Avisos de Jul/Dez 2025

Data

Aviso

Aviso importante - Pautas Publicadas

Comunicamos um problema técnico ocorrido com algumas pautas de julgamento publicadas na semana passada, que inverteu os nomes do interessado e do recorrente/embargante. Destaque-se que não haverá prejuízos aos contribuintes afetados e que a identificação correta das partes será restabelecida e corrigida durante a elaboração das atas de julgamento.

Publicadas Pautas Ordinárias e Extraordinárias - TE's 3ª Seção - Dez/25

Publicadas no Diário Oficial da União as pautas ordinárias e extraordinárias de julgamento das turmas extraordinárias da 3ª Seção referentes a Dezembro/2025.

As pautas podem ser visualizadas no sítio do CARF.

Publicadas Pautas Ordinárias e Extraordinárias - TO's 1ª Seção - Dez/25

Publicadas no Diário Oficial da União as pautas ordinárias e extraordinárias de julgamento das turmas ordinárias da 1ª Seção referentes a Dezembro/2025.

As pautas podem ser visualizadas no sítio do CARF.

Publicada Pauta Ordinária - 3ª CSRF - Dez/25

Publicada no Diário Oficial da União a pauta ordinária de julgamento da 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais referente a Dezembro/2025.

A pauta pode ser visualizada no sítio do CARF.

Confira a sala e horários das Sessões de Julgamento presenciais de 08/12 a 11/12/2025

Atualizado em 09/12/2025

Clique aqui para acessar o arquivo. 

Composição das Turmas Extraordinárias da 1ª, 2ª e 3ª Seções – reuniões síncronas e assíncronas de dezembro 2025

Confira a composição das Turmas Extraordinárias da 1ª, 2ª e 3ª Seções – reuniões síncronas e assíncronas de 08 a 12 de dezembro de 2025

Clique aqui para acessar a composição das turmas.

Composição das Turmas Ordinárias da 1ª, 2ª e 3ª Seções– reuniões de dezembro 2025.

Confira a composição das Turmas Ordinárias da 1ª, 2ª e 3ª Seções – reuniões síncronas e assíncronas de 08 a 12 de dezembro 2025.

Clique aqui para acessar a composição das turmas.

Composição da 2ª Turma da CSRF – reunião síncrona de dezembro 2025

Confira a composição da 2ª Turma da Câmara Superior para a reunião síncrona presencial de 10 de dezembro de 2025

Clique aqui para acessar a composição da turma.

Publicações tornadas sem efeito - 1ª TO/1ª Câmara/1ª Seção - Dez/25

Tornaram-se sem efeito as pautas extraordinárias: 1) Assíncrona; e 2) Síncronas Não Presenciais de julgamento da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção do CARF, publicadas no DOU nº 229 de 02/12/2025, Seção 1, pág. 120.

A retificação pode ser visualizada por Aqui.

Publicadas Pautas - TO's 3ª Seção - Dez/25

Publicadas no Diário Oficial da União as pautas conforme disposto abaixo:

• 3202 (Ordinária - Síncrona Presencial - de 09 a 11/12); e
• 3302 (Ordinária - Síncrona Não Presencial - dia 17/12).
  

As pautas podem ser visualizadas no sítio do CARF.

Publicadas Pautas - TO's 1ª Seção - Dez/25

Publicadas no Diário Oficial da União as pautas conforme disposto abaixo:

• 1301;

1. (Ordinária - Síncrona Não Presencial - dia 09/12)
2. (Extraordinária - Síncrona Não Presencial - de 10 a 11/12)

• 1302 (Extraordinária - Assíncrona - de 08 a 12/12); e
• 1402.

1. (Extraordinária - Síncrona Não Presencial - dia 11/12)
2. (Ordinária - Síncrona Não Presencial - dia 12/12)

As pautas podem ser visualizadas no sítio do CARF.

Publicada Pauta - Sessão Extraordinária - 2ª TO/2ª Câmara/2ª Seção - Dez/25

Publicada no Diário Oficial da União a pauta extraordinária da sessão síncrona não presencial de julgamento da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção a realizar-se no dia 11/12, às 9h.

A pauta completa pode ser visualizada no sítio do CARF.

Data

Aviso

Publicadas Pautas Ordinárias e Extraordinárias - TE's 2ª Seção - Dez/25

Publicadas no Diário Oficial da União as pautas ordinárias e extraordinárias de julgamento das turmas extraordinárias da 2ª Seção referentes a Dezembro/2025.

As pautas podem ser visualizadas no sítio do CARF.

Publicadas Pautas Ordinárias e Extraordinárias - TO's 3ª Seção - Dez/25

Publicadas no Diário Oficial da União as pautas ordinárias e extraordinárias de julgamento das turmas ordinárias da 3ª Seção referentes a Dezembro/2025.

As pautas podem ser visualizadas no sítio do CARF.

Publicada Pauta Ordinária - 2ª CSRF - Dez/25

Publicada no Diário Oficial da União a pauta ordinária de julgamento da 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais referente a Dezembro/2025.

A pauta pode ser visualizada no sítio do CARF.

Composição das Turmas Extraordinárias da 1ª e 3ª Seções – reuniões síncronas e assíncronas de dezembro 2025

Confira a composição das Turmas Extraordinárias da 1ª e 3ª Seções – reuniões síncronas e assíncronas de 01 a 05 de dezembro de 2025

Clique aqui para acessar a composição das turmas.

Composição das Turmas Ordinárias da 2ª e 3ª Seções– reuniões de dezembro 2025.

Confira a composição das Turmas Ordinárias da 2ª e 3ª Seções – reuniões síncronas e assíncronas de 01 a 08 de dezembro 2025.

Clique aqui para acessar a composição das turmas.

Composição da 1ª Turma da CSRF – reunião síncrona de dezembro 2025

Confira a composição da 1ª Turma da Câmara Superior para a reunião síncrona presencial de 03 a 04 de dezembro de 2025

Clique aqui para acessar a composição da turma.

Confira a sala e horários das Sessões de Julgamento presenciais de 02/12 a 04/12/2025

Clique aqui para acessar o arquivo. 

Suplementada Pauta - 2ª TE/3ª Seção - Dez/25

Suplementada nesta data, no Diário Oficial da União, a pauta extraordinária assíncrona de julgamento da 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção do período de 10 a 12 de Dezembro/2025.

As pautas podem ser visualizadas no sítio do CARF.

Retificada Pauta - 2ª TE/1ª Seção - Dez/25

Retificada nesta data, no Diário Oficial da União, a pauta ordinária síncrona presencial ou híbrida de julgamento da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção do período de 02 a 03 de Dezembro/2025.

As pautas podem ser visualizadas no sítio do CARF.

Publicadas Pautas Ordinárias e Extraordinárias - TE's 1ª Seção - Dez/25

Publicadas no Diário Oficial da União as pautas ordinárias e extraordinárias de julgamento das turmas extraordinárias da 1ª Seção referentes a Dezembro/2025.

As pautas podem ser visualizadas no sítio do CARF.

Publicadas Pautas Ordinárias e Extraordinárias - TO's 2ª Seção - Dez/25

Publicadas no Diário Oficial da União as pautas ordinárias e extraordinárias de julgamento das turmas ordinárias da 2ª Seção referentes a Dezembro/2025.

As pautas podem ser visualizadas no sítio do CARF.

Publicada Pauta Ordinária - 1ª CSRF - Dez/25

Publicada no Diário Oficial da União a pauta ordinária de julgamento da 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais referente a Dezembro/2025.

A pauta pode ser visualizada no sítio do CARF.

Confira a sala e horários das Sessões de Julgamento presenciais de 25/11 a 27/11/2025

Clique aqui para acessar o arquivo. 

Composição das Turmas Extraordinárias da 1ª, 2ª e 3ª Seções – reuniões síncronas e assíncronas de novembro 2025

Confira a composição das Turmas Extraordinárias da 1ª, 2ª e 3ª Seções – reuniões síncronas e assíncronas de 24 a 28 de novembro de 2025

Clique aqui para acessar a composição das turmas.

Composição das Turmas Ordinárias da 1ª, 2ª e 3ª Seções– reuniões de novembro 2025.

Confira a composição das Turmas Ordinárias da 1ª, 2ª e 3ª Seções – reuniões síncronas e assíncronas de 24 a 28 de novembro 2025.

Clique aqui para acessar a composição das turmas.

Composição da 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais para votação das Súmulas

 Confira a composição da 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais para a votação de enunciados de súmulas em 27 de novembro de 2025.

Clique aqui para acessar a composição da turma.

Composição da 3ª Turma da CSRF – reuniões síncronas e assíncrona de novembro 2025

Confira a composição da 3ª Turma da Câmara Superior para a reunião síncrona presencial, não presencial e assíncrona de 24 a 28 de novembro de 2025

Clique aqui para acessar a composição da turma.

Retificada Pauta - 1ª TO/1ª Câmara/1ª Seção - Nov/25

Retificada nesta data, no Diário Oficial da União, a pauta ordinária síncrona presencial ou híbrida de julgamento da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção do período de 25 a 26 de Novembro/2025.

As pautas podem ser visualizadas no sítio do CARF.

Suplementada Pauta - 4ª TE/2ª Seção - Nov/25

Suplementada nesta data, no Diário Oficial da União, a pauta extraordinária assíncrona de julgamento da 4ª Turma Extraordinária da 2ª Seção do período de 27 a 28 de Novembro/2025.

As pautas podem ser visualizadas no sítio do CARF.

Publicadas Pautas Ordinárias e Extraordinárias - TE's 3ª Seção - Nov/25

Publicadas no Diário Oficial da União as pautas ordinárias e extraordinárias de julgamento das turmas extraordinárias da 3ª Seção referentes a Novembro/2025.

As pautas podem ser visualizadas no sítio do CARF.

Publicadas Pautas Ordinárias e Extraordinárias - TO's 1ª Seção - Nov/25

Publicadas no Diário Oficial da União as pautas ordinárias e extraordinárias de julgamento das turmas ordinárias da 1ª Seção referentes a Novembro/2025.

As pautas podem ser visualizadas no sítio do CARF.

Publicadas Pautas Ordinárias - 3ª CSRF - Nov/25

Publicadas no Diário Oficial da União as pautas ordinárias de julgamento da 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais referentes a Novembro/2025.

A pauta pode ser visualizada no sítio do CARF.

Data

Aviso

Composição da 4ª Turma Extraordinária da 3ª Seção – reuniões síncrona e assíncrona de novembro 2025

Confira a composição das 4ª Turma Extraordinária da 3ª Seção – reuniões síncrona e assíncrona de 17 a 19 de novembro de 2025

Clique aqui para acessar a composição da turma.

Composição das Turmas Ordinárias da 1ª, 2ª e 3ª Seções– reuniões de novembro 2025.

Confira a composição das Turmas Ordinárias da 1ª, 2ª e 3ª Seções – reuniões síncronas e assíncronas de 17 a 21 de novembro 2025.

Clique aqui para acessar a composição das turmas.

Composição das Turmas Extraordinárias da 1ª e 2ª Seções – reuniões síncronas e assíncronas de novembro 2025

Confira a composição das Turmas Extraordinárias da 1ª Seção e 2ª Seção – reuniões síncronas e assíncronas de 10 a 14 de novembro de 2025

Clique aqui para acessar a composição das turmas.

Composição das Turmas Ordinárias da 1ª e 3ª Seções– reuniões de novembro 2025.

Confira a composição das Turmas Ordinárias da 1ª e 3ª Seções – reuniões síncronas de 10 a 13 de novembro 2025.

Clique aqui para acessar a composição das turmas.

Composição da 2ª Turma da CSRF - reunião síncrona de novembro 2025

Confira a composição da 2ª Turma da Câmara Superior para a reunião síncrona presencial de 11 a 12 de novembro de 2025

Clique aqui para acessar a composição da turma.

Confira a sala e horários das Sessões de Julgamento presenciais de 10/11 a 13/11/2025

Clique aqui para acessar o arquivo. 

Composição das Turmas Ordinárias da 2ª Seção e 3ª Seção – reuniões síncronas e assíncronas de novembro 2025.

Confira a composição das Turmas Ordinárias da 2ª Seção e 3ª Seção – reuniões síncronas e assíncronas de 03 a 10 de novembro 2025.

Clique aqui para acessar a composição das turmas.

Composição das Turmas Extraordinárias da 1ª e 3ª Seções – reuniões síncronas e assíncronas de novembro 2025

Confira a composição das Turmas Extraordinárias da 1ª Seção e 3ª Seção – reuniões síncronas e assíncronas de 03 a 07 de novembro de 2025

Clique aqui para acessar a composição das turmas.

Confira a composição do Pleno e das Súmulas da 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais para a votação de enunciados de súmulas em 04 de novembro de 2025.

Clique aqui para acessar a composição da turma.

Confira a composição da 1ª Turma da Câmara Superior para a reunião síncrona presencial de 04 a 05 de novembro de 2025

Clique aqui para acessar a composição da turma.

Confira a sala e horários das Sessões de Julgamento presenciais de 03/11 a 07/11/2025

Clique aqui para acessar o arquivo. 

Retificada Pauta - 1ª TO/4ª Câmara/2ª Seção - Nov/25

Retificada nesta data, no Diário Oficial da União, a pauta ordinária síncrona presencial ou híbrida de julgamento da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção que será realizada na data de 06/11/2025.

As pautas podem ser visualizadas no sítio do CARF.

Publicadas Pautas Ordinárias e Extraordinárias - TE's 1ª Seção - Nov/25

Publicadas no Diário Oficial da União as pautas ordinárias e extraordinárias de julgamento das turmas extraordinárias da 1ª Seção referentes a Novembro/2025.

As pautas podem ser visualizadas no sítio do CARF.

Publicadas Pautas Ordinárias e Extraordinárias - TO's 2ª Seção - Nov/25

Publicadas no Diário Oficial da União as pautas ordinárias e extraordinárias de julgamento das turmas ordinárias da 2ª Seção referentes a Novembro/2025.

As pautas podem ser visualizadas no sítio do CARF.

Publicada Pauta Ordinária - 1ª CSRF - Nov/25

Publicada no Diário Oficial da União a pauta ordinária de julgamento da 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais referente a Novembro/2025.

A pauta pode ser visualizada no sítio do CARF.

Retificada Pauta - 2ª TE/3ª Seção - 29 de Out/25

Retificou-se nesta data, no Diário Oficial da União, a pauta extraordinária síncrona não presencial da 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção para alterar a data da reunião, que seria realizada no dia 27 de outubro, para o dia 29 de outubro, em virtude da comemoração do dia do servidor público federal que ocorrerá no dia 27 de outubro, conforme dispõe o inciso XII do art. 1º da Portaria MGI nº 9.783, de 27 de dezembro de 2024.

As pautas podem ser visualizadas no sítio do CARF.

Retificação de Pauta - 2ª TE/3ª Seção - 27 de Out/25

A pauta extraordinária síncrona não presencial da 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção será retificada, alterando a data da reunião, que seria realizada no dia 27 de outubro, para o dia 29 de outubro, em virtude da comemoração do dia do servidor público federal que ocorrerá no dia 27 de outubro, conforme dispõe o inciso XII do art. 1º da Portaria MGI nº 9.783, de 27 de dezembro de 2024.

Composição da 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção – reunião extraordinária assíncrona de outubro 2025

Confira a composição da 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção – reunião extraordinária assíncrona de 27 de outubro 2025

Clique aqui para acessar a composição da turma.

Composição das Turmas Ordinárias da 1ª Seção, 2ª Seção e 3ª Seção – reuniões extraordinárias síncronas e assíncronas de outubro 2025.

Confira a composição das Turmas Ordinárias da 1ª Seção, 2ª Seção e 3ª Seção – reuniões extraordinárias síncronas e assíncronas de 27 a 31 de outubro 2025.

Clique aqui para acessar a composição das turmas.

Retificada Pauta - 2ª TO/4ª Câmara/1ª Seção - Out/25

Retificada nesta data, no Diário Oficial da União, a pauta ordinária síncrona presencial ou híbrida de julgamento da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção do período de 21 a 23 de Outubro/2025.

As pautas podem ser visualizadas no sítio do CARF.

Confira a sala e horários das Sessões de Julgamento presenciais de 21/10 a 23/10/2025

Clique aqui para acessar o arquivo. 

Composição das Turmas Extraordinárias da 1ª e 3ª Seções – reuniões síncronas e assíncronas de outubro 2025

Confira a composição das Turmas Extraordinárias da 1ª Seção e 3ª Seção – reuniões síncronas e assíncronas de 20 a 24 de outubro 2025

Clique aqui para acessar a composição das turmas.

Composição das Turmas Ordinárias da 1ª Seção, 2ª Seção e 3ª Seção – reuniões síncronas e assíncronas de outubro 2025.

Confira a composição das Turmas Ordinárias da 1ª Seção, 2ª Seção e 3ª Seção – reuniões síncronas e assíncronas de 20 a 24 de outubro 2025.

Clique aqui para acessar a composição das turmas.

Composição da 3ª Turma da CSRF - reunião assíncrona e síncrona de outubro 2025

Confira a composição da 3ª Turma da Câmara Superior para a reunião síncrona presencial de 20 a 23 de outubro de 2025

Clique aqui para acessar a composição da turma.

Suplementada Pauta - 2ª TE/2ª Seção - Out/25

Suplementada nesta data, no Diário Oficial da União, a pauta ordinária assíncrona de julgamento da 2ª Turma Extraordinária da 2ª Seção do período de 15 a 17 de Outubro/2025.

As pautas podem ser visualizadas no sítio do CARF.

Publicadas Pautas - TE's 3ª Seção - Out/25

Publicadas no Diário Oficial da União as pautas de julgamento das turmas extraordinárias da 3ª Seção referentes a Outubro/2025.

As pautas podem ser visualizadas no sítio do CARF.

Publicadas Pautas Ordinárias e Extraordinárias - TO's 1ª Seção - Out/25

Publicadas no Diário Oficial da União as pautas ordinárias e extraordinárias de julgamento das turmas ordinárias da 1ª Seção referentes a Outubro/2025.

As pautas podem ser visualizadas no sítio do CARF.

Publicada Pauta Ordinária - 3ª CSRF - Out/25

Publicada no Diário Oficial da União a pauta ordinária de julgamento da 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais referente a Outubro/2025.

A pauta pode ser visualizada no sítio do CARF.

Confira a sala e horários das Sessões de Julgamento presenciais de 14/10 a 16/10/2025

Clique aqui para acessar o arquivo. 

Composição das Turmas Extraordinárias da 1ª, 2ª e 3ª Seções – reuniões ordinárias e extraordinárias_ síncronas e assíncronas de outubro 2025

Confira a composição das Turmas Extraordinárias da 1ª Seção, 2ª Seção e 3ª Seção – reuniões síncronas e assíncronas de 13 a 17 de outubro 2025

Clique aqui para acessar a composição das turmas.

Composição das Turmas Ordinárias da 1ª Seção, 2ª Seção e 3ª Seção – reuniões ordinárias e extraordinárias_ síncronas e assíncronas de outubro 2025.

Confira a composição das Turmas Ordinárias da 1ª Seção, 2ª Seção e 3ª Seção – reuniões síncronas e assíncronas de 13 a 17 de outubro 2025.

Clique aqui para acessar a composição das turmas.

Composição da 2ª Turma da CSRF - reunião síncrona de outubro 2025

Confira a composição da 2ª Turma da Câmara Superior para a reunião síncrona presencial de 15 a 16 de outubro de 2025

Clique aqui para acessar a composição da turma.

Suplementada Pauta - 2ª TO/1ª Câmara/3ª Seção - Out/25

Suplementada nesta data, no Diário Oficial da União, a pauta ordinária síncrona presencial ou híbrida de julgamento da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção do período de 14 a 16 de Outubro/2025.

As pautas podem ser visualizadas no sítio do CARF.

Suplementada Pauta - 3ª TE/1ª Seção - Out/25

Suplementada nesta data, no Diário Oficial da União, a pauta extraordinária síncrona não presencial de julgamento da 3ª Turma Extraordinária da 1ª Seção do período de 22 a 23 de Outubro/2025.

As pautas podem ser visualizadas no sítio do CARF.

Retificada Pauta - 2ª TO/2ª Câmara/3ª Seção - Out/25

Retificada nesta data, no Diário Oficial da União, a pauta ordinária síncrona presencial ou híbrida de julgamento da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção do período de 14 a 16 de Outubro/2025.

As pautas podem ser visualizadas no sítio do CARF.

Composição da 1ª Turma da CSRF - reunião síncrona de outubro 2025

Confira a composição da 1ª Turma da Câmara Superior para a reunião síncrona presencial de 07 a 09  de outubro de 2025

Clique aqui para acessar a composição da turma.

Publicadas Pautas Ordinárias e Extraordinárias - TE's 2ª Seção - Out/25

Publicadas no Diário Oficial da União as pautas ordinárias e extraordinárias de julgamento das turmas extraordinárias da 2ª Seção referentes a Outubro/2025.

As pautas podem ser visualizadas no sítio do CARF.

Publicadas Pautas Ordinárias e Extraordinárias - TO's 3ª Seção - Out/25

Publicadas no Diário Oficial da União as pautas ordinárias e extraordinárias de julgamento das turmas ordinárias da 3ª Seção referentes a Outubro/2025.

As pautas podem ser visualizadas no sítio do CARF.

Publicada Pauta Ordinária - 2ª CSRF - Out/25

Publicada no Diário Oficial da União a pauta ordinária de julgamento da 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais referente a Outubro/2025.

A pauta pode ser visualizada no sítio do CARF.

Composição das Turmas Extraordinárias da 1ª e 3ª Seções – reuniões síncronas e assíncronas de outubro 2025

Confira a composição das Turmas Extraordinárias da 1ª Seção e 3ª Seção – reuniões síncronas e assíncronas de 06 a 10 de outubro 2025

Clique aqui para acessar a composição das turmas.

Confira a sala e horários das Sessões de Julgamento presenciais de 06/10 a 09/10/2025

Clique aqui para acessar o arquivo. 

Composição das Turmas Ordinárias da 2ª Seção – reuniões ordinárias e extraordinárias_ síncronas e assíncronas de outubro 2025.

Confira a composição das Turmas Ordinárias da 2ª Seção – reuniões síncronas e assíncronas de 06 a 10 de outubro 2025.

Clique aqui para acessar a composição das turmas.

Data

Aviso

Publicadas Pautas Ordinárias e Extraordinárias - TE's 1ª Seção - Out/25

Publicadas no Diário Oficial da União as pautas ordinárias e extraordinárias de julgamento das turmas extraordinárias da 1ª Seção referentes a Outubro/2025.

As pautas podem ser visualizadas no sítio do CARF.

Publicadas Pautas Ordinárias e Extraordinárias - TO's 2ª Seção - Out/25

Publicadas no Diário Oficial da União as pautas ordinárias e extraordinárias de julgamento das turmas ordinárias da 2ª Seção referentes a Outubro/2025.

As pautas podem ser visualizadas no sítio do CARF.

Publicada Pauta Ordinária - 1ª CSRF - Out/25

Publicada no Diário Oficial da União a pauta ordinária de julgamento da 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais referente a Outubro/2025.

A pauta pode ser visualizada no sítio do CARF.

Composição das Turmas Ordinárias da 1ª e 3ª Seções – reuniões extras_ síncronas e assíncronas de setembro/outubro 2025.

Confira a composição das Turmas Ordinárias da 1ª e 3ª Seções – reuniões síncronas e assíncronas de 29 de setembro a 03 de outubro 2025.

Clique aqui para acessar a composição das turmas.

Composição das Turmas Extraordinárias da 1ª Seção – reuniões extras_síncronas não presenciais de setembro 2025

Confira a composição das Turmas Extraordinárias da 1ª Seção – reuniões síncronas não presenciais de 29 a 30 de setembro 2025

Clique aqui para acessar a composição das turmas.

Publicada Pauta Extraordinária - 2ª TE/3ª Seção - Out/25

Publicada nesta data, no Diário Oficial da União, a pauta extraordinária síncrona não presencial de julgamento da 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, que se realizará em 27 de outubro de 2025.

A pauta pode ser visualizada no sítio do CARF.

Confira a sala e horários das Sessões de Julgamento presenciais de 23/09 a 25/09/2025

Clique aqui para acessar o arquivo. 

Composição das Turmas Extraordinárias da 1ª, 2ª e 3ª Seções – reuniões assíncronas e síncronas de setembro 2025

Confira a composição das Turmas Extraordinárias da 1ª, 2ª e 3ª Seções – reuniões assíncronas e síncronas de 22 a 25 de setembro 2025

Clique aqui para acessar a composição das turmas.

Composição das Turmas Ordinárias da 1ª e 3ª Seções – reuniões síncronas e assíncronas de setembro 2025.

Confira a composição das Turmas Ordinárias da 1ª e 3ª Seções – reuniões síncronas e assíncronas de 22 a 26 de setembro 2025.

Clique aqui para acessar a composição das turmas.

Composição da 3ª Turma da CSRF - reunião síncrona de setembro 2025

Confira a composição da 3ª Turma da Câmara Superior para a reunião síncrona presencial de 25 de setembro de 2025

Clique aqui para acessar a composição da turma.

Retificada e Suplementada Pauta - 3ª TE/1ª Seção - Set/25

Retificada e suplementada nesta data, no Diário Oficial da União, a pauta extraordinária síncrona não presencial de julgamento da 3ª Turma Extraordinária da 1ª Seção do período de 29 a 30 Setembro/2025.

As pautas podem ser visualizadas no sítio do CARF.

Publicada Pauta Extraordinária - 2ª TE/1ª Seção - Set/25

Publicada nesta data, no Diário Oficial da União, a pauta extraordinária síncrona não presencial de julgamento da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, que se realizará em 30 de setembro de 2025.

As pautas podem ser visualizadas no sítio do CARF.

Retificada Pauta - 3ª TE/3ª Seção - Set/25

Retificada nesta data, no Diário Oficial da União, a pauta ordinária assíncrona de julgamento da 3ª Turma Extraordinária da 3ª Seção do período de 22 a 23 Setembro/2025.

As pautas podem ser visualizadas no sítio do CARF.

Publicada Pauta Extraordinária - 4ª TE/2ª Seção - Set/25

Publicada nesta data, no Diário Oficial da União, a pauta extraordinária assíncrona de julgamento da 4ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, que se realizará em 25 de setembro de 2025.

As pautas podem ser visualizadas no sítio do CARF.

Suplementada Pauta - 1ª TE/2ª Seção - Set/25

Suplementada nesta data, no Diário Oficial da União, a pauta ordinária assíncrona de julgamento da 1ª Turma Extraordinária da 2ª Seção do período de 17 a 19 Setembro/2025.

As pautas podem ser visualizadas no sítio do CARF.

Retificada Pauta - 4ª TE/2ª Seção - Set/25

Retificada nesta data, no Diário Oficial da União, a pauta extraordinária assíncrona de julgamento da 4ª Turma Extraordinária da 2ª Seção do período de 15 a 16 Setembro/2025.

As pautas podem ser visualizadas no sítio do CARF.

Publicadas Pautas Ordinárias e Extraordinárias - TE's 3ª Seção - Set/25

Publicadas no Diário Oficial da União as pautas ordinárias e extraordinárias de julgamento das turmas extraordinárias da 3ª Seção referentes a Setembro/2025.

As pautas podem ser visualizadas no sítio do CARF.

Publicadas Pautas Ordinárias e Extraordinárias - TO's 1ª Seção - Set/25

Publicadas no Diário Oficial da União as pautas ordinárias e extraordinárias de julgamento das turmas ordinárias da 1ª Seção referentes a Setembro/2025.

As pautas podem ser visualizadas no sítio do CARF.

Publicada Pauta Ordinária - 3ª CSRF - Set/25

Publicada no Diário Oficial da União a pauta ordinária de julgamento da 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais referentes a Setembro/2025.

As pautas podem ser visualizadas no sítio do CARF.

Confira a sala e horários das Sessões de Julgamento presenciais de 16/09 a 19/09/2025

Clique aqui para acessar o arquivo. 

Composição das Turmas Extraordinárias da 1ª, 2ª e 3ª Seções – reuniões assíncronas e síncronas de setembro 2025

Confira a composição das Turmas Extraordinárias da 1ª, 2ª e 3ª Seções – reuniões assíncronas e síncronas de 15 a 19 de setembro 2025

Clique aqui para acessar a composição das turmas.

Composição das Turmas Ordinárias da 1ª, 2ª e 3ª Seções – reuniões síncronas e assíncronas de setembro 2025.

Confira a composição das Turmas Ordinárias da 1ª, 2ª e 3ª Seções – reuniões síncronas e assíncronas de 15 a 19 de setembro 2025.

Clique aqui para acessar a composição das turmas.

Composição da 2ª Turma da CSRF - reunião síncrona de setembro 2025

Confira a composição da 2ª Turma da Câmara Superior para a reunião síncrona presencial de 17 a 18 de setembro de 2025

Clique aqui para acessar a composição da turma.

Publicadas Pautas Ordinárias e Extraordinárias - TE's 2ª Seção - Set/25

Publicadas no Diário Oficial da União as pautas ordinárias e extraordinárias de julgamento das turmas extraordinárias da 2ª Seção referentes a Setembro/2025.

As pautas podem ser visualizadas no sítio do CARF.

Publicadas Pautas Ordinárias e Extraordinárias - TO's 3ª Seção - Set/25

Publicadas no Diário Oficial da União as pautas ordinárias e extraordinárias de julgamento das turmas ordinárias da 3ª Seção referentes a Setembro/2025.

As pautas podem ser visualizadas no sítio do CARF.

Publicada Pauta Ordinária - 2ª CSRF - Set/25

Publicada no Diário Oficial da União a pauta ordinária de julgamento da 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais referentes a Setembro/2025.

As pautas podem ser visualizadas no sítio do CARF.

Publicadas Pautas Ordinárias e Extraordinárias - TE's 1ª Seção - Set/25

Publicadas no Diário Oficial da União as pautas ordinárias e extraordinárias de julgamento das turmas extraordinárias da 1ª Seção referentes a Setembro/2025.

As pautas podem ser visualizadas no sítio do CARF.

Publicadas Pautas Ordinárias e Extraordinárias - TO's 2ª Seção - Set/25

Publicadas no Diário Oficial da União as pautas ordinárias e extraordinárias de julgamento das turmas ordinárias da 2ª Seção referentes a Setembro/2025.

As pautas podem ser visualizadas no sítio do CARF.

Publicada Pauta Ordinária - 1ª CSRF - Set/25

Publicada no Diário Oficial da União a pauta ordinária de julgamento da 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais referentes a Setembro/2025.

As pautas podem ser visualizadas no sítio do CARF.

Confira a sala e horários das Sessões de Julgamento presenciais de 08/09 a 12/09/2025

Clique aqui para acessar o arquivo. 

Composição das Turmas Extraordinárias da 1ª e 3ª Seções – reuniões assíncronas e síncronas de setembro 2025

Confira a composição das Turmas Extraordinárias da 1ª e 3ª Seções – reuniões assíncronas e síncronas de 08 a 12 de setembro 2025

Clique aqui para acessar a composição das turmas.

Composição das Turmas Ordinárias da 2ª e 3ª Seções – reuniões síncronas e assíncronas de setembro 2025.

Confira a composição das Turmas Ordinárias da 2ª e 3ª Seções – reuniões síncronas e assíncronas de 08 a 12 de setembro 2025.

Clique aqui para acessar a composição das turmas.

Composição da 1ª Turma da CSRF - reunião síncrona de setembro 2025

Confira a composição da 1ª Turma da Câmara Superior para a reunião síncrona presencial de 09 a 11 de setembro de 2025

Clique aqui para acessar a composição da turma.

Composição do Pleno e das Turmas da Câmara Superior de Recursos Fiscais

Confira a composição do Pleno e das Turmas da Câmara Superior de Recursos Fiscais para a votação de enunciados de súmulas em 05 de setembro de 2025.

Clique aqui para acessar a composição das turmas.

Composição para votação de Enunciados Súmulas da 3ª Turma da Câmara Superior

 Confira a composição da 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais para a votação de enunciados de súmulas em 26 de agosto de 2025.

Clique aqui para acessar a composição da turma.

Confira a sala e horários das Sessões de Julgamento presenciais de 26/08 a 28/08/2025

Clique aqui para acessar o arquivo. 

Composição das Turmas Ordinárias da 1ª e 3ª Seções – reuniões síncronas e assíncronas de agosto 2025.

Confira a composição das Turmas Ordinárias da 1ª e 3ª Seções – reuniões síncronas e assíncronas de 25 a 29 de agosto 2025.

Clique aqui para acessar a composição das turmas.

Composição das Turmas Extraordinárias da 1ª e 3ª Seções – reuniões assíncronas e síncronas de agosto 2025

Confira a composição das Turmas Extraordinárias da 1ª e 3ª Seções – reuniões assíncronas e síncronas de 25 a 28 de agosto 2025

Clique aqui para acessar a composição das turmas.

Composição da 3ª Turma da CSRF - reunião síncrona de agosto 2025

Confira a composição da 3ª Turma da Câmara Superior para a reunião síncrona presencial de 26 a 28 de agosto de 2025

Clique aqui para acessar a composição da turma.

Composição para votação de Enunciados Súmulas da 2ª Turma da Câmara Superior

Confira a composição da 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais para a votação de enunciados de súmulas em 20 de agosto de 2025.

Clique aqui para acessar a composição da turma.

Composição das Turmas Ordinárias da 1ª, 2ª e 3ª Seções – reuniões síncronas e assíncronas de agosto 2025.

Confira a composição das Turmas Ordinárias da 1ª, 2ª e 3ª Seções – reuniões síncronas e assíncronas de 18 a 22 de agosto 2025.

Clique aqui para acessar a composição das turmas.

Composição das Turmas Extraordinárias da 1ª e 2ª Seções – reuniões assíncronas e síncronas de agosto 2025

Confira a composição das Turmas Extraordinárias da 1ª e 2ª Seções – reuniões assíncronas e síncronas de 18 a 22 de agosto 2025

Clique aqui para acessar a composição das turmas.

Confira a sala e horários das Sessões de Julgamento presenciais de 18 a 22/08/2025

Clique aqui para acessar o arquivo. 

Composição da 2ª Turma da CSRF - reunião síncrona de agosto 2025

Confira a composição da 2ª Turma da Câmara Superior para a reunião síncrona presencial (híbrida) de 20 a 21 de agosto de 2025

Clique aqui para acessar a composição da turma.

Publicadas Pautas Ordinárias e Extraordinárias - TE's 2ª Seção - Ago/25

Publicadas no Diário Oficial da União as pautas ordinárias e extraordinárias de julgamento das turmas extraordinárias da 2ª Seção referentes a Agosto/2025.

As pautas podem ser visualizadas no sítio do CARF.

Publicadas Pautas Ordinárias e Extraordinárias - TO's 3ª Seção - Ago/25

Publicadas no Diário Oficial da União as pautas ordinárias e extraordinárias de julgamento das turmas ordinárias da 3ª Seção referentes a Agosto/2025.

As pautas podem ser visualizadas no sítio do CARF.

Publicada Pauta Ordinária - 2ª CSRF - Ago/25

Publicada no Diário Oficial da União a pauta ordinária de julgamento da 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais referentes a Agosto/2025.

As pautas podem ser visualizadas no sítio do CARF.

Composição das Turmas Extraordinárias da 1ª e 3ª Seções – reuniões assíncronas ordinárias e extraordinárias de agosto 2025

Confira a composição das Turmas Extraordinárias da 1ª e 3ª Seções – reuniões assíncronas extraordinárias e síncronas ordinária e extraordinárias de 11 a 15 de agosto 2025

Clique aqui para acessar a composição da turma.

Composição das Turmas Ordinárias da 2ª e 3ª Seções – reuniões síncronas e assíncronas de agosto 2025.

Confira a composição das Turmas Ordinárias da 2ª e 3ª Seções – reuniões síncronas e assíncronas de 11 a 18 de agosto 2025.

Clique aqui para acessar a composição das turmas.

Confira a sala e horários das Sessões de Julgamento presenciais de 12/08 a 15/08/2025

Clique aqui para acessar o arquivo. 

Composição da 1ª Turma da CSRF - reunião síncrona de agosto 2025

Confira a composição da 1ª Turma da Câmara Superior para a reunião síncrona presencial (híbrida) de 12 a 14 de agosto de 2025

Clique aqui para acessar a composição da turma.

Suplementada Pauta - 2ª TO/2ª Câmara/2ª Seção - Ago/25

Suplementada nesta data no Diário Oficial da União a pauta extraordinária síncrona não presencial de julgamento da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, referente à sessão que ocorrerá no dia 15/08, às 9h.

A pauta completa pode ser visualizada no sítio do CARF.

Retificação Pauta - 2ª TO/2ª Câmara/2ª Seção - Ago/25

Retificada a pauta extraordinária síncrona não presencial de julgamento da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, referente à sessão que ocorrerá no dia 15/08, para corrigir o horário de início que se dará às 9h.

A pauta completa pode ser visualizada no sítio do CARF.

Composição das Turmas Extraordinárias da 1ª e 3ª Seções – reuniões assíncronas ordinárias e extraordinárias de agosto 2025

Confira a composição das Turmas Extraordinárias da 1ª e 3ª Seções – reuniões assíncronas ordinárias e extraordinárias de 04 a 08 de agosto 2025

Clique aqui para acessar a composição da turma.

Composição das Turmas Ordinárias da 1ª e 2ª Seções – reuniões síncronas e assíncronas de agosto 2025.

Confira a composição das Turmas Ordinárias da 1ª e 2ª Seções – reuniões síncronas e assíncronas de 05 a 08 de agosto 2025.

Clique aqui para acessar a composição das turmas.

Publicadas Pautas Ordinárias e Extraordinárias - TE's 1ª Seção - Ago/25

Publicadas no Diário Oficial da União as pautas ordinárias e extraordinárias de julgamento das turmas extraordinárias da 1ª Seção referentes a Agosto/2025.

As pautas podem ser visualizadas no sítio do CARF.

30/07/25

Publicadas Pautas Ordinárias e Extraordinárias - TO's 2ª Seção - Ago/25

Publicadas no Diário Oficial da União as pautas ordinárias e extraordinárias de julgamento das turmas ordinárias da 2ª Seção referentes a Agosto/2025.

As pautas podem ser visualizadas no sítio do CARF.

30/07/25

Publicada Pauta Ordinária - 1ª CSRF - Ago/25

Publicada no Diário Oficial da União a pauta ordinária de julgamento da 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais referentes a Agosto/2025.

As pautas podem ser visualizadas no sítio do CARF.

22/07/25

Confira a sala e horários das Sessões de Julgamento presenciais de 29/07 a 31/07/2025

Clique aqui para acessar o arquivo. 

22/07/25

Composição das Turmas Ordinárias da 1ª, 2ª e 3ª Seções – reuniões síncronas e assíncronas de julho 2025.

Confira a composição das Turmas Ordinárias da 1ª, 2ª e 3ª Seções – reuniões síncronas e assíncronas de 28 a 31 de julho 2025.

Clique aqui para acessar a composição das turmas.

22/07/25

Composição das Turmas Extraordinárias da 1ª, 2ª e 3ª Seções – reuniões ordinárias e extraordinárias de julho 2025

Confira a composição das Turmas Extraordinárias da 1ª, 2ª e 3ª Seções – reuniões ordinárias e extraordinárias de 28 a 31 de julho 2025

Clique aqui para acessar a composição da turma.

22/07/25

Composição da 3ª Turma da CSRF - reuniões síncronas presencial e não presencial de julho 2025

Confira a composição da 3ª Turma da Câmara Superior para a reunião síncrona presencial e não presencial de 28 a 31 de julho de 2025.

Clique aqui para acessar a composição da turma.

18/07/25

Composição da 1ª Turma da CSRF - reunião síncrona presencial de julho 2025

Confira a composição da 1ª Turma da Câmara Superior para a reunião síncrona presencial de 22 a 24 de julho de 2025.

Clique aqui para acessar a composição da turma.

18/07/25

Composição das Turmas Extraordinárias da 1ª, 2ª e 3ª Seções – reuniões síncronas e assíncronas de julho de 2025.

Confira a composição das Turmas Extraordinárias da 1ª, 2ª e 3ª Seções – reuniões síncronas e assíncronas de 21 a 25 de julho de 2025.

Clique aqui para acessar a composição das turmas.

18/07/25

Confira as salas e horários das Sessões de Julgamento presenciais ou híbridas de 21/07 a 25/07/2025

Clique aqui para acessar o arquivo.

18/07/25

Composição das Turmas Ordinárias da 1ª, 2ª e 3ª Seções – reuniões síncronas e assíncronas de julho de 2025.

Confira a composição das Turmas Ordinárias da 1ª, 2ª e 3ª Seções – reuniões síncronas e assíncronas de 21 a 25 de julho de 2025.

Clique aqui para acessar a composição das turmas.

17/07/25

Publicadas Pautas Ordinárias e Extraordinárias - 1ª, 2ª e 3ª CSRF - Jul/25

Publicadas no Diário Oficial da União as pautas ordinárias e extraordinárias de julgamento da 1ª, 2ª e 3ª turmas da Câmara Superior de Recursos Fiscais referentes a Julho/2025.

As pautas podem ser visualizadas no sítio do CARF.

17/07/25

Publicadas Pautas Ordinárias e Extraordinárias - TE's 1ª , 2ª e 3ª Seções - Jul/25

Publicadas no Diário Oficial da União as pautas ordinárias e extraordinárias de julgamento das turmas extraordinárias da 1ª, 2ª e 3ª Seções referentes a Julho/2025.

As pautas podem ser visualizadas no sítio do CARF.

17/07/25

Publicadas Pautas Ordinárias e Extraordinárias - TO's 1ª, 2ª e 3ª Seções - Jul/25

Publicadas no Diário Oficial da União as pautas ordinárias e extraordinárias de julgamento das turmas ordinárias da 1ª, 2ª e 3ª Seções referentes a Julho/2025.

As pautas podem ser visualizadas no sítio do CARF.

10/07/25

Confira a sala e horários das Sessões de Julgamento presenciais de 15/07 a 16/07/2025

Clique aqui para acessar o arquivo. 

10/07/25

Composição das Turmas Ordinárias da 3ª Seção - reuniões síncronas e assíncronas de julho 2025.

10/07/25

Composição das Turmas Extraordinárias da 1ª e 2ª Seções – reuniões síncronas e assíncronas de julho de 2025.

09/07/25

Publicadas Pautas - Jul/25 – Semana de 21 a 25 de julho.

Foram pulicadas na Imprensa Nacional as pautas de julgamento das sessões que acontecerão na semana de 21 a 25 de julho/2025.

As pautas podem ser visualizadas no site do CARF.

08/07/25

Pautas das reuniões ORDINÁRIAS da 1ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção tornadas sem efeito.

Publicado hoje, na Imprensa Nacional, despacho que tornou sem efeito a publicação das pautas de julgamento das reuniões ordinárias, síncronas e assíncronas, da 1ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção, publicadas no DOU nº 121 de 01/07/2025, Seção 1, pág. 58.

03/07/25

Composição da 4ª Turma Extraordinária da 1ª Seção – reunião extraordinária de julho 2025

Confira a composição da 4ª Turma Extraordinária da 1ª Seção – reunião extraordinária de 07 a 08 de julho 2025

Clique aqui para acessar a composição da turma.