Maio — Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

Estão suspensas todas as sessões de julgamento de Turmas Ordinárias, Extraordinárias e da Câmara Superior de Recursos Fiscais da semana de 16 a 18/05 — última modificação 26/02/2025 14h24

O motivo foi a adesão dos conselheiros representantes da Fazenda Nacional ao movimento da categoria.

Estão suspensas todas as sessões de julgamento de Turmas Ordinárias, Extraordinárias e da Câmara Superior de Recursos Fiscais da semana de 22 a 25/05 — última modificação 26/02/2025 14h24

O motivo foi a adesão dos conselheiros representantes da Fazenda Nacional ao movimento da categoria.

PDF 15169.100012_2023-92.pdf — última modificação 26/02/2025 14h24