Edital

19º PRÊMIO MERCOSUL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - EDIÇÃO 2026

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI tornam público o presente Edital e convidam os(as) interessados(as) a se inscreverem nos termos aqui estabelecidos.

1. Objeto

1.1. Este Edital tem como objeto a execução do Prêmio MERCOSUL de Ciência, Tecnologia e Inovação - Edição 2026, em conformidade com o que dispõe a Lei nº 14.133/2021, de 1° de abril de 2021, no que couber, e a Portaria CNPq nº 2.075, de 6 dezembro de 2024, que disciplina e regulamenta o Prêmio MERCOSUL de Ciência, Tecnologia e Inovação, estabelecendo condições e procedimentos necessários à sua implementação e execução.

2. Objetivo

2.1. Concedido anualmente, o Prêmio MERCOSUL de Ciência, Tecnologia e Inovação. é uma iniciativa da Reunião Especializada em Ciência e Tecnologia do MERCOSUL (RECyT) e dos organismos de ciência e tecnologia dos países membros e associados ao MERCOSUL, promovido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) do Brasil e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

2.2. A premiação tem como objetivos reconhecer os trabalhos de estudantes, jovens pesquisadores e equipes de pesquisa que representem potencial contribuição para o desenvolvimento científico e tecnológico dos países membros e associados ao MERCOSUL, incentivar a realização de pesquisa científica e tecnológica e a inovação no âmbito do bloco e contribuir para o processo de integração regional entre os países, mediante incremento na difusão das realizações e dos avanços no campo do desenvolvimento científico e tecnológico no MERCOSUL.

2.3. Para a edição do ano de 2026, o tema escolhido foi “Descarbonização e Transição Energética para um Mundo mais Sustentável”. A transição energética é um dos grandes desafios deste século, implicando uma transformação radical na forma como produzimos, distribuímos e consumimos a energia, que constitui a base da maioria das atividades humanas.

2.4. Para o MERCOSUL, que reúne países com grande potencial em fontes renováveis, a transição energética representa uma oportunidade histórica de promover maior eficiência energética, impulsionar novos setores econômicos e estimular avanços científicos e tecnológicos.

3. Categorias

3.1. O Prêmio será atribuído em 5 (cinco) categorias:

3.1.1. Iniciação Científica (modalidade individual ou equipe): está direcionada para estudantes do Ensino Médio e Técnico, incluindo estudantes da Educação de Jovens e Adultos, regularmente matriculados em escolas públicas ou privadas, que tenham menos de 25 (vinte e cinco) anos de idade até a data do encerramento das inscrições, independentemente de haver prorrogação. Em caso de equipe, esta poderá ser composta por até 5 (cinco) integrantes de um ou mais países membros ou associados do MERCOSUL, incluindo o autor principal.

3.1.2. Estudante Universitário (modalidade individual): está direcionada para estudantes que estejam frequentando cursos de graduação em instituições de ensino superior e pesquisa, sem limite de idade.

Parágrafo único. Nos casos dos itens 3.1.1 e 3.1.2, os trabalhos nas categorias Iniciação Científica e Estudante Universitário podem ser orientados por um professor orientador, que poderá apoiar a elaboração de mais de um trabalho, sendo a autoria e a responsabilidade do estudante.

3.1.3. Jovem Pesquisador (modalidade individual): está direcionada para graduados, estudantes de mestrado, mestres, estudantes de doutorado e doutores que tenham no máximo 35 (trinta e cinco) anos até a data do encerramento das inscrições, independentemente de haver prorrogação.

3.1.4. Pesquisador Sênior (modalidade individual): está direcionada para graduados, estudantes de mestrado, mestres, estudantes de doutorado e doutores que tenham 36 (trinta e seis) anos de idade ou mais até a data do encerramento das inscrições, independentemente de haver prorrogação.

3.1.5. Integração (modalidade equipe): está direcionada para graduados, estudantes de mestrado, mestres, estudantes de doutorado e doutores, sem limite de idade. A composição da equipe deverá ser representada necessariamente por, no mínimo, 2 (dois) integrantes de diferentes países membros ou associados do MERCOSUL, até o limite de 10 (dez) integrantes, incluindo o autor principal.

3.2. O Trabalho deverá abordar, direta ou indiretamente, uma ou mais das seguintes linhas:

3.2.1.  Energias renováveis e eficiência energética: Desenvolvimento científico e tecnológico de soluções para geração e uso eficiente de eletricidade a partir de fontes de baixa emissão de carbono, incluindo fontes renováveis, sistemas híbridos e tecnologias de eficiência energética, com vistas à diversificação da matriz energética, à redução do consumo e desperdício de energia e à promoção da sustentabilidade;

3.2.2. Combustíveis sustentáveis e descarbonização dos transportes: Desenvolvimento científico, tecnológico de soluções para a bioenergia, com ênfase em combustíveis sustentáveis e biocombustíveis, incluindo biometano, biodiesel, etanol, bioquerosene (SAF) e combustíveis sustentáveis de navegação. Contempla ainda o aproveitamento energético de resíduos agroindustriais, urbanos e industriais, bem como de coprodutos e subprodutos;

3.2.3. Hidrogênio de baixa emissão de carbono: Desenvolvimento científico e tecnológico de soluções para produção, armazenamento, transporte e uso de hidrogênio de baixa emissão de carbono e seus derivados, com vistas à descarbonização de setores intensivos em energia e à integração com sistemas energéticos sustentáveis;

3.2.4. Armazenamento de energia e modernização dos sistemas energéticos: Desenvolvimento científico e tecnológico de soluções para armazenamento de energia e modernização dos sistemas energéticos, incluindo tecnologias que contribuam para a estabilidade, flexibilidade e integração de fontes renováveis;

3.2.5. Minerais e materiais críticos e estratégicos para transição energética e descarbonização: Desenvolvimento de tecnologias voltadas para a transformação, aplicação, reciclagem e circularidade de minerais e materiais críticos e estratégicos, com foco em cadeias de valor associadas à transição energética (como baterias, ímãs permanentes, hidrogênio e tecnologias de baixo carbono), visando ao fortalecimento da autonomia produtiva, agregação de valor e sustentabilidade.

4. Inscrições

4.1. As inscrições estarão abertas de 3 de junho de 2026 até o dia 31 de agosto de 2026, com encerramento às 23h59min (horário de Brasília). A inscrição individual ou em equipe deverá ser efetuada exclusivamente pelo endereço eletrônico: www.premiomercosul.cnpq.br.

4.1.1. As inscrições poderão ser prorrogadas a critério dos organizadores, sem necessidade de alterar o presente Edital.

4.1.2. Não será permitido o reenvio dos trabalhos recebidos na Plataforma Carlos Chagas, em caso de prorrogação das inscrições.

4.1.3. Não será permitido o reenvio de trabalhos já premiados em edições anteriores.

4.2. A inscrição para TODAS as categorias deve incluir necessariamente:

4.2.1. Documentos:

a) Ficha de inscrição preenchida: para a modalidade “equipe” é obrigatório o cadastro de todos os integrantes na ficha de inscrição e o grupo deve eleger o autor principal, que será responsável pela inscrição do trabalho e cessão de direitos; 

b) Currículo Lattes do CNPq cadastrado e atualizado em 2026, para os candidatos de todas as categorias, e todos os integrantes, em caso  de equipe; 

c) Cópia de documento de identidade com foto ou passaporte; e 

d) Declaração oficial da instituição com aprovação para participação do trabalho no certame, comprovando o vínculo institucional do(a) candidato(a) e do(a) professor(a) orientador(a), obrigatório na categoria Iniciação Científica e opcional na categoria Estudante Universitário.

4.2.2 Trabalho contendo:

a) Nome do autor ou autor principal (para modalidade equipe), endereço, telefone e correio eletrônico; 

b) Nome de todos os membros em caso de equipe; 

c) Nome da escola ou instituição de vínculo, endereço, telefone e correio eletrônico do autor principal (para modalidade equipe); 

d) Título do trabalho (concluído ou em andamento); 

e) Nome do professor orientador, se houver, incluindo seu endereço, telefone, correio eletrônico e a instituição de vínculo; e 

f) Resumo, introdução, justificativa, objetivos, metodologia, resultados (parciais ou totais), conclusões e referências.

Parágrafo único. O trabalho deve atender a seguinte formatação:

I - Tamanho A4, fonte Arial, corpo 12 e espaçamento 1,5. Margens sup/inf: 2,3 cm - Dir/esq: 3,0 cm.

II - Número de páginas (incluindo a capa):

a) Categoria “Iniciação Científica” (individual ou equipe): até 25 páginas;

b) Categoria “Estudante Universitário” (individual): até 25 páginas; e

c) Demais categorias (“Jovem Pesquisador”, “Pesquisador Sênior” e “Integração”): até 30 páginas.

5. Comissão Julgadora e Critérios de Julgamento

5.1. A escolha dos premiados ocorrerá em local a ser definido pela RECyT e será realizada por uma comissão julgadora composta por especialistas da comunidade científica e tecnológica dos países membros do MERCOSUL.

5.1.1. O CNPq realizará a pré-seleção dos trabalhos de todas as categorias, considerando os itens 4.2.1 e 4.2.2.

5.1.2  Em caso de empate, a Comissão Julgadora deverá considerar, como critério de desempate, a pontuação auferida aos candidatos no critério de julgamento 1, e, persistindo o empate, as pontuações referentes aos critérios 2, 3 e 4, sucessivamente.

5.2.  A comissão julgadora escolherá o ganhador e a menção honrosa de cada categoria, sem estabelecer a classificação dos demais candidatos. A comissão julgadora poderá não conceder o Prêmio, caso considere não haver trabalhos qualificados.

5.3.  A comissão julgadora poderá deliberar com a presença da maioria de seus membros, desde que esteja presente o(a) seu(ua) coordenador(a).

5.4. Os trabalhos das cinco categorias serão avaliados, considerando os seguintes critérios:

6. Premiações Concedidas

6.1. Para cada uma das categorias (“Iniciação Científica”, "Estudante Universitário”, “Jovem Pesquisador”, “Pesquisador Sênior” e “Integração”), serão concedidas 1 (uma) premiação, para aqueles(as) pesquisadores(as) que atingirem a 1ª colocação.

6.2. A premiação é individual e indivisível e consiste em:

6.2.1. Categoria Iniciação Científica:

6.2.1.1. Quantia em dinheiro, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a ser depositada na conta corrente do(a) agraciado(a);

6.3.1. Categoria Estudante Universitário:

6.3.1.1. Quantia em dinheiro, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a ser depositada na conta corrente do(a) agraciado(a);

6.4.1. Categoria Jovem Pesquisador:

6.4.1.1. Quantia em dinheiro, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a ser depositada na conta corrente do(a) agraciado(a);

6.5.1.Categoria Pesquisador Sênior:

6.5.1.1. Quantia em dinheiro, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a ser depositada na conta corrente do(a) agraciado(a);

6.6.1. Categoria Integração:

6.6.1.1. Quantia em dinheiro, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), a ser depositada na conta corrente do(a) agraciado(a);

6.7. Em caso de equipe, o prêmio será entregue ao autor principal.

6.8. Nas cinco categorias poderão ser emitidos certificados, bem como feita publicação do trabalho em livro.

6.9. No ato de pagamento da premiação, o CNPq promoverá a dedução do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), nos valores explicitados, conforme legislação da Receita Federal.

6.10. O CNPq verificará se os(as) agraciados(as) possuem dívidas com o Poder Público antes da entrega da premiação em dinheiro.

7. Divulgação dos Resultados e Cerimônia de Entrega do Prêmio

7.1. A divulgação do resultado preliminar ocorrerá em outubro de 2026, no endereço eletrônico: www.premiomercosul.cnpq.br.

7.2. A divulgação do resultado final ocorrerá em novembro de 2026, no endereço eletrônico: www.premiomercosul.cnpq.br.

7.3. A cerimônia de entrega do Prêmio será realizada em data e local a serem definidos pela RECyT.

8. Impugnação do Edital

8.1. Decairá do direito de impugnar os termos deste Edital o cidadão que não o fizer até 10 (dez) dias corridos após o seu lançamento.

8.1.1. Caso não tenha impugnado tempestivamente o Edital, o proponente se vincula a todos os seus termos, decaindo o direito de contestar as suas disposições.

8.2. A impugnação deverá ser dirigida ao Gabinete da Presidência do CNPq, por correspondência eletrônica, para o endereço: gabinete@cnpq.br, seguindo os trâmites processuais previstos na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

9. Recursos Administrativos

9.1. O(a) candidato(a) poderá recorrer motivadamente do resultado da análise de elegibilidade, de caráter eliminatório, por meio de um recurso administrativo dentro do prazo de 3 (três) dias úteis após a divulgação do resultado preliminar.

9.2. O recurso deve ser enviado exclusivamente por correspondência eletrônica para o endereço: premios@cnpq.br.

9.3. Da fase de avaliação de mérito, de caráter classificatório, não serão conhecidos recursos que se fundamentem exclusivamente em inconformismo com a subjetividade da análise técnica da Comissão Julgadora, sem a indicação de vício de legalidade ou descumprimento de critérios objetivos do Edital.

10. Considerações Finais

10.1. Os(as) agraciados(as) deverão assinar o Termo de Cessão de Direitos Autorais, cedendo e transferindo os direitos dos projetos ou trabalhos à instituição designada pelos organizadores do prêmio ou a quem essa instituição ceder para a primeira edição do livro, sem qualquer ônus.

10.1.1 No caso de equipe, o autor principal será responsável pela cessão de direitos autorais em seu nome e em nome dos demais integrantes. No caso de candidatos menores de dezoito anos, o Termo de Cessão deve ser assinado por seu representante legal.

10.1.2. Os(as) autores(as) autorizam os organizadores do prêmio a utilizar seus nomes e imagens em qualquer tipo de mídia.

10.1.3. Os organizadores do prêmio não participarão dos lucros obtidos com o trabalho.

10.2. Fica resguardado aos autores dos trabalhos premiados o direito de apresentar os projetos ou trabalhos em exposições, reuniões, congressos e permitir sua divulgação pela imprensa ou qualquer outro meio, com ou sem fins comerciais, devendo indicar o nome da instituição designada pelos organizadores do prêmio (instituição que fará a impressão da primeira edição do livro) como titular dos direitos sobre a primeira publicação em livro do trabalho. O livro poderá ser publicado apenas em formato digital a critério do MCTI.

10.3. A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, por meio de decisão devidamente fundamentada da Diretoria Executiva do CNPq, sem que isso implique direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza.

10.4. Os casos não previstos nesse Edital serão decididos pela Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI do CNPq. 

10.5. Mais informações sobre o 19º Prêmio MERCOSUL de Ciência, Tecnologia e Inovação - Edição 2026 poderão ser obtidas por e-mail: atendimento@cnpq.br e nos sites: premiomercosul.cnpq.br e www.recyt.mercosur.int.

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq

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