Planos de destinação de documentos aprovados pelo Arquivo Nacional.

Agência Nacional do Transporte Terrestre 

Conjunto Documental: documentos referentes à Coordenação do Passe Livre Interestadual

Portaria AN n° 32, de 29/10/2021 - DOU n° 212, Seção 1, p. 9152, de 11/11/2021

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 Maternidade Praça XV - Ministério da Saúde 

Conjunto Documental: prontuários médicos produzidos pela extinta Maternidade Praça XV

Portaria AN n° 11, de 23/03/2021 - DOU n° 67, Seção 1, p. 99, de 12/04/2021

Ministério da Economia 

Plano de Destinação de Documentos com o título: JUSTIFICATIVAS PARA ELIMINAÇÃO DE FORMULÁRIOS DE REQUERIMENTOS DE BENEFÍCIO DO SEGURO-DESEMPREGO E FORMULÁRIOS DE RECURSO ADMINISTRATIVO DE BENEFÍCIO DO SEGURO-DESEMPREGO

Aprovado pelo Ofício Nº 3/2021/GABIN/AN/MJSP

Coordenação Geral de Cadastramento e Fiscalização dos Prestadores de Serviços Turísticos (CADASTUR) – Ministério do Turismo 

Conjunto Documental: documentos referentes ao cadastramento, controle e fiscalização dos prestadores de serviços turísticos, empreendimentos, equipamentos e profissionais de turismo.

Aprovado pelo Ofício Nº 349/2019/GABIN/AN/MJSP

Polícia Federal (PF) - Ministério da Justiça e Segurança Pública

Conjunto Documental: dossiês de Inquéritos Policiais e demais procedimentos instaurados em unidades descentralizadas da Polícia Federal;

Aprovado pelo Ofício Nº 637/2019/GABIN/AN/MJSP

Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) - Ministério da Economia 

Conjunto Documental: documentos não retirados pelos usuários, referentes à prestação do serviço de concessão de marcas (Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas – DIRMA) e referentes à averbação e/ou registro de contratos (Coordenação-Geral de Contratos de Tecnologia – CGTEC).

Aprovado pelo Ofício Nº 575/2019/2018/GABIN-AN

Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)

Ano de aprovação: 2017 

Superintendência Nacional de Abastecimento (SUNAB) - Ministério da Economia 

Conjunto Documental: documentos produzidos pela extinta Superintendência Nacional de Abastecimento (SUNAB), que trata da "aplicação da legislação de intervenção no domínio econômico feita pela SUNAB".

Aprovado pelo Ofício Nº 496/2018/GABIN-AN

Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (VIGIAGRO) - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 

Conjunto Documental: documentos do VIGIAGRO, referentes às atividades de fiscalização do trânsito internacional de produtos e insumos agropecuários, gerados e acumulados pelas unidades descentralizadas do VIGIAGRO (Serviço de Vigilância Agropecuária (SVA), Unidade de Vigilância Agropecuária (Uvagro) e Unidades Técnicas Regionais (UTRAs) vinculadas a atividade de Vigilância Agropecuária Internacional).

Aprovado pelo Ofício Nº 091/2016/AN-GABIN

Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (UFRJ) - Ministério da Educação

Conjunto Documental: documentos decorrentes do registro obrigatório do cadastro e triagem de doadores de sangue, produzidos e acumulados pelo Serviço de Hemoterapia.

Aprovado pelo Ofício Nº 284/2015/GABIN-AN

Eletrobras (Distribuição Acre / Companhia de Eletricidade do Acre) - Ministério de Minas e Energia

Conjunto Documental: documentos relativos às atividades exercidas nas funções de atendimento ao cliente (cadastro, faturamento, troca de titularidade, arrecadação e faturamento, com mais de 5 anos em arquivo intermediário).

Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) - Ministério da Economia

Conjunto Documental: documentos relativos ao controle do ingresso e internamento de mercadorias nacionais com tramitação considerada regular e em conformidade com a legislação que regula a atividade de internamento de mercadoria, bem como para aqueles processos considerados irregulares por não atenderem a legislação ou por atos ilícitos.

Aprovado pelo Ofício Nº 112/2014/GABIN-AN

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) - Ministério das Comunicações 

Conjunto Documental: documentos relativos ao Demonstrativo Financeiro Agência Consolidado.

Ano de aprovação: 2013

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (INEP) - Ministério da Educação

Conjunto Documental: documentos que compõem o processo de Avaliação da Educação Básica, Avaliação da Educação Superior e Cooperação Internacional.

Aprovado pelo Ofício Nº 103/2012/GABIN-AN

Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) - Ministério da Infraestrutura 

Ano de aprovação: 2012

Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) - Ministério da Justiça e Segurança Pública

Ano de Aprovação: 2009

Instituto Nacional de Cardiologia (INC) - Ministério da Saúde

Ano de aprovação: 2008

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) - Ministério da Cultura (Na época da aprovação do plano de destinação).

Ano de aprovação: 2002

6° Distrito do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM/GO) - Ministério de Minas e Energia

Portaria AN n° 18, de 05/08/1998 - DOU n° 151, Seção 1, p. 6, de 10/08/1998.