Missão parlamentar brasileira em Viena reforça cooperação internacional no setor espacial

Liderada pela Agência Espacial Brasileira (AEB), uma comitiva parlamentar brasileira participou de missão oficial em Viena, na República da Áustria, entre os dias 3 e 8 de março de 2026. A agenda incluiu compromissos institucionais no Parlamento austríaco e reuniões técnicas no Escritório das Nações Unidas para Assuntos do Espaço Exterior (UNOOSA), com foco no fortalecimento da governança internacional do espaço e na ampliação das oportunidades de cooperação multilateral.

A delegação realizou visita institucional ao Parlamento da Áustria, com apresentação sobre a estrutura e o funcionamento do sistema legislativo do país. A programação também incluiu reuniões com o Grupo Parlamentar Bilateral Áustria–Brasil, a Comissão de Ciência, Tecnologia e Transformação Digital e a Comissão de Política Externa do Nationalrat (Conselho Nacional, equivalente à Câmara dos Deputados).

Os encontros abordaram temas como inovação tecnológica, intercâmbio parlamentar, governança internacional do espaço e perspectivas de cooperação entre instituições legislativas dos dois países. A agenda também incluiu discussões sobre o andamento do Acordo Mercosul–União Europeia e oportunidades de colaboração nas áreas de inteligência artificial, tecnologias emergentes e setor espacial.

A comitiva reuniu-se ainda com a diretora do Escritório das Nações Unidas para Assuntos do Espaço Exterior (UNOOSA), Aarti Holla-Maini. A reunião apresentou o papel do organismo no apoio aos Estados Membros em iniciativas de capacitação, desenvolvimento de políticas e direito espacial, registro de objetos lançados ao espaço e programas como o UN-SPIDER.

Durante o encontro, também foram discutidas as atividades do Comitê das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço Exterior (COPUOS), do qual o Brasil participa desde 1958.

O chefe da Procuradoria da AEB e presidente do Grupo de Trabalho sobre Definição e Delimitação do Espaço Exterior do Subcomitê Jurídico do COPUOS, Ian Grosner, destacou a atuação do país no fórum internacional. “O Brasil participa ativamente das sessões do COPUOS e de seus Subcomitês, com intervenções regulares e apresentações técnicas, como demonstram os registros recentes da delegação brasileira em plenário e nos grupos de trabalho”, afirmou.

Segundo Grosner, o Comitê exerce papel central na governança internacional das atividades espaciais. “O COPUOS constitui uma plataforma fundamental para a governança do setor espacial, com foco na sustentabilidade de longo prazo das atividades no espaço, na mitigação de detritos, na segurança operacional em órbita e na evolução do arcabouço normativo internacional. Suas reuniões anuais e a agenda dinâmica acompanham o avanço tecnológico do setor e permitem que os Estados Membros discutam, de forma coordenada, os desafios e as oportunidades do uso pacífico do espaço exterior”, disse.

A missão também abordou iniciativas de cooperação entre UNOOSA e Brasil, como o Memorando de Entendimento firmado com o Governo brasileiro e a parceria entre UNOOSA, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a AEB voltada à economia espacial.

Além de Ian Grosner, a AEB esteve representada pelo assessor de Relações Institucionais e Comunicação, Edvaldo Dias, e pela assessora de Relações Internacionais, Márcia Alvarenga. A missão contou ainda com a participação dos deputados federais André Figueiredo (PDT–CE), Átila Lira (PP–PI), Ricardo Aires (Republicanos–TO), Juscelino Filho (União–MA) e Zacharias Calil (União–GO), além dos senadores Marcos Pontes (PL–SP) e Flávio Arns (PSB–PR).

A participação da Agência teve como objetivo oferecer apoio técnico à comitiva parlamentar brasileira em temas estratégicos da política espacial, fortalecer a cooperação internacional e ampliar o diálogo institucional sobre o uso pacífico e sustentável do espaço exterior.

Sobre a AEB

A Agência Espacial Brasileira (AEB), órgão central do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (SINDAE), é uma autarquia pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), responsável por formular, coordenar e executar a Política Espacial Brasileira.

Desde a sua criação, em 10 de fevereiro de 1994, a Agência trabalha para viabilizar os esforços do Estado Brasileiro na promoção do bem-estar da sociedade, por meio do emprego soberano do setor espacial.