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WhatsAppImage20240422at15.05.03.jpeg — última modificação 03/07/2026 16h35

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IN02_2021_CONSOLIDADA_24.10.2023.odt — última modificação 03/07/2026 16h35

IN02.pdf — última modificação 03/07/2026 16h35

IN02PROGRAMADEREGULARIZAOFUNDIRIAEMELHORIAHABITACIONAL1.pdf — última modificação 03/07/2026 16h35

IN02PROGRAMADEREGULARIZAOFUNDIRIAEMELHORIAHABITACIONALR05revisada.pdf — última modificação 03/07/2026 16h35

IN02PROGRAMADEREGULARIZAOFUNDIRIAEMELHORIAHABITACIONALREV.131224.pdf — última modificação 03/07/2026 16h35

INSTRUCAO_NORMATIVA_N__23__DE_25_DE_OUTUBRO_DE_2024___INSTRUCAO_NORMATIVA_N__23__DE_25_DE_OUTUBRO_DE_2024___DOU___Imprensa_Nacional1.pdf — última modificação 03/07/2026 16h35

Resolucao_CCFDS_n__245__de_27_de_novembro_de_2024___Resolucao_CCFDS_n__245__de_27_de_novembro_de_2024___DOU___Imprensa_Nacional.pdf — última modificação 03/07/2026 16h35

Retificacao___Retificacao___DOU___Imprensa_Nacional21.pdf — última modificação 03/07/2026 16h35

Instrucao_Normativa_N__26__de_8_de_agosto_de_2025___Instrucao_Normativa_N__26__de_8_de_agosto_de_2025___DOU___Imprensa_Nacional.pdf — última modificação 03/07/2026 16h35

Imagem contendo gráficos e informações — última modificação 03/07/2026 16h34

Arquitetura do Programa

Imagem com os agentes e informações — última modificação 03/07/2026 16h34

Agentes e fontes de recursos

Cronograma — última modificação 03/07/2026 16h35

Linha do tempo

Cronograma — última modificação 03/07/2026 16h35

Linha do tempo

Na imagem linha do tempo programa Regularização fundiária — última modificação 03/07/2026 16h35

Linha do tempo

2026_07_13_CADERNODEPROJETOSREFERENCIAIS_DEFESO_compressed.pdf — última modificação 14/07/2026 09h57

PVReformasPlanilhasOramentrias052026_REVFINAL_SITE_DEFESO.xlsx — última modificação 14/07/2026 09h57

1. ABASTECIMENTO E RESERVAÇÃO DE ÁGUA.zip — última modificação 14/07/2026 09h57

2. ACESSIBILIDADE.zip — última modificação 14/07/2026 09h57