Cade realiza primeira sessão de julgamento por videoconferência

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) realizou nesta quarta-feira (15/04) a primeira sessão de julgamento virtual da autarquia. A reunião plenária online faz parte das ações de prevenção adotadas durante a crise do novo coronavírus (Covid-19). O formato virtual da sessão foi possível após uma alteração no Regimento Interno do Cade para regulamentar a modalidade.

No início da sessão, o presidente do Conselho, Alexandre Barreto, falou sobre a importância de manter a autarquia em pleno funcionamento durante a pandemia ao mesmo tempo em que preserva a saúde da comunidade que participa das sessões.

No julgamento, foram apreciados três processos administrativos, quatro requerimentos para acordo de Termo de Cessação de Conduta, um embargo de declaração em recurso voluntário e um pedido de reapreciação em recurso voluntário. Durante a sessão virtual, dois advogados apresentaram requerimentos de ordem e puderam se manifestar.

Ao final de quase três horas de sessão, o presidente destacou a eficiência da reunião online. “Quero mais uma vez agradecer a todos, cumprimentar a todos os colaboradores do Cade que permitiram a realização desta sessão em modo virtual. Transcorreu de maneira tranquila, cordata, eficiente. Posso afirmar que não houve prejuízo algum a apreciação dos feitos que foram incluídos em pauta”, afirmou Barreto.

O presidente também ressaltou a efetividade da participação dos advogados que se manifestaram ao longo do julgamento. “A solução tecnológica que foi indicada pelo Cade demonstrou ser totalmente efetiva, cumprindo os princípios que havíamos estabelecido quando decidimos realizar a sessão de maneira virtual, que é permitir o regular funcionamento deste Conselho, porém mantendo os princípios norteadores das sessões de julgamento, de transparência, publicidade, ampla participação de todos os interessados”, concluiu.

A sessão de julgamento por meio virtual foi pública e transmitida em tempo real no site e no canal do Cade no YouTube.

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