China
A cooperação espacial entre o Brasil e a China, por seu caráter horizontal e por permitir o desenvolvimento conjunto de tecnologias e a capacitação de recursos humanos, vai ao encontro dos objetivos estratégicos do Programa Espacial Brasileiro (PEB), notadamente no que se refere à expansão e consolidação da indústria espacial nacional. O ano de 2016 marcou o 30° aniversário das negociações iniciais que levaram à assinatura, em julho de 1988, do acordo de constituição do Programa CBERS (Satélite Sino‐Brasileiro de Recursos Terrestres).
Ao longo dessas mais de três décadas de cooperação, o Programa CBERS já deu origem a cinco satélites:
- CBERS-1, lançado em 14 de outubro de 1999;
- CBERS-2, lançado em 21 de outubro de 2003, com as mesmas características do CBERS-1;
- CBERS-2B, lançado em 19 de setembro de 2007, com equipamentos sobressalentes do CBERS-1 e CBERS-2, sendo a câmera IRS substituída por câmera de alta resolução (HR);
- CBERS-3, lançado em 9 de dezembro de 2013, como evolução dos CBERS-1 e CBERS-2. Devido a falha do veículo lançador, não atingiu a órbita de destino; e
- CBERS-4, lançado em 7 de dezembro de 2014, com as mesmas características do CBERS-3.
A continuidade do Programa CBERS está assegurada graças à aprovação, pelo Congresso Nacional, em agosto de 2016, do Protocolo Complementar para o Desenvolvimento Conjunto do Satélite CBERS‐4A.
É importante ressaltar, ainda, que a parceria estratégica entre os dois países tem gerado novos resultados. Entre as atividades conjuntas, destaca-se o apoio ao Projeto Meridiano Internacional, por meio do Laboratório Sino-Brasileiro de Clima Espacial, localizado no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). O laboratório é responsável pela observação conjunta de dados concorrentes da cadeia meridiana no hemisfério ocidental. Essa cooperação tem tido repercussão positiva na comunidade internacional, abrindo caminho para que outros países em desenvolvimento busquem desenvolver parcerias semelhantes.
Para reiterar o compromisso mútuo com a continuidade e o aprofundamento da parceria bilateral no setor espacial, os países celebraram, em junho de 2012, o Plano Decenal Sino-Brasileiro de Cooperação Espacial 2012-2021, que elenca áreas e programas prioritários no âmbito da cooperação bilateral.
Brasil e China contam, ainda, com parceria no campo educacional, que prevê o intercâmbio para a capacitação de estudantes e pesquisadores brasileiros em programas de Mestrado e Doutorado na Universidade de Beihang, em Pequim. Em 2017, três estudantes foram selecionados, tendo iniciado seus estudos em setembro.
2016
2015
Ata da Quarta Reunião da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN). Brasília, 26 de junho de 2015.
Protocolo Complementar para o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-4A entre o Governo Brasileiro e o Governo da China ao “Acordo-quadro entre Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre a Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior”. Cooperação para a construção em conjunto do satélite CBERS-4A. Assinado em 19 de maio de 2015.
2014
Memorando de Entendimento entre a Agência Espacial Brasileira (AEB) e a Administração Nacional Espacial da China (CNSA) sobre Cooperação em Dados de Satélite de Sensoriamento Remoto e suas Aplicações. Promove a cooperação no campo de dados de satélite de sensoriamento remoto e suas aplicações. Assinado em junho de 2014.
2012
Plano Decenal de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China. Assinado em 21 de junho de 2012.
2010
Memorando de Entendimento entre o Centro de Ciência Espacial e Pesquisa Aplicada (CSSAR), a Academia Chinesa de Ciências, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Regula a cooperação Brasil-China em torno do Programa de Clima Espacial Internacional do Círculo Meridiano (ISWMCP). Assinado em 16 de abril de 2010.
Memorando de Entendimento entre o Centro Chinês para Dados e Aplicações de Recursos da Terra (CRESDA) e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) para definir a Política de Distribuição de Imagens do CBERS. Amplia o Programa CBERS definindo a política de distribuição de dados e imagens geradas pelos satélites CBERS. Assinado em 16 de abril de 2010.
Memorando de Entendimento entre o Centro Chinês para Dados e Aplicações de Recursos da Terra (CRESDA) e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e a Agência Espacial Nacional Sul-Africana (SANSA) sobre Recepção Direta e Distribuição de Dados CBERS-03. Assinado em 9 de dezembro.
Memorando de Entendimento entre o Centro Chinês para Dados e Aplicações de Recursos da Terra (CRESDA) e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) que define a Política de Dados para a Distribuição de Imagens do CBERS. Brasília, 16 de abril.
Memorando de Entendimento entre o Instituto de Aplicações de Sensoriamento Remoto, da Academia Chinesa de Ciências da República Popular da China, e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), do Ministério da Ciência e Tecnologia, relativo à Cooperação na Área de Sensoriamento Remoto. Beijing, 06 de setembro.
2009
Memorando de Entendimento para recepção e distribuição dos dados do CBERS-3 estabelecido entre o Centro Chinês para Dados e Aplicações de Recursos da Terra (CRESDA), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), e o Instituto Nacional de Tecnologia Aeroespacial (INTA), uma organização autônoma, com seu próprio estatuto e patrimônio jurídico, atribuído ao Ministério da Defesa e designado como Organismo Público de Pesquisa pelo Governo da Espanha. Assinado em 28 julho de 2009.
Memorando de Entendimento entre o Centro de Ciência Espacial e de Pesquisa Aplicada (CSSAR), a Academia Chinesa de Ciências da República Popular da China e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais(INPE), Ministério da Ciência e Tecnologia. Brasília, 16 de abril.
Memorando de Entendimento entre o Centro de Observação da Terra e da Geoinformação Digital da Academia Chinesa de Ciências da República Popular da China e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), do Ministério da Ciência e Tecnologia da República Federativa do Brasil. Relativo à Cooperação nos Campos de Observação da Terra e Geoinformação Digital. Brasília, 16 de abril.
Protocolo entre a Agência Espacial Brasileira do Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Cooperação para a Continuidade, Expansão e Aplicações do Programa CBERS. Pequim, 19 de maio.
2004
Memorando de entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobre o Estabelecimento da Comissão Sino-brasileira de Alto Nível de Concertação e Coordenação. Pequim, 24 de maio.
2003
Memorando entre a CRESDA e e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) sobre introdução do plano do sistema de solo do Cbers 3 e 4. China, 25 de novembro.
Memorando entre o Ministério da Ciência e Tecnologia da República Federativa do Brasil e a Comission of Science, Technology and Industry for National Defense da República Popular da China concernente ao Estabelecimento do mecanismo intergovernamental de coordenação da colaboração em tecnologia espacial. Pequim, 17 de outubro.
2002
2001
Memorando de entendimento sobre cooperação em ciência e tecnologia entre o Ministério da Ciência e Tecnologia da República Federativa do Brasil e o Ministério da Ciência e Tecnologia da República Popular da China. Brasília, 18 de abril.
2000
Protocolo de Cooperação em Tecnologia Espacial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China. Brasília, 21 de setembro.
1998
Protocolo sobre aprovação de pesquisa e produção de satélite de recursos da Terra, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China. Assinado por Roberto de Abreu Sodré e Qian Qichen , no dia 6 de julho de 1988, em Beijing.
Acordo sobre Segurança Técnica relacionada ao Desenvolvimento Conjunto dos Satélites e Recursos Terrestres, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China. Brasília, 29 de julho.
1996
Declaração Conjunta entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China relativa às aplicações pacíficas da ciência e tecnologia espacial. Brasília, 08 de novembro.
1995
Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Segurança Técnica Relacionada ao Desenvolvimento Conjunto dos Satélites de Recursos Terrestres. (Projeto Cbers). Assinado por Luiz Felipe Lampreia, e Qian Qichen, no dia 13 de dezembro de 1995, em Beijing.
1994
Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China. Assinado por José Israel Vargas, Ministro da Ciência e Tecnologia brasileiro, e por Liu Jiyuan, do CNSA , no dia 8 de novembro de 1994, em Beijing.
1993
Protocolo sobre desenvolvimentos adicionais aos satélites sino-brasileiro de recursos terrestres e assuntos correlatos, entre a Administração de Espaço da China, da República Popular da China, e o Ministério da Ciência e Tecnologia, da República Federativa do Brasil. Beijing, 09 de novembro.
Protocolo sobre os pontos principais para o desenvolvimento adicional dos satélites sino-brasileiro de recursos da terra entre o Ministério da Ciência e Tecnologia, da República Federativa do Brasil, e a Administração Nacional de Espaço da China, da República Popular da China. Brasília, 15 de setembro.
Protocolo Suplementar sobre aprovação de pesquisa e produção de satélite de recursos da terra, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China. Brasília, 05 de março.
1988
Protocolo sobre Aprovação de Pesquisa e Produção de Satélite de Recursos da Terra, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China. Assinado por Roberto de Abreu Sodré e Qian Qichen , no dia 6 de julho de 1988, em Beijing.
Acordo, por Troca de Notas, sobre Pesquisa e Produção Conjunta do Satélite Sino-Brasileiro de Sensoriamento Remoto, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China. Celebrado em 30 de abril de 1988.