Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo

Publicado em 11/08/2021 14h45 Atualizado em 04/12/2025 18h16

Informamos que, a partir do dia 31/07/2025, o acesso aos códigos de classificação, às tabelas de temporalidade e destinação de documentos de arquivo e aos planos de destinação aprovados pelo Arquivo Nacional será disponibilizado no Repositório Institucional de Gestão de Documentos (GDAN), por meio do seguinte link: GDAN :: Gestão de documentos

O código de classificação e a tabela de temporalidade e destinação de documentos de arquivo são instrumentos que refletem as funções e atividades de um órgão e/ou entidade, utilizados para classificar, avaliar e definir a destinação final de todos os documentos, produzidos e/ou recebidos por uma instituição.

Os órgãos e/ou entidades do Poder Executivo federal deverão classificar seus documentos relativos às atividades-meio, utilizando os instrumentos técnicos arquivísticos aprovados pela Portaria AN/MGI nº 174, de 23 de setembro de 2024, que atualiza os instrumentos aprovados pela Portaria AN nº 47, de 14 de fevereiro de 2020 (revogada).

Para os documentos relativos às atividades-fim, deverão utilizar os instrumentos técnicos específicos desenvolvidos pelos órgãos e/ou entidades e aprovados pelo Arquivo Nacional. As instituições que não possuem os instrumentos relativos às atividades-fim, deverão solicitar a orientação técnica para sua elaboração ao Arquivo Nacional por meio do Sistema de Orientações Técnicas - SOT.

Para fazer sua solicitação, acesse o SOT, por meio do endereço https://sot.an.gov.br/, com o login gov.br. Caso seu login gov.br não esteja validado no SOT, acesse a solicitação de cadastro por meio do link https://sot.an.gov.br/cadastro.php

Para mais informações sobre o SOT, acesse o Tutorial para o usuário externo .

Informamos que foi publicada, no dia 07 de maio de 2024, no Diário Oficial da União, a Portaria AN Nº 153, DE 03 DE MAIO DE 2024, que determina a adoção de caracteres alfabéticos para identificar instrumentos de gestão de documentos de arquivo nos sistemas informatizados.

Acesse os documentos abaixo com orientações iniciais:

.	Procedimentos preliminares para elaboração de código de classificação e tabela de temporalidade e destinação de documentos de arquivo: atividades-fim.
	Levantamento da produção documental (instruções de preenchimento).
.	Modelo para Elaboração de Relatório Circunstanciado.
.	Relatório de Aplicação dos Instrumentos de Gestão de Documentos.
.	Portaria AN nº 153, de 3 de maio de 2024.

Clique nos botões abaixo para consultar os instrumentos de gestão em vigor:

Portaria AN/MGI nº 174, de 23 de setembro de 2024, que atualiza os instrumentos aprovados pela Portaria AN nº 47, de 14 de fevereiro de 2020 (revogada).