Seleção 2025
Publicado em
10/10/2025 15h22
Atualizado em
19/12/2025 11h37
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Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA MCID Nº 40, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 - Regulamenta o Programa Periferia Viva - Regularização e Melhorias, que dispõe sobre a concessão de financiamento em condições especiais de subsídio para a execução de serviços de regularização fundiária e obras de melhorias habitacionais em territórios periféricos urbanos.
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Portarias
PORTARIA MCID Nº 1.393, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 - Estabelece regras e cronograma da Seleção Periferia Viva - Reformas nº 01/2025 para recepção e seleção de propostas ao Programa Periferia Viva - Regularização e Melhorias, na modalidade Melhorias Habitacionais.
Mais informações: https://mapadasperiferias.cidades.gov.br/periferia-viva-reformas/
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Instrução Normativa