Agência Espacial Brasileira aprimora procedimentos administrativos

A Agência Espacial Brasileira (AEB) tem aprimorado seus procedimentos administrativos para torná-los mais simples, eficientes e padronizados. Foi criado um Procedimento Operacional Padrão para Descentralizações Orçamentárias (POP) na tramitação de Termos de Execução Descentralizada (TED). O POP traz documentos de referência, a serem consultados em caso de dúvidas internas e questionamentos externos. O assunto é objeto de acompanhamento pela Auditoria Interna (AUDIN). "A AEB está trabalhando para mapear seus processos internos, o que contribui também para o andamento da implementação da gestão de riscos na Agência. A auditoria interna vem fomentando e somando forças em prol dessas iniciativas, cumprindo assim o seu papel que é de adicionar valor e melhorar as operações de uma organização, além de acompanhar e avaliar os processos mapeados identificando os riscos que devem ser controlados para não comprometer o alcance dos objetivos da AEB", disse o Auditor-chefe Eduardo Ribeiro.

Com a publicação do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020 , que dispõe sobre a descentralização de créditos entre órgãos e entidades da Administração Pública Federal por meio de TED, foi instituído um Grupo de Trabalho na AEB, visando à análise do referido dispositivo legal e a atualização da portaria da AEB que tratava sobre o assunto. Esse grupo de trabalho, com participantes de todas as áreas da AEB e coordenado pela Procuradoria Federal junto à AEB, foi responsável pelo texto da Portaria nº 269, de 25 de agosto de 2020 , que estabelece os procedimentos para a transferência de recursos da AEB mediante TED.

“A nossa portaria se desatualizou e nós tínhamos que nos adaptar rapidamente. Como isso é muito importante para a AEB, nos reunimos para fazer esta minuta de portaria“, disse Henrique Tróccoli, procurador-chefe na Procuradoria Federal Especializada junto à Agência Espacial Brasileira.

“Em um mês, nós conseguimos criar este normativo interno e estabelecer o que se chama de Procedimento Operacional Padrão, que é a criação de um checklist e de minutas padrão de utilização, que foram disseminados por toda a Agência. Antes, cada diretoria tinha um procedimento para o TED, então vinha com um formato específico, com falhas específicas. Hoje, a Agência, como um todo, tem um único processo“, falou Henrique.

“O POP é o produto das discussões internas entre as diretorias envolvidas diretamente com a gestão de TED e contempla conceitos básicos, normativos de referência, modelos padronizados e processos organizacionais estruturados”, disse a assessora técnica da Diretoria de Gestão de Portfólio, Fernanda Lins.

A criação do POP permitiu uma melhor coordenação dos trabalhos e uma relação mais simples entre os vários setores da Agência. “O diálogo com as unidades descentralizadas, por exemplo, tornou-se mais fácil, uma vez que o procedimento interno foi estabelecido de forma padronizada e as responsabilidades foram corretamente distribuídas. E a documentação padrão esclarece, por si só, a maior parte das dúvidas que antes existiam”, continuou Fernanda.

O coordenador de Veículos Lançadores da AEB, Fábio Rezende, aprovou as novas mudanças. “Embora tenha aumentado a quantidade de documentos, reduzimos o tempo para se assinar um Termo de Execução Descentralizada. Então, nós temos etapas adicionais e, no final, a gente tem um checklist para verificar se as etapas foram finalizadas. Se cumprirmos todas as etapas, já é uma garantia de que o TED não vai dar problema e o servidor consegue trabalhar com tranquilidade, até mesmo em termos de transparência. Houve uma grande diferença no processo, mas trouxe a garantia que o TED foi bem feito”, ele disse.

O POP está em uso desde novembro de 2020 e as ideias de aprimorá-lo já começaram.  Com o retorno a respeito da implementação do POP em todos os setores, já estão em discussão algumas maneiras de torná-lo ainda mais eficiente e prático para os colaboradores, incluindo a automatização do procedimento. “A principal ação para o aprimoramento do POP é a sua automatização, através de um sistema informatizado capaz de armazenar, validar e concentrar as informações de celebração e acompanhamentos físico, orçamentário e financeiro de TED em um ambiente único e integrado, permitindo a implementação do fluxo de validação da execução e das respectivas entregas, criando painéis de indicadores e disponibilizando-os para apoio à tomada de decisão”, disse Fernanda Lins.

Sobre a AEB

A Agência Espacial Brasileira, órgão central do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (SINDAE), é uma autarquia pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), responsável por formular, coordenar e executar a Política Espacial Brasileira.

Desde a sua criação, em 10 de fevereiro de 1994, a Agência trabalha para viabilizar os esforços do Estado Brasileiro na promoção do bem-estar da sociedade, por meio do emprego soberano do setor espacial.

Coordenação de Comunicação Social - CCS