respectivo cônjuge ou companheiro(a).

6. Premiação
6.1. As premiações consistem de:
6.1.1. Valor em dinheiro para os(as) premiados(as) nas Categorias I e II:
- 1º lugar: R$ 15.000,00 (quinze mil reais);
- 2º lugar: R$ 10.000,00 (dez mil reais), e
- 3º lugar: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
6.1.2. Passagens aéreas e diárias para possibilitar que os(as) agraciados(as) das 2 (duas) categorias participem da entrega de premiação, em caso de cerimônia presencial; e
6.1.3. Certificados.
Nota 1: No ato do pagamento de premiações em dinheiro, o CNPq promoverá a dedução do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) nos valores explicitados, caso haja legislação da Receita Federal do Brasil vigente com a previsão de aplicação deste tipo de desconto para os(as) agraciados(as) com premiações científicas.

7. Divulgação dos Resultados e Cerimônia de Entrega

7.1. A divulgação do resultado preliminar ocorrerá em abril de 2026, no portal do CNPq https://www.gov.br/cnpq/pt-br.

7.2. A divulgação do resultado final ocorrerá em maio de 2026, no portal do CNPq https://www.gov.br/cnpq/pt-br.
7.3. A cerimônia de entrega do 15° Prêmio de Fotografia - Ciência & Arte será realizada em data e local a serem definidos.

8. Direitos Autorais
8.1. Fica estabelecido com os(as) agraciados(as), autores(as) das imagens premiadas, o encaminhamento para o CNPq de via original do Termo de Cessão de Direitos, Licenciamento e Autorização de Uso Pleno da Imagem, devidamente assinado por meio físico ou digital.
8.2. É garantido ao(s) autor(es) das imagens premiadas o conjunto de direitos relativos à titularidade da propriedade intelectual (patentes, marcas registradas, segredos comerciais e direitos autorais), bem como o direito patrimonial da imagem apresentada.
8.3. É garantido ao CNPq a prerrogativa de utilização e reprodução das imagens premiadas, em sua totalidade ou em parte, sem fins comerciais, face conveniências de comunicação institucional e de ações de divulgação científica e do Prêmio, compreendendo impressão, publicação periódica em qualquer idioma, pela imprensa ou qualquer outro meio físico e digital.

9. Impugnação do Edital
9.1. Decairá do direito de impugnar os termos deste Edital o(a) cidadã(o) que não o fizer, formalmente, dentro do prazo previsto no cronograma deste Edital.
9.1.1. Caso não tenha impugnado tempestivamente o Edital, o(a) proponente se vincula a todos os seus termos, decaindo o direito de contestar as suas disposições.
9.2. A impugnação deverá ser dirigida ao Gabinete da Presidência do CNPq, por correspondência eletrônica, para o endereço: gabinete@cnpq.br, seguindo os trâmites processuais previstos na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

10. Recursos Administrativos
10.1. O(a) candidato(a) poderá recorrer motivadamente do resultado, por meio de um recurso dentro do prazo previsto no cronograma deste Edital.
10.2. O recurso deve ser enviado exclusivamente por e-mail para: atendimento@cnpq.br.
10.3. A Coordenação de Execução e Difusão de Prêmios Nacionais e Internacionais em CTCI - COEDP receberá os recursos apresentados e os encaminhará conforme o trâmite previsto na Portaria CNPq nº 1.150, de 17 de novembro de 2022.
10.4. Após a análise dos recursos administrativos, os resultados serão divulgados no portal do CNPq.
10.5. Serão admitidos recursos quando o(a) solicitante(a) apontar que houve falha de avaliação ou no procedimento operacional/administrativo, apresentadas as razões para o pedido de reconsideração.

11. Considerações Finais

11.1. O envio da inscrição implicará na concordância e aceitação de todos os termos e as condições deste Edital.
11.2. O não cumprimento de qualquer item deste Edital implicará na desclassificação da inscrição.
11.3. As imagens inscritas poderão fazer parte do banco de imagens científicas e tecnológicas do CNPq, mediante autorização do(a) candidato(a) na ficha de inscrição.
11.4. O prazo de inscrições poderá ser prorrogado, a critério do CNPq, sem a necessidade de retificação do presente Edital.
11.5. Não será permitido o reenvio de inscrições, mesmo em caso de prorrogação do prazo das inscrições.
11.6. A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, por meio de decisão devidamente fundamentada da Diretoria Executiva do CNPq, sem que isso implique direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza.
11.7. Dúvidas acerca deste Edital podem ser esclarecidas pelo e-mail atendimento@cnpq.br, ou por telefone da Central de Atendimento do CNPq através do número (61) 3211-4000, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h (horário de Brasília - DF).
11.8. Os casos não previstos neste Edital serão decididos pela Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI do CNPq.

Brasília, na data da assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente por OLIVAL FREIRE JUNIOR, Presidente do CNPq - Portaria Casa Civil nº 1.430 de 18 de dezembro de 2025, em 02/01/2026, às 15:58, conforme o art. 6º do Decreto nº 8.539, de 08 de outubro de 2015.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.cnpq.br/verifica.html informando o código verificador 2575627 e o código CRC 5D14F18A.