Presidente interino do Cade faz balanço de gestão e destaca esforço por PL de mercados digitais

Em sua participação na abertura do 32º Seminário Internacional de Defesa da Concorrência, organizado pelo Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência (Ibrac), na noite de quarta-feira (11/11), o presidente interino do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Diogo Thomson, fez um balanço de sua gestão desde que assumiu o comando da autarquia, em abril deste ano. Como destaque, ressaltou o trabalho conjunto no Cade pela aprovação do PL 4.675/2025, dos mercados digitais.

“Justamente por ser interinidade, a gente procurou entender quais necessidades eram possíveis de ter ações planejadas. A digitalização da economia é um grande desafio e o debate está em andamento no Congresso Nacional. Então, essa era uma agenda que eu procurei fazer, junto com o assessoramento da SG (Superintendência-Geral), para que a gente criasse um discurso único e que fosse capaz de defender não só esse PL sem qualquer conotação política - porque isso cabe ao Poder Legislativo - mas a necessidade de sua aprovação”, disse, Thomson. 

A proposta, que está prestes a ser votada pela Câmara dos Deputados, cria uma Superintendência de Mercados Digitais no Cade e dá à autarquia instrumentos para agir nesse mercado de forma antecipada a fim de proteger consumidores e empreendedores, ampliando a liberdade de escolha, facilitando a entrada de novas empresas e protegendo a disputa entre os concorrentes. 

Esforços administrativos

Diogo Thomson elencou uma série de medidas que tomou desde abril, como a revisão do Código de Ética, do Programas de Integridade do Cade, bem como a implementação do Programa de Prevenção ao Assédio no Ambiente de Trabalho. “Tudo isso são bases para coisas que vamos ter que implementar”, afirmou. 

Ele também ressaltou duas consultas públicas que estão abertas neste momento: a reforma o Regimento Interno da autarquia e a revisa a Resolução 33, que disciplina notificações dos atos de concentração. As contribuições podem ser enviadas até 18 de novembro pelo portal Brasil Participativo. 

Também foram destaques da fala de Diogo Thomson a agenda de governança do Cade e atualizações na segurança da informação, em linha com o que vem sendo feito pelo governo federal. 

Abertura do Ibrac

A abertura do 32º Seminário Internacional de Defesa da Concorrência teve ainda a participação do superintendente-geral interino do Cade, Felipe Roquete, que frisou a importância do seminário para “manter o espaço de troca de ideias”. 

O presidente do Cade manteve o raciocínio e disse que o “ambiente permite um debate respeitoso”. “Uma reflexão anual sobre o que a gente faz para continuar cuidando da nossa área e também pensando como a gente pode pautar a nossa área sobre o que é mais próximo da realidade econômica”, completou Thomson. 

Também na mesa de abertura, a presidente do Ibrac, Leonor Cordovil, destacou a longevidade do evento, que ocorre desde a década de 90 e já ocorreu, segundo disse, "em mais de 10 hotéis". "Enquanto o Ibrac crescia, saímos de um sistema da concorrência pouco sofisticado e passamos a um sistema que serve de referência para muitas outras jurisdições", afirmou. 

A diretora de Concorrência da instituição, Renata Fonseca Zuccolo Giannella, falou na sequência, dando as boas-vindas aos presentes. Ela mencionou, ainda, o lançamento do livro Intervenções Antitruste durante o evento.

O futuro do antitruste na visão acadêmica

No primeiro painel do seminário, ainda na noite de quarta, a conselheira Camila Pires Alves destacou que o Direito Concorrencial é “uma matéria que se isolou”, mas que o digital “rasgou o papel e falou: não está dando certo”. “Hoje, estamos em um papel muito melhor do que no passado. Já vimos os sintomas e temos que pensar como a gente faz pra sair desse isolamento. Temos que tornar a academia mais conectada com a política pública e a prática, sem desvirtuar a academia”. 

O evento do Ibrac vai reunir, até sexta-feira (13/11), autoridades e especialistas nacionais e internacionais em Direito Concorrencial para debater temáticas atuais do setor como inteligência artificial generativa, condutas anticompetitivas e unilaterais, colaboração entre concorrentes, controle de atos de concentração e mercados digitais.

Confira detalhes da programação.