Informações Classificadas

Informações Classificadas em grau de sigilo
Publicado em 30/03/2016 19h36 Atualizado em 23/10/2020 18h42

Espaço reservado para a divulgação das informações do Arquivo Nacional classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo definidos no art. 24 da Lei nº 12.527/2011, em cumprimento ao disposto nos incisos I e II, do Art.45, do Decreto nº 7.724/2012.

No período de 16 de maio de 2012 a 11 de maio de 2018 o Arquivo Nacional não teve informações classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo “secreta”,”ultrassecreta” e “reservada”, definidos no art. 24 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

Formulário de pedido de desclassificação – Pessoa física
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Formulário de recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa física
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