Dados abertos
Dados abertos são aqueles que qualquer pessoa pode livremente usar, reutilizar e redistribuir. Devem ser processáveis por máquina, em formatos não proprietários e sem restrição de licenças, patentes ou mecanismos de controle. Devem, ainda, ser completos, primários e atuais.
Os dados abertos traduzem uma forma de se enxergar o governo e o Estado, suas decisões e suas ações. É possível entender como um governo entende um país por meio dos dados que seu arquivo central disponibiliza para o público. Sendo assim, os dados abertos podem ser utilizados de várias formas, seja pelo próprio governo ou pela sociedade. Uma das possíveis formas de utilização, por exemplo, é no desenvolvimento de aplicativos, que exibem informações de forma gráfica e interativa.
A Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, instituída pelo Decreto n.º 8.777, de 11 de maio de 2016, tem por objetivo promover a disponibilização na Internet, em formato aberto, de informações públicas de órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O atual Plano de Dados Abertos (PDA) do Arquivo Nacional, referente ao período 2022-2024, passou por uma processo de consulta pública e foi aprovado por meio de portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Acesso às Bases de Dados Abertos (PDA 2022-2024)
Acesso às Bases de Dados Abertos (anterior a 2022)
Plano de Dados Abertos MGI 2024-2026 (em construção)