Resoluções ConCidades
O Conselho das Cidades delibera acerca das mais diversas matérias relativas à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - PNDU e às
ações e programas desenvolvidos pelo Ministério das Cidades por meio de suas resoluções, fruto do Debate político e técnico realizado pelos conselheiros. Confira abaixo as resoluções já homologadas.
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 - Restabelecer, em caráter excepcional e ad referendum do Plenário, o mandato dos membros integrantes (entidades) da 5ª Gestão do Conselho das Cidades e designar, na forma do Anexo desta Resolução, os respectivos representantes para o funcionamento do Conselho das Cidades - ConCidades.
RESOLUÇÃO RECOMENDADA Nº 6, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 - Recomendações à Casa Civil da Presidência da República sobre a gestão pública no setor de saneamento ambiental.
RESOLUÇÃO RECOMENDADA Nº 7, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 - Recomendação à Casa Civil da Presidência da República sobre a realização de audiências públicas para discussão do PL n° 412/2022, do Senado Federal, de autoria do Senador Chiquinho Feitosa (DEM/CE).
2024
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 22 DE MARÇO DE 2024 - Altera dispositivos do Regimento Interno do Conselho das Cidades.
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 4, DE 17 DE MAIO DE 2024 - Constituição de Grupo de Trabalho Especial de Acompanhamento das Ações de Reconstrução dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - GTE-RS, afetados por chuvas de intensidade atípica.
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 5, DE 17 DE MAIO DE 2024 - Constituição de grupo de trabalho com o objetivo de discutir e apresentar contribuições relativas ao Projeto de Lei da PNDU, denominado GT PNDU+Plano Clima.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 22 DE MAIO DE 2024 - Aprova a seleção de entidades previstas no art. 5º, § 2º, do Decreto n. 5.796, de 6 de junho de 2006, para fins de composição do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - CGFNHIS.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 22 DE MAIO DE 2024 - Altera os dispositivos do Regimento Interno do Conselho das Cidades.
RESOLUÇÃO RECOMENDADA Nº 8, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 - Recomenda a regulamentação do Programa Oferta Pública Sub 80.
RESOLUÇÃO RECOMENDADA Nº 9, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 - Recomenda ao Ministério das Cidades a preservação e priorização de recursos destinados aos seus programas, considerando os bloqueios e contingenciamento orçamentários determinados pelo Decreto nº 12.120, de 30 de julho de 2024.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 - Disciplina o procedimento para a interposição de recursos perante a Comissão Nacional Recursal e de Validação no âmbito da 6ª Conferência Nacional das Cidades, bem como nomeia os membros do referido colegiado.
RESOLUÇÃO RECOMENDADA Nº 1, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 - Constituição de grupo de trabalho para a discussão da nova Portaria de Trabalho Social direcionada aos programas habitacionais.
RESOLUÇÃO RECOMENDADA Nº 2, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 - Recomenda a revisão da composição do Conselho Gestor Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - CGFNHIS, prevista no art. 5º do Decreto 5.796, de 6 de junho de 2006.
RESOLUÇÃO RECOMENDADA Nº 3, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 - Recomenda a participação do Conselho das Cidades - ConCidades na discussão e aprovação da revisão do Decreto 5.796, de 6 de junho de 2006.
RESOLUÇÃO RECOMENDADA Nº 4, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 - Recomenda a implementação da Estratégia de Nacional Promoção a Mobilidade por Bicicleta - ENABICI.
RESOLUÇÃO RECOMENDADA Nº 5, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 - Recomenda a criação de uma instância de mediação e solução de conflitos urbanos no âmbito da Secretaria Nacional de Periferias do Ministério das Cidades.
2025
RESOLUÇÃO CONCIDADES Nº 06, DE 12 DE MAIO DE 2025 - Estabelece o quantitativo de delegados a serem eleitos nas etapas Estaduais da 6ª Conferência Nacional das Cidades.
RESOLUÇÃO RECOMENDADA CONCIDADES Nº 10, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.
RESOLUÇÃO CONCIDADES Nº 11, DE 15 DE AGOSTO DE 2025.
Arquivo
São resoluções relativas aos atos de outras unidades administrativas das esferas do Poder Público e entidades da sociedade civil.
São resoluções reservadas à regulamentação e normatização dos atos do ConCidades.