Seminário de Direito Tributário: Caminhos para redução da litigiosidade

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), em parceria com a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), realizou, nos dias 13 e 14 de abril, o “Seminário de Direito Tributário: Caminhos para redução da litigiosidade”, com a presença de professores, tributaristas, juristas,; autoridades brasileiras e internacionais da área tributária, técnicos e especialistas do CARF, da RFB e da UFC e contou com o apoio do Instituto Cearense de Estudos Tributários (ICET). 

O Seminário foi dividido em quatro subtemas: (i) Panoramas e Tendências da Administração Tributária; (ii) Reforma do Contencioso Administrativo Fiscal, o caso brasileiro; (iii) Transação Tributária no Contencioso Administrativo e (iv) Experiências Internacionais para a Redução do Contencioso Fiscal.

A mesa de abertura contou com as presenças de Carlos Higino Ribeiro de Alencar, Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais; Robinson Sakiyama Barreirinhas, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil; Ricardo Antonio Carvalho Barbosa, Superintendente Regional da RFB – 3ª Região Fiscal; Maurício Feijó Benevides de Magalhães Filho, Diretor da Faculdade de Direito – UFC e Hugo de Brito Machado Segundo, Professor Doutor – UFC, coordenador científico do seminário.

O presidente do CARF, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, na cerimônia de abertura, destacou e agradeceu o apoio da Superintendência da 3ª Região Fiscal da RFB e da Universidade Federal do Ceará para a realização do evento.

A Conferência de abertura foi realizada pelo Secretário Especial da RFB, Robinson Sakiyama Barreirinhas e teve como tema “Panoramas e Tendências da Administração Tributária". O Secretário destacou que a litigiosidade no Brasil é um grande desafio a ser enfrentado e que a academia deve ser ouvida, sempre, devido a isenção e o tempo dedicado ao estudo dos temas.

O primeiro painel, tratou da “Reforma do Contencioso Administrativo Fiscal, o caso brasileiro”, foi mediado pela Vice-Presidente do CARF, Ana Cecília Lustosa Cruz, teve como palestrantes o presidente do CARF, Carlos Higino Ribeiro de Alencar; a Coordenadora-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial da RFB, Elaine Cristina Monteiro e Silva Vieira e o Diretor do Instituto Brasileiro de Direito Tributário, Luís Flávio Neto. Foram abordados temas que trouxeram análises para estudo e reflexão de estratégias para redução da litigiosidade no contencioso administrativo fiscal.

O Segundo Painel, cujo tema de debate foi “Transação Tributária no Contencioso Administrativo”, contou com os palestrantes Mário Jose Dehon São Thiago Santiago, Subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da RFB; Maria de Fátima Cartaxo, Professora Universitária e Consultora em tema de tributação e arranjos federativos; Tatiana Midori Migiyama, Conselheira Titular do CARF, Vice-Presidente de Câmara e foi mediado pelo Conselheiro Titular do CARF, Fredy José Gomes De Albuquerque. Neste painel destacaram-se discussões a respeito do caminho traçado pelas administrações tributárias viabilizando a transação tributária no cumprimento da missão de prover políticas públicas em busca da redução da desigualdade social.

A Conferência intitulada “Experiências Internacionais para a Redução do Contencioso Fiscal” teve como integrantes Márcio Ferreira Verdi, Secretário Executivo do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT); Mariano Rojas, Inspetor da Agência Estatal de Administrações Tributarias da Espanha, e representante de Espanha junto ao CIAT e foi conduzida pelo Superintendente Regional da RFB- 3ª Região Fiscal, Ricardo Antonio Carvalho Barbosa. A apresentação trouxe importantes fatos do cenário mundial, principalmente de países integrantes da OCDE, em busca da redução do contencioso fiscal.

O evento foi transmitido pelo canal oficial da Faculdade de Direito da UFC na plataforma do YouTube. Assista e confira os detalhes do Seminário AQUI!

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