Presidente Alexandre Barreto encerra mandato com marcos históricos para a defesa da concorrência no Brasil

O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto, conduziu nesta quarta-feira (16/06) a última sessão de julgamento do seu mandato, que terminará no próximo dia 21. Na ocasião, foi realizada uma cerimônia para celebrar os avanços do Cade alcançados nos últimos quatro anos. 

Desde que assumiu como presidente do Cade, em 2017, Alexandre Barreto se comprometeu a promover ações que tornassem o ambiente concorrencial no Brasil cada vez mais competitivo e que pudessem levar o Cade a uma atuação mais destacada no cenário antitruste mundial.

Nesse sentido, as conquistas históricas alcançadas durante seu mandato, como a adesão do Brasil ao Comitê da Concorrência da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os acordos celebrados com a Petrobras, a inclusão da autarquia na Lei Geral das Agências Reguladoras, as parcerias estabelecidas com os Ministérios Públicos Estaduais, entre outras, demonstram como o Cade avançou na implementação de políticas públicas de defesa da concorrência eficientes e alinhadas com as melhores práticas internacionais.

Em sua atuação na promoção da livre concorrência, o Cade analisou durante o mandato do Barreto 1.728 operações – no prazo médio geral de 29,7 dias, um dos menores do mundo. No âmbito da repressão a infrações à ordem econômica, o Tribunal do Cade julgou, sob a presidência de Barreto, 91 processos administrativos e homologou 155 Termos de Compromisso de Cessação (TCC), que resultaram em cerca de R$ 4,3 bilhões, entre multas e contribuições pecuniárias.

Ainda nessa seara, vale destacar o aprimoramento da atuação do Cade no que diz respeito à advocacia da concorrência perante órgãos do governo e a sociedade, com o intuito de colaborar com as políticas públicas relacionadas aos temas de competência da autarquia. Nesse quadro, o Cade tem contribuído de forma significativa em importantes discussões sobre os mercados de aviação civil, de gás natural e refino de petróleo, combustíveis, economia digital, aplicativos de transporte de passageiros, entre outros assuntos.

Para fortalecer ainda mais a disseminação da cultura da concorrência, o Cade criou em 2020 um núcleo de advocacy no Departamento de Estudos Econômicos (DEE/Cade) da autarquia. Essa iniciativa possibilitou que fossem elaboradas, no ano passado, 24 notas técnicas contrárias a projetos de lei que previam a intervenção direta do Estado sobre preços em diferentes mercados, como medicamentos, mensalidades escolares, gás GLP, equipamentos e insumos para serviços de saúde.

A atuação do Cade durante a gestão de Barreto também esteve voltada para a publicação de guias, manuais, portarias e estudos que normatizaram e ajudaram a sistematizar procedimentos e entendimentos da autarquia. Podem ser destacados nessa frente de atuação o Guia de Remédios Antitruste, Guia de Combate a Cartéis em Licitações, o Relatório BRICS in the Digital Economy, e os estudos sobre o mercado de insumos agrícolas, de TV aberta e paga, e sobre Termos de Compromisso de Cessação no âmbito na Lei 12.529/11.

Outro pilar importante que avançou expressivamente nos últimos anos é a atuação institucional coordenada entre o Cade e diferentes órgãos e entidades do governo. As parcerias celebradas com os Ministérios Públicos Estaduais, agências reguladoras, órgãos de controle e entidades da sociedade civil permitiram maior cooperação na negociação de acordos de leniência e o incremento da segurança jurídica à empresa celebrante; aumento da capacidade investigativa do Cade; e maior eficiência e agilidade nas ações de prevenção e repressão a infrações contra a ordem econômica.

Ainda nesse eixo de atuação, destaca-se a retomada e o estreitamento de laços entre Cade e Banco Central, que resultou na criação de grupo de trabalho e na assinatura do Memorando de Entendimentos entre as instituições em 2018. Também é importante mencionar o ingresso do Cade na Câmera de Comércio Exterior (Camex) no fim de 2019, com o papel de fornecer subsídios para a tomada de decisões no âmbito de questões envolvendo defesa da concorrência e defesa comercial.

Com relação ao protagonismo no cenário antitruste internacional, o Cade alcançou resultados expressivos nessa agenda durante o mandato de Alexandre Barreto. Além de ampliar a presença em debates promovidos por fóruns internacionais, como os realizados pela OCDE e a International Competition Network (ICN), a autarquia sediou pelo menos um evento internacional de grande porte em cada um dos quatro anos de gestão do presidente.

Além da conquista histórica da entrada do Brasil como membro associado do Comitê de Concorrência da OCDE, vale ressaltar o engajamento do Cade no âmbito da ICN, assumindo posições de liderança na rede. No triênio 2017-2020, a autarquia conduziu o Cartel Working Group da rede e partilhou com os demais integrantes a sua expertise no combate a cartéis. Já a partir de 2020 a autarquia assumiu a co-liderança do grupo responsável pelas discussões da ICN relacionadas a fusões e aquisições, o Merger Working Group.

Outro compromisso assumido pelo atual presidente e que alcançou resultados importantes diz respeito à ampliação dos serviços ofertados digitalmente pelo Cade à sociedade. Entre 2020 e 2021, foram disponibilizados vários novos serviços eletrônicos, entre eles o sistema para emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU), sistema de busca de jurisprudência, sistema Push para acompanhamento de processos e questionário digital para coleta de informações de empresas.

Fortalecimento institucional

A liderança do presidente Barreto é marcada pelo compromisso em dotar o Cade de recursos suficientes para permitir o cumprimento de sua missão de forma cada vez mais eficiente. Durante o seu mandato, o orçamento do Cade saltou de cerca de 30 milhões em 2017 para 56 milhões em 2020.

O aumento no orçamento permitiu o aprimoramento de projetos, a capacitação de servidores e colaboradores e o incremento da força de trabalho na autarquia. O Cade passou de 355 servidores e colaboradores (estagiários e terceirizados) em 2017 para quase 500 pessoas em 2020.

Nos últimos quatro anos, o trabalho desenvolvido pela equipe do Cade, sob a liderança do presidente Alexandre Barreto, tem sido reconhecido nacional e internacionalmente. A autarquia hoje é vista como instituição pública de referência no Brasil e no mundo pela sua eficiência de atuação, aprimoramento permanente dos procedimentos e parâmetros, e pela precisão, correição e enforcement das suas decisões.

O reconhecimento alcançado pelo órgão antitruste brasileiro está refletido em prêmios nacionais e internacionais, com destaque para: Melhor Agência Antitruste das Américas 2017 – título concedido pela revista britânica Global Competitivo Review (GCR); Lugares Incríveis para Trabalhar 2020 e Certificação FIA de Clima Organizacional 2021– pela FIA/UOl; e vencedor do Antitrust Compliance Awards 2021 com o Guia de Programas de Compliance – pela revista francesa Concurrences.

Para mais dados sobre a atuação do Cade nos últimos quatro anos, acesse os anuários da autarquia.