Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo
O código de classificação e a tabela de temporalidade e destinação de documentos de arquivo são instrumentos que refletem as funções e atividades de um órgão e/ou entidade, utilizados para classificar, avaliar e definir a destinação final de todos os documentos, produzidos e/ou recebidos por uma instituição.
Os órgãos e/ou entidades do Poder Executivo federal deverão classificar seus documentos relativos às atividades-meio, utilizando os instrumentos técnicos arquivísticos aprovados pela Portaria AN nº 47, de 14 de fevereiro de 2020.
Para os documentos relativos às atividades-fim, deverão utilizar as classes específicas desenvolvidas pelos órgãos e/ou entidades e aprovadas pelo Arquivo Nacional. As instituições que não possuem tais classes específicas, deverão solicitar a orientação técnica para sua elaboração à Coordenação-Geral de Gestão de Documentos – COGED ou à Coordenação Regional do Arquivo Nacional no Distrito Federal – COREG.
Para fazer sua solicitação, acesse o Sistema de Orientações Técnicas - SOT, por meio do endereço https://sigsiga.an.gov.br/, com o login gov.br, que necessariamente precisa estar cadastrado no Sistema de Informações Gerenciais do Siga - SIG-SIGA. Caso o seu login gov.br não esteja cadastrado no SIG-SIGA, acesse a solicitação de cadastro por meio do link https://www.gov.br/arquivonacional/pt-br/siga/sig-siga/solcitacao-acesso-ao-sistema-sig-siga.
Acesse os documentos abaixo com orientações iniciais:
Procedimentos preliminares para elaboração de código de classificação e tabela de temporalidade e destinação de documentos de arquivo: atividades-fim. |
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Levantamento da produção documental (instruções de preenchimento). |
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Modelo para Elaboração de Relatório Circunstanciado. | |
Relatório de Aplicação dos Instrumentos de Gestão de Documentos. |
Clique nos botões abaixo para consultar os instrumentos de gestão em vigor: