SEI

Publicado em 04/07/2019 20h20 Atualizado em 21/07/2021 19h22

Processo eletrônico

Os processos administrativos do Arquivo Nacional são realizados em meio eletrônico, promovendo celeridade, economia de recursos, segurança no trâmite, maior transparência e agilidade em seus processos. O Arquivo Nacional utiliza o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), criado e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Uma das suas principais características é a libertação do papel como suporte físico para documentos institucionais e o compartilhamento do conhecimento com atualização e comunicação de novos eventos em tempo real. 

As Portarias que regulamentam o processo eletrônico no âmbito do Arquivo Nacional são:

Portaria da Direção-Geral nº 113, de 2 de abril de 2019 – Estabelece o Sistema Eletrônico de Informações – SEI-AN como sistema informatizado para produção, uso e tramitação dos processos administrativos em meio eletrônico, no âmbito do Arquivo Nacional.

Portaria da Direção-Geral nº 333, de 7 de outubro de 2019 – Estende o uso do SEI-AN para todos os documentos recebidos e produzidos pelas atividades-fim, no âmbito do Arquivo Nacional, e aprova a Norma de Uso do Sistema Eletrônico de Informações – SEI-AN, instituída por meio da Portaria nº 113, de 2 de abril de 2019.  

Consulta processual

Acesse a página abaixo para pesquisar nos processos eletrônicos do Arquivo Nacional, possibilitando a visualização dos andamentos dos documentos públicos.

Acesse abaixo funcionalidades do SEI disponibilizadas para o público externo.

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Autenticidade de documentos produzidos no SEI

Acesse a página abaixo para verificar a autenticidade de documentos produzidos no SEI:

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Usuário externo do SEI

O SEI disponibiliza cadastro para usuários externos, destinado a pessoas físicas que participem em processos administrativos junto ao Arquivo Nacional, independentemente de vinculação a determinada pessoa jurídica, para assinatura de documentos, tais como contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos congêneres celebrados com o órgão. Acesse o Manual do Usuário Externo do SEI.

Acesse a página abaixo como usuário externo do SEI:

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Digitalização, formatos e tamanho de arquivos 

Em atendimento ao disposto no item 16.6 do Regulamento do Processo Eletrônico no Arquivo Nacional, aprovado pela Portaria nº 333, de 7 de outubro de 2019, informamos que a definição de digitalização tecnicamente inviável de documentos em suporte físico, os formatos e o tamanho máximo de arquivos suportados pelo SEI estão definidos, respectivamente, nos tópicos 3.5, 3.6 e 3.7 do Manual do Usuário Externo do SEI.

Para digitalização de documentos, acesse as orientações para digitalização no SEI.

Indisponibilidades do SEI

Em atendimento ao disposto no item 16.18 da Portaria n.º 333, de 7 de outubro de 2019 , as indisponibilidades do SEI em razão de manutenção programada ou por motivo técnico são registradas na página abaixo, que destaca data e horário do início e do fim da indisponibilidade. Ainda, em conformidade com as regras dispostas no item 16.17 da referida Portaria, na página abaixo também é destacado se a respectiva indisponibilidade justificou ou não a prorrogação automática dos prazos externos de Intimações Eletrônicas ainda pendentes de resposta que venceriam durante o período da indisponibilidade, prorrogando-os para o primeiro dia útil seguinte ao fim da respectiva indisponibilidade.

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