Resoluções 2015 - Comissão Deliberativa

Atos Normativos da CNEN

Resoluções 2015 - Comissão Deliberativa

Resolução CNEN/CD nº 183, de 13 de janeiro de 2015

Transfere a subordinação hierárquica da Coordenação do Laboratório de Poços de Caldas - LAPOC, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento para a Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear.

Resolução CNEN/CD nº 184, de 13 de janeiro de 2015

Concede a Aprovação de Local para a implantação do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), no Município de Iperó, São Paulo.

Resolução CNEN/CD nº 185, de 07 de abril de 2015

Renova a Qualificação do Instituto Brasileiro da Qualidade Nuclear - IBQN, como Órgão de Supervisão Técnica Independente, para Inspeção Independente na área Elétrica, nas condições que especifica.

Resolução CNEN/CD nº 186, de 13 de maio De 2015

Concede [à INB - Indústrias Nucleares do Brasil S.A] a renovação da Autorização para Operação Permanente (AOP) pelo prazo de 24 (viste e quatro) meses, dentro das condições que especifica.

Resolução CNEN/CD nº 187, de 13 de maio de 2015

Aprova a presente Resolução que dispõe sobre a metodologia aplicável para o cálculo do valor a ser cobrado dos geradores de rejeitos e respectiva compensação financeira devida aos municípios que abriguem depósitos iniciais, intermediários ou finais de rejeitos radioativos, nos termos e condições que especifica.

Resolução CNEN/CD nº 188, de 12 de agosto de 2015

Fixa para o exercício de 2015 as cotas de exportação, conforme especificadas, dos elementos de interesse para a energia nuclear, sob a forma de minerais, minérios e concentrados, com base nos óxidos contidos.

Resolução CNEN/CD nº 189, de 12 de agosto de 2015

Autoriza a utilização de fosfogesso na construção civil, desde que respeitadas as percentagens, em massa, de fosfogesso na mistura com gesso comum (gipsita não radioativa) expressas na tabela, em função das concentrações máximas de 226Ra e 228Ra presentes no fosfogesso, alterando a Resolução CNEN/CD nº 171, de 30 de abril de 2014.

Resolução CNEN/CD nº 190, de 12 de agosto de 2015

Aprova a Instrução Normativa 003 - Que disciplina a concessão de bolsas a estudantes pela fundação de apoio, nos projetos de ensino, de pesquisa, de extensão e de inovação tecnológica, no âmbito da Lei nº 10.973/2004 e da Lei nº 8.958/1994 e suas alterações posteriores (Processo CNEN 01341.001909/2012).

Resolução CNEN/CD nº 191, de 11 de novembro de 2015

Concede a Autorização para Utilização de Material Nuclear (AUMAN), para o Laboratório de Enriquecimento Isotópico (LEI), do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP), até a data de 19 de novembro de 2016, observadas as condições que especifica.