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AEB realiza reunião técnica com CAPES e CNPq sobre bolsas e auxílios
Reunião técnica com representantes da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Nesta quarta (26), a Agência Espacial Brasileira (AEB) realizou uma reunião técnica com representantes da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para tratar de critérios normativos aplicáveis à concessão e à gestão de bolsas e auxílios no âmbito do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Participaram da reunião representantes do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT/AEB) e da Procuradoria Federal junto à AEB (PF/AEB).
Durante o encontro, foram discutidos aspectos relacionados à elaboração de um regulamento interno para disciplinar procedimentos de concessão, acompanhamento e prestação de contas de bolsas e auxílios.
Os debates foram organizados em oito eixos temáticos: enquadramento normativo; modalidades e acúmulo com outros incentivos; processo de concessão; papel das fundações de apoio; gestão e acompanhamento técnico; propriedade intelectual; prevenção de riscos jurídicos; e outros aspectos relacionados à gestão das bolsas e auxílios.
Entre os temas discutidos estavam a natureza não remuneratória e não empregatícia das bolsas, a distinção entre ações e programas para fins de enquadramento e a inclusão de cláusulas nos termos de outorga. Também foram tratados aspectos relacionados aos valores das bolsas, à operacionalização por meio de fundações de apoio e às métricas aplicáveis a projetos de inovação, incluindo produtos, processos e patentes.
A reunião integra as atividades internas relacionadas à elaboração de procedimentos para concessão e gestão de bolsas e auxílios no âmbito da AEB.
Sobre a AEB
A Agência Espacial Brasileira (AEB), órgão central do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (SINDAE), é uma autarquia pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), responsável por formular, coordenar e executar a Política Espacial Brasileira.
Desde a sua criação, em 10 de fevereiro de 1994, a Agência trabalha para viabilizar os esforços do Estado Brasileiro na promoção do bem-estar da sociedade, por meio do emprego soberano do setor espacial.