Cade abre consulta pública para atualização do Código de Ética dos Agentes Públicos

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu consulta pública para receber contribuições da sociedade para atualização do Código de Ética dos Agentes Públicos da autarquia. O documento ficará disponível para colaborações até o dia 16 de junho.

O código estabelece os princípios, valores e normas de conduta que devem nortear a atuação de todos os agentes públicos que prestam serviços ao Cade. Seu conteúdo complementa as obrigações já definidas pela Constituição Federal, pela legislação infraconstitucional e por outras normas aplicáveis às funções públicas.

A iniciativa, coordenada pela CeCade e aprovada pela presidência do Cade, tem como objetivo promover a construção colaborativa do documento, garantindo que as diretrizes éticas da instituição reflitam as melhores práticas de integridade, respeito e responsabilidade no serviço público, ampliando a transparência e o diálogo dos agentes públicos do Cade com a sociedade.

A versão preliminar do código pode ser acessada por meio da Plataforma Participa + Brasil, por onde também devem ser encaminhadas as contribuições.