Gestão de documentos
O Arquivo Nacional é o órgão responsável pela gestão de documentos do Poder Executivo Federal e, para realizar essa atividade, conta com a Diretoria de Gestão de Documentos de Arquivos, no Rio de Janeiro, e a Coordenação de Gestão de Documentos, no Distrito Federal e os Escritórios Regionais em Manaus (AM), Salvador (BA) e Porto Alegre (RS).
As equipes do Arquivo Nacional oferecem orientações técnicas na área de gestão de documentos, e capacitação presencial e on-line aos agentes públicos dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, abordando os procedimentos de protocolo, as atividades de gestão de documentos (classificação e avaliação), a gestão de documentos produzidos em sistemas informatizados e a preservação de documentos de arquivo.
Para a realização das atividades de gestão de documentos, o Arquivo Nacional orienta e monitora a execução de um conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento, nas fases corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente, observando a legislação vigente e as normas e boas práticas arquivísticas.
Além disso, o Arquivo Nacional realiza a autorização para eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes da administração pública federal, exceto nos casos em que houver delegação de competência, conforme disposto no Decreto nº 12.939, de 16 de abril de 2026.
Informes
Rio de Janeiro
Praça da República, 173, Centro – CEP 22.211-350
Telefone: (21) 3952-4573
E-mail: dgd@gestao.an.gov.br
Brasília
SIG, quadra 06, lote 800, anexo ao edifício da Imprensa Nacional – CEP 70.610-460
Telefone: (61) 3774-3704
E-mail: cgdoc.sureg@gestao.an.gov.br