Resoluções 2014 - Comissão Deliberativa

Atos Normativos da CNEN

Resoluções 2014 - Comissão Deliberativa

Resolução CNEN/CD nº 162, de 30 de janeiro de 2014 

Renova a Qualificação do INSTITUTO BRASILEIRO DA QUALIDADE NUCLEAR - IBQN, como Órgão de Supervisão Técnica Independente, nas áreas: 1. Metal-Mecânica: Inspeção independente, 2. Ensaios Não-Destrutivos (END): Inspeção Independente, 3. Auditoria e Qualificação de Firmas e Laboratórios, e sob as condições que especifica.

Resolução CNEN/CD nº 163, de 07 de março de 2014

Concede a prorrogação da Autorização para Operação Inicial (AOI) da Primeira Cascata da Planta de Demonstração Industrial para Enriquecimento de Urânio (USIDE) da Unidade de Enriquecimento de Urânio Almirante Álvaro Alberto (UEAAA), de responsabilidade do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP), da Marinha do Brasil, situado no Município de Iperó, Estado de São Paulo, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, dentro das condições que menciona.

Resolução CNEN/CD nº 164, de 07 de março de 2014

Dispõe sobre a alteração do item 5.4.3.1 da Norma CNEN NN 3.01 Diretrizes Básicas de Proteção Radiológica, que define a otimização médica da proteção radiológica aplicável à área de medicina nuclear.

Resolução CNEN/CD nº 165, de 16 de abril de 2014

Fixa para o exercício de 2014 as cotas de exportação abaixo especificadas, dos elementos de interesse para a energia nuclear, sob a forma de minerais, minérios e concentrados, com base nos óxidos contidos.

Resolução CNEN/CD nº 166, de 16 de abril de 2014

Aprova a Norma CNEN NN 6.02 Licenciamento de Instalações Radiativas, anexa a esta Resolução. Revoga a Resolução CNEN nº112, de 24 de agosto de 2011, publicada no DOU de 01.09.2011.

Resolução CNEN/CD nº 167, de 30 de abril de 2014

Aprova a Norma CNEN NN 8.01 Gerencia de Rejeitos Radioativos de Baixo e Médio Níveis de Radiação, revoga as disposições em contrário, especialmente a Resolução CNEN no 19/85 publicada no DOU em 17.12.1985, que aprovou a Norma CNEN NE 6.05 Gerencia de Rejeitos Radioativos em Instalações Radiativas.

Resolução CNEN/CD nº 168, de 30 de abril de 2014 

Aprova a Norma CNEN NN 8.02 Licenciamento de Depósitos de Rejeitos Radioativos de Baixo e Médio Níveis de Radiação, anexa a esta Resolução.

Resolução CNEN/CD nº 169, de 30 de abril de 2014

Estabelece os critérios para a avaliação da adequação da garantia financeira para a cobertura da responsabilidade civil por danos nucleares e dá outras providências.

Resolução CNEN/CD nº 170, de 30 de abril de 2014

Aprova a Norma CNEN NN 1.01 Licenciamento de Operadores de Reatores Nucleares, anexa a esta Resolução. Revoga as disposições em contrário, em especial a Resolução CNEN no 109, de 24 de agosto de 2011, publicada no DOU em 01 de setembro de 2011.

Resolução CNEN/CD nº 171, de 30 de abril de 2014

Autoriza a utilização de fosfogesso na construção civil, desde que respeitadas as percentagens, em massa, de fosfogesso na mistura com gesso comum (gipsita não radioativa) expressas na tabela a seguir, em função das concentrações máximas de 226Ra e 228Ra presentes no fosfogesso e dá outras providências.

Resolução CNEN/CD nº 172, de 30 de abril de 2014

Revoga a Resolução no. 136, de 14 de dezembro de 2012, pela qual foi concedida a renovação da Autorização para Utilização de Material Nuclear para a Fábrica de Combustíveis Nucleares - FCN - Enriquecimento, Cascatas 1, 2, 3 e 4 do Modulo 1, vigente até 12 de junho de 2014. Concede a Autorização para Utilização de Material Nuclear para a Fábrica de Combustível Nuclear - FCN - Enriquecimento, Cascatas 1, 2, 3 e 4 do Modulo 1 e Cascatas 5 e 6 do Modulo 2, até 02 de maio de 2016, observadas as condições que menciona.

Resolução CNEN/CD nº 173, de 30 de abril de 2014

Revoga a Resolução no. 135, de 14 de dezembro de 2012, pela qual foi concedida a Autorização para a Operação Permanente (AOP) da Fábrica de Combustíveis Nucleares - FCN - Enriquecimento, da Unidade de Resende, Cascatas 1, 2, 3 e 4 do Modulo, vigente até 12 de junho de 2014. Concede a Autorização para a Operação Permanente (AOP) para a Fábrica de Combustíveis Nucleares - FCN - Enriquecimento, da Unidade de Resende, cascatas 1, 2, 3 e 4 do Modulo 1 e cascatas 5 e 6 do Modulo 2, até 02 de maio de 2016, nas condições que menciona.

Resolução CNEN/CD nº 174, de 3 de novembro de 2014

Concede a renovação da Autorização para Operação Inicial (AOI) do Laboratório de Enriquecimento Isotópico (LEI) da Unidade de Enriquecimento de Urânio Almirante Álvaro Alberto (UEAAA), de responsabilidade do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP), da Marinha do Brasil, situado no Município de Iperó, Estado de São Paulo, até 19 de novembro de 2016, dentro das condições que menciona.

Resolução CNEN/CD nº 175, de 31 de outubro de 2014

Concede a Autorização para Utilização de Material Nuclear (AUMAN), para o Laboratório de Enriquecimento Isotópico (LEI), do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP), Marinha do Brasil, até a data de 19 de novembro de 2015, observadas as condições que menciona.

Resolução CNEN/CD nº 176, de 27 de novembro de 2014

Aprova a Norma CNEN NN 6.10 Requisitos de Segurança e Proteção Radiológica para Serviços de Radioterapia, anexa a esta Resolução, e revoga a Resolução CNEN nº 130, de 31 de maio de 2012, publicada no DOU de 04 de junho de 2012. [Ret. BS nº 24, de 02/01/2015, p. 7]

Resolução CNEN/CD nº 177, de 27 de novembro de 2014

Concede a Aprovação de Local para a implantação da Unidade de Armazenamento Complementar de Combustível Irradiado (UFC) da CNAAA, em Itaórna, no Município de Angra dos Reis, Rio de Janeiro.

Resolução CNEN/CD nº 178, de 27 de novembro de 2014

Altera a Resolução CNEN 02/83, incorporando alterações à Norma CNEN NE 1.11/1983 - Modelo Padrão para Relatório de Análise de Segurança de Usinas de Produção de Hexafluoreto de Urânio Natural.

Resolução CNEN/CD nº 179, de 27 de novembro de 2014

Dispõe sobre o nível de dispensa para o uso do fosfogesso na agricultura ou na indústria cimenteira, e revoga as disposições em contrário, em especial a Resolução CNEN nº 147/2013, publicada no DOU em 25.03.2013.

Resolução CNEN/CD nº 180, de 27 de novembro de 2014

Cria o Escritório da CNEN/DRS/São Paulo, situado no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo, subordinado à Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear - DRS, com a atribuição de apoiar as atividades de licenciamento e inspeção de instalações nucleares e radiativas, na região da grande São Paulo e adjacências. Instala o Escritório nas dependências do IPEN.

Resolução CNEN/CD nº 181, de 27 de novembro de 2014

Cria o Escritório da CNEN em Iperó, situado no Município de Iperó, no Estado de São Paulo, subordinado à Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear - DRS, de acordo com as condições que especifica.

Resolução CNEN/CD nº 182, de 27 de novembro de 2014

Renova a Qualificação do Instituto Brasileiro da Qualidade Nuclear - IBQN, como Órgão de Supervisão Técnica Independente, na área: • Engenharia Mecânica-Projeto: Perícia (Controle de Concordância), de acordo com as condições que especifica.