Seleção 2021/2022

Linha do tempo

Agentes envolvidos e fontes de recursos

Agentes e fontes de recursos

Financiamento subsidiado, por meio do Fundo de Desenvolvimento Social – FDS, às famílias para acessar serviços executados por agentes promotores privados.
Processo seletivo realizado em 2022, em fase de contratação de propostas.
Caixa Econômica Federal - CEF como agente operador do FDS.

Linha do tempo

Linha do tempo

2025

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 26, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 - Altera a Instrução Normativa nº 2, de 21 de janeiro de 2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR, que regulamenta o Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, destinado ao atendimento de necessidades habitacionais e a garantir a segurança na posse de moradia de famílias de baixa renda.

2024

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 23, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024  - Altera a Instrução Normativa nº 2, de 21 de janeiro de 2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional, e a Instrução Normativa n. 32, de 8 de agosto de 2023, do Ministério das Cidades, que regulamentam o Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, destinado ao atendimento de necessidades habitacionais e a garantir a segurança na posse de moradia de famílias de baixa renda.

COMPILADO DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS Nº 2, DE 21 DE JANEIRO DE 2021, Nº 32 DE 8 DE AGOSTO DE 2023, E 23º DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 - Regulamentam o Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, destinado ao atendimento de necessidades habitacionais e a garantir a segurança na posse de moradia de famílias de baixa renda.

2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 32, DE 8 DE AGOSTO DE 2023  - Altera a Instrução Normativa MDR n. 2, de 21 de janeiro de 2021, que regulamenta o Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional.

2022

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 47, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022  - Altera a Instrução Normativa n. 2, de 21 de janeiro de 2021, que regulamenta o Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional.

2021

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 25 DE AGOSTO DE 2021  - Altera os Anexos I e IV da Instrução Normativa n. 2, de 21 de janeiro de 2021, que regulamenta o Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 21 DE JANEIRO DE 2021 - Regulamenta o Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, integrante do Programa Casa Verde e Amarela, destinado ao atendimento de necessidades habitacionais e a garantir a segurança na posse de moradia de famílias de baixa renda. 2021 22/01/2021. 

2025

PORTARIA MCID Nº 893, DE 8 DE AGOSTO DE 2025  -  Dispõe sobre os procedimentos para a reprogramação e o reembolso da caução nos contratos de financiamento do Programa Periferia Viva - Regularização e Melhorias.

2024

PORTARIA MCID Nº 1.162, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 -  Altera a Portaria MCID nº 418, de 30 de abril de 2024, que estabelece calendário para apresentação de documentos e contratação de financiamento do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional do Fundo de Desenvolvimento Social. 2024 29/10/2024. 

PORTARIA MCID Nº 418, DE 30 DE ABRIL DE 2024  - Estabelece novo calendário para apresentação de documentos e contratação de financiamento do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional do Fundo de Desenvolvimento Social.

2023

PORTARIA MCID Nº 1.481, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 - Altera a Portaria nº 1.005, de 25 de maio de 2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional, para dispor sobre os procedimentos para enquadramento de beneficiários das operações do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional. 2023 01/12/2023. 

PORTARIA Nº 300, DE 13 DE ABRIL DE 2023 - Estabelece novo calendário para apresentação e análise de documentos e contratação de financiamento do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional. 2023 19/04/2023. 

2022

PORTARIA Nº 3.554, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 - Altera o Anexo da Portaria Ministério do Desenvolvimento Regional n. 3.261, de 20 de dezembro de 2021, que estabelece calendário de recepção, seleção e contratação de propostas do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, integrante do Programa Casa Verde e Amarela. 2022 14/12/2022.

PORTARIA Nº 2.747, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022 - Altera a Portaria n. 1.005, de 25 de maio de 2021, que dispõe sobre os procedimentos para enquadramento de beneficiários das operações do Programa Casa Verde e Amarela.

PORTARIA Nº 2.646, DE 25 DE AGOSTO DE 2022 - Altera o Anexo da Portaria n. 3.261, de 20 de dezembro de 2021, que estabelece calendário de recepção, seleção e contratação de propostas do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, integrante do Programa Casa Verde e Amarela. 2022 30/08/2022.

PORTARIA Nº 758, DE 14 DE MARÇO DE 2022 - Altera o Anexo da Portaria n. 3.261, de 20 de dezembro de 2021, que estabelece calendário de recepção, seleção e contratação de propostas do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, integrante do Programa Casa Verde e Amarela. 2022 15/03/2022.

PORTARIA Nº 899, DE 25 MARÇO DE 2022 - Divulga o resultado do processo de seleção de propostas do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional.

2021

PORTARIA Nº3.261, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - Estabelece calendário de recepção, seleção e contratação de propostas do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, integrante do Programa Casa Verde e Amarela. 

PORTARIA Nº 1.005, DE 25 DE MAIO DE 2021 - Dispõe sobre os procedimentos para enquadramento de beneficiários das operações do Programa Casa Verde e Amarela 2021 26/05/2021.

Projetos Kits - Melhoria Habitacional

Orçamento de Referência - Composição Kits

Informamos que, conforme disposto no Art. 20 da Portaria MCID nº 1.393, de 4 de dezembro de 2025, alterada pela Portaria MCID nº 433, de 17 de abril de 2026, ficam canceladas as propostas selecionadas pela Portaria MCID nº 899, de 25 de março de 2022, nas seguintes situações:

I - quando o processo de credenciamento do Agente Financeiro não tiver sido concluído com êxito;

II - quando houver formalização da descontinuidade por parte do ente público ou do Agente Financeiro;

III - quando não houver formalização da contratação até 30 de maio de 2026.

Desse modo, informamos que o prazo referente ao inciso III corresponde à data limite de 30 de maio de 2026.