Resoluções 2016 - Comissão Deliberativa
Atos Normativos da CNEN
Resoluções 2016 - Comissão Deliberativa
Resolução CNEN/CD nº 192, de 1 de março de 2016
Prorroga Autorização para Operação Inicial (AOI) da Primeira Cascata da Planta de Demonstração Industrial para Enriquecimento de Urânio Almirante Alvaro Alberto
Resolução CNEN/CD nº 193, de 01 de março de 2016
Conceder a Autorização para Utilização de Material Nuclear, para a Planta Piloto de Demonstração Industrial para Enriquecimento de Urânio do CTMSP
Resolução CNEN/CD nº 194, de 30 de maio de 2016
Resolve aprovar a norma CNEN NN 7.01 Certificação da Qualificação de Supervisores de Proteção Radiológica, anexa a esta resolução.
Resolução CNEN/CD nº 195, de 30 de maio de 2016
Estabelecer o estoque de materiais férteis e físseis especiais, necessários à execução do Programa Nacional de Energia Nuclear, incluindo 10% (dez por cento) como margem de segurança (Decreto nº 90.587, de 24 de janeiro de 1985), para os anos de 2016 a 2019, conforme Quadro 2 do PT COMAP nº 01/2016, de 29 abril de 2016.
Resolução CNEN/CD nº 196, de 30 de maio de 2016
Revogar as Resoluções CNEN n° 171, de 30 de abril de 2014, e n° 189, de 12 de agosto de 2015, que autorizaram a utilização de fosfogesso na construção civil.
Resolução CNEN/CD nº 197, de 27 de julho de 2016
O projeto do RBMN deve continuar tanto no caso de sucesso quanto no caso de insucesso dos recursos interpostos perante o Poder Judiciário que objetivam a reforma da decisão judicial que estabeleceu o prazo para a construção do depósito final até o ano de 2018.
Resolução CNEN/CD nº 198, de 27 de julho de 2016
Concordar no escopo de suas atribuições com a exportação de 4.100 kg de Dióxido de Urânio das Industrias Nucleares do Brasil - INB para a Comissão Nacional de Energia Atômica da Argentina - CNEA.
Resolução CNEN/CD nº 199, de 27 de julho de 2016
Adotar, como modelo padrão para a elaboração de Relatório de Análise de Segurança da Unidade Independente de Armazenamento a Seco para Elementos Combustíveis Irradiados (UAS), a recomendação norte-americana da Nuclear Regulatory Commission, intitulada Regulatory Guide 3.62 - ´Standard Format and Content for the Safety Analysis Report for Onsite Storage of Spent Fuel Storage Casks.
Resolução CNEN/CD nº 200, de 17 de agosto de 2016
Conceder à ELETRONUCLEAR a autorização para operação permanente (AOP) da CNAAA 2, retificada.
Resolução CNEN/CD nº 201, de 17 de agosto de 2016
Conceder a autorização para utilização de material nuclear para a Fábrica de Combustível Nuclear - FCN - Enriquecimento, cascatas 1, 2, 3 e 4 do módulo 1 e cascatas 5 e 6 do módulo 2, pelo prazo de 18 (dezoito) meses a partir da data da publicação desta resolução.
Resolução CNEN/CD nº 202, de 17 de agosto de 2016
Conceder a autorização para Operação Permanente (AOP) para a Fábrica de Combustívies Nucleares - FCN - Enriquecimento da Unidade de Resende, substituindo a concedida através da Resolução 173, de 30 de abril de 2014, publicada no D.O.U. 080, de 05/05/2014, pag 17 - seção 1, pelo prazo de 18(dezoito) meses da data da publicação desta resolução.
Resolução CNEN/CD nº 203, de 13 de setembro de 2016
Renovar a Qualificação do Instituto Brasileiro da Qualidade Nuclear - IBQN, como Órgão de Supervisão Técnica Independente nas áreas de Engenharia de Materiais: Perícia (Controle de Concordância).
Resolução CNEN/CD nº 204, de 23 de outubro de 2016
Aprovar a Norma CNEN NN 9.02 Gestão dos Recursos Financeiros Destinados ao Descomissionamento de Usinas Nucleoelétricas, anexa a esta Resolução.
Resolução CNEN/CD nº 205, de 21 de outubro de 2016
Conceder a Autorização para Operação Permanente (AOP) da Fabrica de Combustível Nuclear (FCN) - Reconversão e Pastilhas, de responsabilidade das Indústrias Nucleares do Brasil S. A (INB), situada no Município de Engenheiro Passos, Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
Resolução CNEN/CD nº 206, de 21 de dezembro de 2016
Conceder renovação da Autorização para Operação Inicial (AOI) do Laboratório de Enriquecimento Isotópico (LEI) da Unidade de Enriquecimento de Urânio Almirante Álvaro Alberto
Resolução CNEN/CD nº 207, de 21 de dezembro de 2016
Conceder a Autorização para Utilização de Material Nuclear (AUMAN), para o Laboratório de Enriquecimento Isotópico (LEI), do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP)
Resolução CNEN/CD nº 208, de 21 de dezembro de 2016
Aprovar a Norma CNEN revista NN 4.01 Requisitos de Segurança e Proteção Radiológica para Instalações Mínero-Industriais, anexa a esta Resolução. Revogar a Resolução CNEN no 028, de 17.12.2004, publicada no DOU em 06.01.2005. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Resolução CNEN/CD nº 209, de 21 de dezembro de 2016
Fixa cotas anuais de exportação dos elementos de interesse para a energia nuclear, sob forma de minerais, minérios e concentrado com base nos óxidos contidos: Berílio, Litio, Nióbio e Zircônio
Resolução CNEN/CD nº 210, de 30 de dezembro de 2016
Aprova a alteração da subordinação do Instituto de Radioproteção e Dosimetria na estrutura interna da Comissão Nacional de Energia Nuclear