Procurador-chefe da AEB é nomeado árbitro de painel especializado em disputas do espaço exterior da PCA

O Procurador-Chefe da Agência Espacial Brasileira (AEB), Ian Grosner, foi nomeado para o Painel de Árbitros Especializados em Disputas do Espaço Exterior da Corte Permanente de Arbitragem (PCA) de Haia. A nomeação representa um marco para o Brasil e reforça seu papel como país neutro e facilitador na mediação de conflitos internacionais na área espacial.

A Corte Permanente de Arbitragem de Haia, estabelecida em 1899, é a mais antiga organização intergovernamental dedicada à resolução de disputas internacionais. Desde o início da corrida espacial, a Corte consolidou-se como um fórum essencial para a mediação de conflitos na área, visto que as disputas espaciais devem ser resolvidas por meio de arbitragem.

Até março deste ano, o Brasil não possuía nenhum representante na lista de árbitros especializados em disputas espaciais. A inclusão de Ian Grosner nesta lista fortalece a presença brasileira no cenário global e alinha-se ao papel que o país já desempenha em instâncias como o Comitê das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço Exterior (COPUOS).

“A presença de um árbitro da AEB nessa listagem reforça a posição do Brasil como um país que mantém a neutralidade em conflitos espaciais e pode atuar como facilitador na busca por soluções. Isso se soma ao trabalho que já realizamos no COPUOS e em outros fóruns internacionais”, destacou Ian Grosner.

A nomeação do Procurador-chefe partiu de uma iniciativa da própria AEB, que reconheceu a importância de contar com brasileiros na lista da PCA. A proposta foi encaminhada ao Ministério das Relações Exteriores, que formalizou a indicação.

Com essa nomeação, o Brasil retoma seu espaço na arbitragem internacional de disputas espaciais, garantindo que suas perspectivas e interesses estejam representados em um dos mais importantes fóruns de resolução de conflitos do mundo.

Sobre a AEB

A Agência Espacial Brasileira (AEB), órgão central do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (SINDAE), é uma autarquia pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), responsável por formular, coordenar e executar a Política Espacial Brasileira.

Desde a sua criação, em 10 de fevereiro de 1994, a Agência trabalha para viabilizar os esforços do Estado Brasileiro na promoção do bem-estar da sociedade, por meio do emprego soberano do setor espacial.