Conselho das Cidades - ConCidades

Publicado em 13/03/2023 10h39 Atualizado em 19/05/2025 15h43

Resposta

Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
Medida Provisória nº 2.220, de 4 de setembro de 2001 - Dispõe sobre a concessão de uso especial de que trata o § 1o do art. 183 da Constituição, cria o Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano - CNDU e dá outras providências.
Decreto nº 5.790, de 25 de maio de 2006 - Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho das Cidades - ConCidades, e dá outras providências.
Decreto nº 9.076, de 7 de junho de 2017 - Dispõe sobre a Conferência Nacional das Cidades.
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Cidades e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Portaria nº 143, de 05 de abril de 2004 - Indicar os órgãos e entidades, elencados nos incisos II a VIII do art. 3º do Decreto n.º 5.031, de 2004, cujos representantes participarão do primeiro mandato do Conselho das Cidades, conforme anexo a esta Portaria.
Portaria nº 150, de 12 de abril de 2004 - Indicar os órgãos e entidades, elencados nos incisos II a VIII do art. 3º do Decreto nº 5.031, de 2004, cujos representantes participarão do primeiro mandato do Conselho das Cidades, conforme Anexo I desta Portaria.
Portaria nº 151, de 12 de abril de 2004 - Designar os representantes, titulares e suplentes, de que trata o inciso I e o § 1º do art. 3º do Decreto nº 5.031, de 2 de abril de 2004, e aqueles indicados pelas entidades elencadas no Anexo I da Portaria nº 143, de 5 de abril de 2004 do Ministro de Estado das Cidades, que participarão do primeiro mandato do Conselho das Cidades, conforme Anexo I desta Portaria.
Portaria nº 227, de 02 de junho de 2004 - Retifica a Portaria nº 151, de 12 de abril de 2004, publicada no DOU de 13 de abril de 2004, seção II, página 19.
Portaria nº 237, de 11 de junho de 2004 - Designar os representantes , titulares e suplentes de que trata o inciso I e o § 1º do art. 3º do Decreto 5031, de 2 de abril de 2004 e aqueles indicados pelas entidades elencadas no Anexo I da Portaria nº 143, de 5 de abril de 2004, do Ministro de Estado das Cidades, que participarão do primeiro mandato do Conselho das Cidades, conforme Anexo I desta Portaria.
Portaria nº 486, de 06 de dezembro de 2004 - Indicar os órgãos e entidades, nos termos do § 4º do art. 3º do Decreto n.º 5.031, de 2004, em substituição daqueles constantes da Portaria nº 143, de 5 de abril de 2004, do Ministro de Estado das Cidades, bem como designar seus representantes, conforme anexo a esta Portaria.
Portaria nº 488, de 06 de dezembro de 2004 - Indicar os órgãos e entidades, nos termos do § 4º do art. 3º do Decreto n.º 5.031, de 2004, em substituição daqueles constantes da Portaria nº 143, de 5 de abril de 2004, do Ministro de Estado das Cidades, bem como designar seus representantes.
Portaria nº 136, de 23 de março de 2005 - Indicar os órgãos e entidades, nos termos do § 4º do art. 3º do Decreto nº 5.031 de 02 de abril de 2004, em substituição daqueles constantes da Portaria nº 143, de 5 de abril de 2004 do Ministro de Estado das Cidades, bem como designar seus representantes, conforme anexo aesta Portaria.

Portaria nº 137, de 23 de março de 2005 - Designar representantes, titulares e suplentes, das entidades e órgãos elencados no art. 3º do Decreto nº 5031, de 2003, em substituição daqueles constantes das Portarias nºs 151, de 12 de abril de 2004, e 237, de 11 de junho de 2004, do Ministro de Estado das Cidades, conforme anexo I.
Portaria nº 472, de 28 de outubro de 2005 - Designar representantes, titulares e suplentes, das entidades e órgãos elencados no art. 3º do Decreto nº 5031, de 2 de abril de 2003, em substituição àqueles constantes das Portarias nºs 151, de 12 de abril de 2004, e 237, de 11 de junho de 2004, do Ministro de Estado das Cidades, conforme anexo I.
Portaria nº 473, de 28 de outubro de 2005 - Indicar os órgãos e entidades, nos termos do § 4° do art. 3° do Decreto n° 5.031, de 2004, em substituição àqueles constantes da Portaria n° 143, de 5 de abril de 2004, do Ministro de Estado das Cidades, bem como designar seus representantes, conforme anexo a esta Portaria.
Portaria nº 274, de 02 de Junho de 2006 - Designar os membros integrantes do Conselho das Cidades, eleitos na 2ª Conferência Nacional das Cidades, na qualidade de titulares e respectivos suplentes, conforme Anexo I desta Portaria.
Portaria nº 300, de 07 de Junho de 2006 - Designar, na forma do Anexo I, os membros, titulares e , suplentes, integrantes do Conselho das Cidades, eleitos na 2ª Conferência Nacional das Cidades, nos termos do art. 4º, do Decreto nº 5.790, de 26 de maio de 2006.
Portaria nº 133, de 16 de Abril de 2007 - Designar, na forma do Anexo I e II, os membros titulares, suplentes, e observadores, integrantes do Conselho das Cidades, eleitos na 2ª Conferência Nacional das Cidades, nos termos do art. 4º, do Decreto nº 5.790, de 26 de maio de 2006.
Portaria nº 400, de 21 de Agosto de 2007 - Designar, na forma do Anexo I, os membros titulares e suplentes, com seus respectivos segmentos, integrantes da Comissão Recursal e de Validação da Coordenação Executiva da 3ª Conferência Nacional das Cidades, nos termos dos arts. 30 e 31, da Resolução Normativa nº 4, do Conselho das Cidades, de 6 de dezembro de 2006, que aprova o Regimento da 3ª Conferência Nacional das Cidades.
Portaria nº 434, de 04 de Setembro de 2007 - Designar, na forma do Anexo I e II, os novos membros titulares, suplentes, e observadores, integrantes do Conselho das Cidades, eleitos na 2ª Conferência Nacional das Cidades, nos termos do art. 4º, do Decreto nº 5.790, de 26 de maio de 2006.
Portaria nº 564, de 30 de Outubro de 2007 - O anexo I, item I da Portaria nº 400 de 21 de agosto de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação.
Portaria nº 213, de 21 de maio de 2012 - Designar CARLOS ANTONIO VIEIRA FERNANDES, SIAPE 1930774, para atuar como Ordenador de Despesas Titular, no Conselho das Cidades / CONCIDADES, Unidade Gestora 560021.
Portaria nº 61, de 18 de fevereiro de 2014 - Designar DAVIDSON TOLENTINO DE ALMEIDA, SIAPE 1587500, para atuar como Ordenador de Despesas Titular, no Conselho das Cidades/ CONCIDADES, Unidade Gestora 560021.
Portaria nº 608, de 29 de setembro de 2014 - Designa os novos membros, titulares e suplentes, integrantes do Conselho das Cidades, indicados pelas entidades eleitas na 5ª Conferência Nacional das Cidades.
Portaria nº 565, de 3 de novembro de 2015 - Designar, na forma do Anexo, os novos membros, titulares e suplentes, indicados pelas entidades eleitas na 5ª Conferência Nacional das Cidades para integrar o Conselho das Cidades, nos termos do art. 4º do Decreto nº 5.790, de 26 de maio de 2006.
Regimento Interno do Conselho das Cidades - ConCidades.
Resoluções do ConCidades
Portaria MCID n° 75, de 29 de janeiro de 2024 - Restabelece o mandato dos membros integrantes (entidades) da 5ª Gestão do Conselho das Cidades e designa os respectivos representantes para o funcionamento do ConCidades.
Portaria MCID n° 421, de 29 de abril de 2025 - Altera o regimento da 6ª Conferência Nacional das Cidades.