Informações classificadas

Espaço reservado para a divulgação das informações do Arquivo Nacional classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo definidos no art. 24 da Lei nº 12.527/2011, em cumprimento ao disposto nos incisos I e II, do Art.45, do Decreto nº 7.724/2012.

Informa-se que o Arquivo Nacional não possui informações classificadas ou desclassificadas nos termos da Lei nº 12.527/2011 e do Decreto nº 7.724/2012.

Formulário de pedido de desclassificação – Pessoa física
Formulário de pedido de desclassificação – Pessoa jurídica
Formulário de recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa física
Formulário de recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa jurídica