Objetos Espaciais Brasileiros

Publicado em 21/09/2020 13h45

De acordo com a Portaria Nº 96, de 30 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) em 2 de dezembro de 2011, a Agência Espacial Brasileira (AEB) é a encarregada da “implantação e funcionamento do Registro Nacional dos objetos espaciais”. Tal registro é atualizado todas as vezes que o Brasil atua como “estado lançador”, conforme definido na Convenção Relativa ao Registro de Objetos Lançados no Espaço Cósmico” ou “Convenção de Registro” datada de 14 de janeiro de 1975 (Resolução da Assembleia Geral 3235 (XXIX)). Internamente, a manutenção do registro está sob a responsabilidade da Diretoria de Satélites, Aplicações e Desenvolvimento (DSAD) e da Assessoria de Cooperação Internacional (ACI).

O Capítulo II, Art. 6 da referida portaria estabelece que os “objetos espaciais brasileiros” a serem registrados são:

  • Os objetos espaciais desenvolvidos no Brasil por entidade brasileira governamental ou do setor privado, por entidade estrangeira devidamente autorizada para operar no setor ou mediante iniciativa bilateral, cujo lançamento se realize no território brasileiro ou de um outro país.
  • Os objetos espaciais desenvolvidos por entidade brasileira no exterior, com ou sem a participação de entidade estrangeira, que venham a ser lançados do território brasileiro ou de um outro país.
  • Os objetos espaciais desenvolvidos no exterior por entidade estrangeira, em decorrência de encomenda por entidade brasileira, cujo lançamento ocorra do território brasileiro ou de um outro país.
  • Os objetos espaciais desenvolvidos no exterior por entidade estrangeira, sem a participação de entidade brasileira e sem terem sido encomendados por entidade brasileira, cujo lançamento se dê a partir do território brasileiro.

Um registro é mantido online para todos os países pela UNOOSA – Escritório para Assuntos do Espaço Exterior das Nações Unidas. Para conhecer os objetos presentemente listados para o Brasil, use o filtro dessa página escolhendo a opção “State/Organization”.

A tabela a seguir lista os objetos espaciais brasileiros para sensoriamento remoto (SR) e pesquisa e desenvolvimento (P&D) em ordem cronológica inversa:

Nome do objetoData de lançamentoVeículo lançadorCOSPAR IDFunção genéricaStatus
CBERS 4A 20/12/2019 Long March 2019-093A SR Em operação
FloripaSat-1 20/12/2019 Long March 2019-093G P&D Em operação
ITASAT 03/12/2018 Falcon 9 2018-099AE P&D Em operação
SGDC 04/05/2017 Ariane 2017-023B Comunicação Em operação
Tancredo-1 09/12/2016 H-2B 1998-067KT Educacional Descomissionado em 10/2017
SERPENS 19/08/2015 H-2B 1998-067GX P&D Descomissionado em 03/2016
AESP 14 10/01/2015 Falcon 9 1998-067FM P&D Descomissionado em 03/2015
CBERS 4 07/12/2014 Long March 2014-079A SR Em operação
NanoSatC-Br1 19/06/2014 Dnepr 2014-033Q P&D Em operação
CBERS 3 09/12/2013 Long March 2013-F03 SR Não operou devido a uma falha
CBERS 2B 19/09/2007 Long March 2007-042A SR Descomissionado em 05/2010
CBERS 2 21/10/2003 Long March 2003-049A SR Descomissionado em 01/2009
UNOSAT 22/08/2003 VLS 2003-E01 P&D Falha de lançamento
SATEC 22/08/2003 VLS 2003-E01 P&D Falha de lançamento
SACI 2 11/12/1999 VLS 1999-F05 Científico Falha de lançamento
SACI 1 14/10/1999 Long March 1999-057B Científico Não operou devido a uma falha
CBERS 1 14/10/1999 Long March 1999-057A SR Descomissionado em 09/2003
SCD 2 23/10/1998 Pegasus 1998-060A SR Em operação
SCD 2A 02/11/1997 VLS 1997-F03 SR Falha de lançamento
SCD 1 09/02/1993 Pegasus 1993-009B SR Em operação
DOVE-Oscar 17 22/01/1990 Ariane 1990-005E P&D Descomissionado em 03/1998

 

Adicionalmente, um registro dos satélites brasileiros e estrangeiros em operação comercial no Brasil é disponibilizado pela Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações. Para a Anatel, são considerados objetos espaciais brasileiros os satélites que utilizam recursos de órbita e espectro radioelétrico notificados pelo Brasil, ou a ele distribuídos ou consignados, cuja estação de controle e monitoração esteja instalada no território nacional. A tabela a seguir lista os objetos espaciais brasileiros de telecomunicação em ordem cronológica inversa:

 

 

Nome do objetoData de lançamentoVeículo lançadorCOSPAR IDStatus
Telstar 19 VANTAGE 22/07/2018 Falcon 9 2018-059A Em operação
Al Yah 3 25/01/2018 Ariane 2018-012A Em operação
SES-14 25/01/2018 Ariane 2018-012B Em operação
AMAZONAS 5 12/09/2017 Proton-M/Briz-M 2017-053A Em operação
SGDC 04/05/2017 Ariane 2017-023B Em operação
Intelsat 32e 14/02/2017 Ariane 2017-007B Em operação
STARONE D1 21/12/2016 Ariane 2016-082B Em operação
Eutelsat 65 West A 09/03/2016 Ariane 2016-014A Em operação
STARONE C4 15/07/2015 Ariane 2015-034B Em operação
AMAZONAS 4A 22/03/2014 Ariane 2014-011A Em operação
AMAZONAS 3 07/02/2013 Ariane 2013-006A Em operação
STARONE C3 10/11/2012 Ariane 2012-062A Em operação
ESTRELA DO SUL 2 (Telstar 14R) 20/05/2011 Proton 2011-021A Em operação
AMAZONAS 2 01/10/2009 Ariane 2009-054A Em operação
STARONE C2 18/04/2008 Ariane 2008-018B Em operação
STARONE C1 14/11/2007 Ariane 2007-056A Em operação
STARONE C12 03/02/2005 Proton 2005-003A Em operação
AMAZONAS 1 04/08/2004 Proton 2004-031A Em operação
ESTRELA DO SUL 1 (Telstar 14) 11/01/2004 Zenit-3SL 2004-001A Descomissionado em 11/2011
BRASILSAT B4 17/08/2000 Ariane 2000-046A Em operação
BRASILSAT B3 04/02/1998 Ariane 1998-006A Em operação
BRASILSAT B2 28/03/1995 Ariane 1995-016A Em operação
BRASILSAT B1 10/08/1994 Ariane 1994-049A Descomissionado em 12/2010
BRASILSAT A2 28/03/1986 Ariane 1986-026B Descomissionado em 02/2004
BRASILSAT A1 08/02/1985 Ariane 1985-015B Descomissionado em 03/2002

 

O inteiro teor da Portaria Nº 96, publicada no D.O.U. de 2/12/2011, pode ser acessado em arquivo PDF aqui.