Perguntas Frequentes

É uma iniciativa do Ministério das Cidades destinada a reconhecer empreendimentos habitacionais de interesse social que se destaquem pela qualidade, inovação e sustentabilidade.

Não. O edital não doa, sorteia ou entrega casas para famílias. Ele trata de uma premiação técnica de empreendimentos habitacionais já contratados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, que reconhece as melhores ideias e práticas dentro do PMCMV. Os premiados receberão troféu e certificado de reconhecimento.

Não. O Prêmio MCMV é uma iniciativa do Ministério das Cidades para reconhecer bons projetos e ideias aplicadas a empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida. Não é um sorteio e sim uma premiação de reconhecimento para construtoras e entidades que estão contribuindo para o desenvolvimento das cidades.

Não. Ele não cria vagas e nem novas contratações do MCMV. Apenas avalia e premia com certificado os empreendimentos já existentes e contratados

Não, pois este edital não trata de cadastro de famílias para o MCMV. Para informações sobre acesso à moradia, as famílias devem procurar:

• Prefeitura do município onde residem,
• Secretaria de Habitação local,
• Caixa Econômica Federal (em programas específicos).

Esse edital não tem inscrições para famílias. O acesso à moradia do MCMV ocorre por processos oficiais, normalmente conduzidos por:

• Prefeituras,
• Governos estaduais,
• Entidades organizadoras,
• Caixa Econômica Federal (em alguns casos).

As regras de seleção são definidas pelo programa federal, mas não estão relacionadas a este edital de premiação.

Podem participar somente os proponentes dos empreendimentos contratados junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa MCMV, como:

• Entidades organizadoras e
• Empresas

Eles apresentam documentos técnicos dos empreendimentos para concorrer à premiação.

Podem ser inscritas iniciativas que demonstrem boas práticas na concepção, implantação, financiamento ou gestão de empreendimentos habitacionais, em conformidade com os critérios definidos no Edital MCID nº 4/2024 e suas alterações.

Estimular a adoção de boas práticas na política habitacional, promover inovação e sustentabilidade e difundir experiências qualificadas na produção de habitação de interesse social

O edital completo, bem como seus anexos e atualizações, estão disponíveis no site https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/habitacao/programa-minha-casa-minha-vida/premio-minha-casa-minha-vida.

Os documentos devem ser enviados exclusivamente pelo site oficial indicado no edital, https://www.redus.org.br/premio-minha-casa-minha-vida, nos períodos previstos no cronograma.

O edital premia boas práticas e qualidade técnica em empreendimentos habitacionais do MCMV nas categorias:

• Qualidade urbanística
• Qualidade do projeto
• Inovação
• Soluções sustentáveis
• Financiamento para sustentabilidade

Essas informações constam no edital e nos anexos

O edital trata de premiação institucional, não financeira, voltada ao reconhecimento de boas práticas. Os detalhes estão na regulamentação geral dos editais SNH/MCID.

 No site oficial: https://www.redus.org.br/premio-minha-casa-minha-vida

Estão abertas as inscrições entre 24 e 27 de janeiro apenas para as categorias III e IV do Edital MCID nº 4/2024, por razões excepcionais, visando incentivar a participação e atingir número mínimo para fins de seleção. A inscrição pode ser feita por meio do link https://www.redus.org.br/premio-minha-casa-minha-vida.

O quadro abaixo detalha o perfil de empreendimentos que podem participar.