Cade em Ação

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está atento à situação de emergência que o país e o mundo enfrentam em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Com o objetivo de facilitar o acesso às medidas adotadas pelo órgão brasileiro de defesa da concorrência neste contexto, estão disponíveis nesta página notícias, orientações, investigações e demais ações do Conselho referentes ao tema.

O Cade permanece em pleno funcionamento, empreendendo todos os esforços necessários para dar respostas ágeis, eficientes e assertivas ao mercado e à sociedade.

O Cade abriu investigação, em 18 de março de 2020, para apurar a ocorrência de suposta prática anticompetitiva no setor de produtos médicos-farmacêuticos.

Na avaliação da autarquia é necessário averiguar se empresas do setor de saúde estariam aumentando os preços e lucros de forma arbitrária e abusiva, tendo em vista a elevada demanda por esses produtos em decorrência da Covid-19.

A investigação do Cade é pública e a tramitação pode ser acompanhada no link abaixo.

O Cade tem se destacado pelas contribuições decisivas na análise de vários projetos de lei que impactariam de maneira negativa a sociedade. E, na grande maioria dos casos analisados, a contribuição da autarquia foi decisiva para a tomada de decisão.

O Departamento de Estudos Econômicos apontou preocupações concorrenciais relacionadas a projetos de lei que tratam de regulação de preços de medicamento; do estabelecimento de teto máximo de preços para itens essenciais ao combate do novo coronavírus; sobre descontos em mensalidades escolares, sobre  preço máximo para a revenda do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha;  sobre o mercados de aplicativos de transporte e sobre de serviços funerários.

Confira abaixo as notas técnicas: 

Devido ao término de vigência da Medida Provisória nº 928/2020, no dia 21/07/2020, os prazos processuais no Cade foram restabelecidos. O Conselho esclarece, dessa forma, que foi retomada a contagem dos prazos em desfavor dos representados em:

a) Processos Administrativos para Imposição de Sanções Administrativas por Infrações à Ordem Econômica;

b) Procedimentos Administrativos para Apuração de Atos de Concentração (APAC); e

c) Processos Administrativos para Imposição de Sanções Processuais Incidentais.

Por fim, destaca-se que prazos referentes a embargos de declaração, a pedidos de reapreciação e, ainda, para apresentação de defesa ou novas alegações em Processos Administrativos que não estavam correndo em virtude da referida medida foram restabelecidos, nos moldes previstos na Lei nº 12.529/11 e no Regimento Interno do Cade. Para mais informações sobre prazos processuais, consulte as notas informativas.

No início de abril de 2020, o Cade aprovou resolução que autoriza a realização de sessão de julgamento do Tribunal do Conselho por meio virtual. As reuniões do Plenário poderão ocorrer neste formato em situações de força maior ou caso fortuito, que inviabilizem a realização da reunião presencialmente.

A sessão será transmitida em tempo real no site e no canal do Cade no YouTube.

Na sessão virtual, os procedimentos para sustentação oral por advogados e requerimentos de ordem durante o julgamento serão diferentes: a sustentação oral será realizada mediante o envio de arquivo de mídia à Secretaria do Plenário.

A formulação de requerimento, por sua vez, será realizada por meio de participação ativa durante o julgamento, em tempo real, no ambiente virtual.

Confira mais detalhes sobre esses procedimentos no link abaixo.

Está com dúvidas sobre o funcionamento do Cade durante a crise do coronavírus?

Acesse a seção Perguntas e Respostas e saiba mais detalhes.